Execução Fiscal 0002642-30.1996.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2019

Valor da Causa

R$ 2.770,04

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

AUGUSTO JOSE BERNARDINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/07/2024, 14:47

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> FNSUREF

09/04/2024, 17:50

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 54. Rateio de 100%. Parte: AUGUSTO JOSE BERNARDINO

09/04/2024, 17:49

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 54. Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

09/04/2024, 17:49

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> BCUCONT

22/02/2024, 16:18

Transitado em Julgado

22/02/2024, 16:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

02/02/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

08/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

08/12/2023, 00:08

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 18:18

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 00026423019968240005

21/11/2023, 19:23

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - FNSUREF -> TJSC

20/04/2023, 15:14

Despacho

17/04/2023, 19:56

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

29/07/2024, 14:47

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> FNSUREF

09/04/2024, 17:50

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 54. Rateio de 100%. Parte: AUGUSTO JOSE BERNARDINO

09/04/2024, 17:49

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 54. Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

09/04/2024, 17:49

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2023, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 16:56

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> BCUCONT

22/02/2024, 16:18

Transitado em Julgado

22/02/2024, 16:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

02/02/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

08/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

08/12/2023, 00:08

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 18:18

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 00026423019968240005

21/11/2023, 19:23

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - FNSUREF -> TJSC

20/04/2023, 15:14

Despacho

17/04/2023, 19:56

Conclusos para decisão

13/03/2023, 18:34

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 00026423019968240005

01/03/2023, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM APELADO: AUGUSTO JOSE BERNARDINO (EXECUTADO) ADVOGADO: ÁLVARO ROCHA KENIG (OAB SC006358) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de setembro de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 11 de outubro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0002642-30.1996.8.24.0005/SC (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

23/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM APELADO: AUGUSTO JOSE BERNARDINO (EXECUTADO) ADVOGADO: ÁLVARO ROCHA KENIG (OAB SC006358) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de junho de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 19 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0002642-30.1996.8.24.0005/SC (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

01/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

29/10/2020, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

28/10/2020, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

07/10/2020, 18:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

23/09/2020, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

11/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

11/09/2020, 00:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2020, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2020, 17:50

Decisão interlocutória

01/09/2020, 17:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/08/2020, 18:24

Juntada de certidão

30/08/2020, 18:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

28/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

28/08/2020, 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

28/08/2020, 00:03

Sentença sem Resolução de Mérito

18/08/2020, 22:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2020, 22:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2020, 22:16

Autos com Juiz para Sentença

18/08/2020, 01:01

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 03:03

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/05/2020, 02:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/04/2020, 10:53

Mero expediente - SAJ - Intime-se o exequente para, em trinta dias, elucidar ao juízo quais CDAs estão abrangidas sob o informado DIC 20932, sob pena de extinção.

30/04/2020, 10:52

Conclusos para decisão interlocutória

17/01/2020, 17:26

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/12/2019, 18:52

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/12/2019, 18:52

Conclusos para decisão interlocutória

29/11/2019, 17:01

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.19.20030580-6 Tipo da Petição: Petição Data: 16/10/2019 16:20

16/10/2019, 16:31

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.19.20030580-6 Tipo da Petição: Petição Data: 16/10/2019 16:20

16/10/2019, 16:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.20030580-6 Tipo da Petição: Petição Data: 16/10/2019 16:20

16/10/2019, 16:31

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

09/10/2019, 04:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

06/10/2019, 00:52

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/09/2019, 18:09

Decisão interlocutória - SAJ - COM URGÊNCIA, intime-se o Município para que se manifeste sobre o pagamento do refis noticiado (p. 84), em 48 horas. Confirmado que o executado vem honrando o pagamento parcelado, aguarde-se em cartório o término do prazo ou venham conclusos para extinção, caso já quitado. Negativa a informação dessas formas de pagamento, encaminhe-se o valor atualizado da dívida destes autos, incluídos honorários advocatícios (10%) e custas processuais, solicitando reserva à S. Exa. (p. 88). I-se.

31/05/2019, 18:19

Conclusos para despacho

31/05/2019, 13:17

Juntada de ofício

30/05/2019, 20:36

documento digitalizado

30/05/2019, 20:31

Juntada de documento

30/05/2019, 20:30

Juntada de ofício

30/05/2019, 15:41

Juntada

17/05/2019, 09:27

Recebidos os autos

16/12/2015, 18:27

Remetidos os autos da Contadoria

16/12/2015, 14:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/12/2015, 14:26

Remetido os autos à Contadoria

15/12/2015, 16:25

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.15.10084638-0 Tipo da Petição: Pedido de Calculo de Custas Data: 15/12/2015 14:46

15/12/2015, 16:04

Aguardando manifestação do Autor

20/04/2012, 12:24

Recebimento - SAJ

19/04/2012, 18:29

Despacho outros - Ante os termos do acórdão de constante às fls. 49/61, e, considerando o lapso temporal decorrido desde o protocolo da petição de fls. 38/39, intime-se o Exequente para dar prosseguimento, requerendo o que entender pertinente.

23/02/2012, 18:40

Concluso para despacho - SAJ

02/12/2011, 14:46

Aguardando envio para o Juiz

01/12/2011, 17:17

Processo desapensado - Desapensado o processo 005.03.003293-2 - Embargos à Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

25/11/2011, 17:26

Aguardando envio para o Juiz

18/11/2011, 17:12

Reabertura de processo

18/11/2011, 16:29

Remessa ao Tribunal de Justiça - Remessa ao TJ/SC.

20/01/2011, 16:04

Aguardando manifestação do Autor - INTPROC URGENTE P. 03

24/08/2007, 14:57

Aguardando cumprir despacho - EXP COR - PILHA 5

21/03/2006, 09:54

Recebimento - SAJ

18/08/2005, 15:09

Carga à Contadoria - custas

09/08/2005, 13:55

Aguardando envio para o Contador

08/08/2005, 16:43

Recebimento - SAJ

04/08/2005, 11:59

Aguardando manifestação do Autor - Int. Proc. Embargos

16/07/2003, 16:48

Processo apensado - SAJ - Apensado/Entranhado o processo 005.03.003293-2 - Embargos à Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

03/07/2003, 09:04

Aguardando manifestação do Autor - Int. Proc. Emb.

03/07/2003, 09:03

Carga ao Advogado - Pasta Pets Gab nº34/03

11/03/2003, 16:25

Mandado emitido - Oficial Alexandre

06/12/2001, 14:24

Despacho determinando citação/notificação

26/06/2001, 16:13

Concluso para despacho - SAJ

11/05/2001, 15:24

Aguardando manifestação das partes

04/05/2001, 14:30

Aguardando manifestação do Autor

11/01/2000, 17:59

Aguardando manifestação do Autor

03/12/1999, 09:22

Processo distribuído por sorteio

12/12/1996, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2020, 14:50

SENTENÇA

•18/08/2020, 19:16

DESPACHO

•30/04/2020, 07:52

DECISÃO

•31/05/2019, 15:19

DESPACHO

•17/05/2019, 06:27

DESPACHO

•17/05/2019, 06:27

DESPACHO

•17/05/2019, 06:27

DESPACHO

•17/05/2019, 06:27

DESPACHO

•17/05/2019, 06:27