Apelação / Remessa Necessária 5004455-34.2019.8.24.0091 - TJSC | JusConsulta

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Ingresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

FELIPE FONTANA ZILLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO DERKIAN HACH PRATTS

OAB/SC 038886·CPF·Representa: Réu

BRUNA VIEIRA

OAB/SC 044607·CPF·Representa: Réu

HILDA MARIA SCHAEFER SOMBRIO

OAB/SC 020133·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSELML0

26/04/2023, 18:10

Transitado em Julgado

26/04/2023, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

26/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

14/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

10/03/2023, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

09/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/03/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

28/02/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/02/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/02/2023, 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 14:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2023, 20:28

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSELML0

26/04/2023, 18:10

Transitado em Julgado

26/04/2023, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

26/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

14/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

Documentos

ACÓRDÃO

•24/02/2023, 17:36

EXTRATO DE ATA

•24/02/2023, 17:16

10/03/2023, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

09/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/03/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

28/02/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/02/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/02/2023, 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 14:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2023, 20:28

Remetidos os Autos com acórdão - VPRES2 -> DRI

24/02/2023, 17:47

Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

24/02/2023, 17:36

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

24/02/2023, 17:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/02/2023<br>Data da sessão: <b>24/02/2023 14:00:00</b>

02/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/02/2023

01/02/2023, 21:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 137

01/02/2023, 21:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

01/02/2023, 21:13

Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados

10/01/2023, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/12/2022, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/12/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

14/12/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

08/12/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/12/2022, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

07/12/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52

06/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

05/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/11/2022, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2022, 11:45

Recurso Extraordinário não admitido

23/11/2022, 14:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

23/11/2022, 14:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

17/11/2022, 06:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/11/2022, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/10/2022, 17:20

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

26/10/2022, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/10/2022, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/10/2022, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

04/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

11/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/09/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2022, 15:18

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

31/08/2022, 12:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/08/2022, 12:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/08/2022, 14:20

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0104

23/08/2022, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

23/08/2022, 01:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0104

22/08/2022, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

19/08/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/08/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 14:00:00</b>

12/08/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2022

11/08/2022, 13:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 283

11/08/2022, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

11/08/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

02/08/2022, 16:38

Remetidos os Autos - GPUB0104 -> CAMPUB1

02/08/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/08/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

30/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/07/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/07/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

20/07/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2022, 09:40

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

19/07/2022, 16:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/07/2022, 16:51

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

19/07/2022, 14:38

Juntada de Petição

18/07/2022, 11:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2022<br>Data da sessão: <b>19/07/2022 14:00:00</b>

01/07/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2022

30/06/2022, 15:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 131

30/06/2022, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

30/06/2022, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FELIPE FONTANA ZILLI. Justiça gratuita: Deferida.

24/06/2022, 17:50

Distribuído por prevenção - Número: 50350566820208240000/TJSC

24/06/2022, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

24/06/2022, 17:50

AGRAVO

•07/12/2022, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 14:42

ACÓRDÃO

•31/08/2022, 12:00

EXTRATO DE ATA

•30/08/2022, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 16:38

ACÓRDÃO

•19/07/2022, 16:51

EXTRATO DE ATA

•19/07/2022, 14:38