Ação Penal - Procedimento Sumário 0001751-76.2015.8.24.0026 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 0001751-76.2015.8.24.0026 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: GILBERTO SILVA DA SILVA ACUSADO: VALCIRLENE FERREIRA ACUSADO: JOEL VIEIRA DA SILVA EDITAL Nº 310029739961 JUIZ DO PROCESSO: TATIANA CUNHA ESPEZIM - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GILBERTO SILVA DA SILVA, CPF: 33723699049, Endereço: Rua Rodolfo Silva Simas, 1073 - Tabuleiro (Monte Alegre) - 88348168 - Camboriú (Residencial), RODOLFO DA SILVA SIMAS, 1073 - CENTRO - 0 (Residencial), Rua 816 C, 57 - Centro - 88220000 - Itapema (Residencial), OUTROS 816 C, 57 - ALTO SAO BENTO - 88220000 - ITAPEMA (Residencial), Rua Atanazio Joaquim dos Santos, 4 - Timbé - 88240000 - São João Batista (Residencial), Rua Veralba Vargas Leite, 127 - cedros - 88340000 - Camboriú (Residencial), RUA 3146, 44, AP 205 - Centro - 88330000 - Balneário Camboriú (Residencial), Rua 3146, 44, apto 205 - Centro - 88330299 - Balneário Camboriú (Residencial) e Rua José Peixer, 327, Telefones: 3264-5687 / 47 99127-1791 - Centro - 88240000 - São João Batista (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Consta do incluso Inquérito Policial que, no dia 20/06/2013, no período matutino, os denunciados GILBERTO SILVA DA SILVA, VALCIRENE FERREIRA e JOEL VIEIRA DA SILVA, previamente combinados, em comunhão de esforços, dirigiramse até este município de Guaramirim, na Rua Leopoldo Friedel, n. 133, apto 202, bairro Ilha da Figueira, onde, mediante arrombamento de três portas de acesso, subtraíram os bens descritos à fl. 06 dos autos, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), pertencente à vítima Cintia Spezia Gaspar Miguel. Assim agindo, GILBERTO SILVA DA SILVA, VALCIRENE FERREIRAe JOEL VIEIRA DA SILVA incidiram nas sanções do artigo 155, §4º, incisos I e IV do Código Penal, pelo que se oferece o presente aditamento, para que, registrado e autuado, seja recebido, citando-se-os para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, designando-se, após, dia e hora para a audiência prevista pelo art. 400, prosseguindo-se na instrução criminal até final julgamento, na forma da lei. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0001751-76.2015.8.24.0026/SC

01/07/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DEC 177 - Evento 54 - Recebida a denúncia - 05/11/2018 19:44:05

Juntada de certidão

Transitado em Julgado para o Réu - JOEL VIEIRA DA SILVA<br>Data: 27/01/2026

Transitado em Julgado para o Réu - VALCIRLENE FERREIRA<br>Data: 23/01/2026

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - VALCIRLENE FERREIRA - JOEL VIEIRA DA SILVA<br>Data: 15/01/2026

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALCIRLENE FERREIRA - ABSOLVIDO

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOEL VIEIRA DA SILVA - ABSOLVIDO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 267, 268

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 267, 268

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Todos os documentos(20)