Execução de Título Extrajudicial 0301646-97.2017.8.24.0012 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0301646-97.2017.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/05/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA/DF N. 35/2026

11/05/2026, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.635,94

05/05/2026, 09:52

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Adriana Inacio Mesquita de Azevedo Hartz em 01/05/2026 03:05:18

01/05/2026, 03:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

30/04/2026, 13:30

Cancelado o alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD - Evento 541

30/04/2026, 13:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

30/04/2026, 13:20

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> CDR01CV

27/04/2026, 15:58

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - CDR01CV -> DCJE

27/04/2026, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 514

25/04/2026, 01:29

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 531, 532, 533

24/04/2026, 03:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 509, 510 e 511

24/04/2026, 01:47

Juntada de Petição

23/04/2026, 17:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 531, 532, 533

23/04/2026, 02:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 15:07

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: DONBRAZITO ESPETINHOS EIRELI EXECUTADO: RENO BAGGIO EXECUTADO: CARMEN ALBINA MANERA BAGGIO EDITAL Nº 310029864547 JUIZ DO PROCESSO: EMERSON CARLOS CITTOLIN DOS SANTOS - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): DONBRAZITO ESPETINHOS EIRELI, cpf: 13658825000140, endereço: AVENIDA ARISTIALIANO RAMOS, 0, trailer - DER - 89506000 - Caçador (Residencial), CARMEN ALBINA MANERA BAGGIO, CPF nº 76277372904, endereço: Rua Ângelo Gatti, 120 - REUNIDAS - 89500000 e RENO BAGGIO, CPF: 94429723915, endereço: Rodovia Ângelo Nilo Gatti, 120 - REUNIDAS - 89500000 Caçador - SC e demais interessados. PRAZO DO EDITAL: 60 dias Hasta Pública: Bem: UM R-SÃO MIGUEL SM002, Placa QIE 2006, ano 2.006. Lance Inicial/Avaliação R$ 15.000,00. SEGUNDA PRAÇA R$ 7.650,00. Depositário: Reno Baggio. Vistoria: Rodovia Ângelo NiloGatti, 120 - Reunidas, Caçador, SC Leilão/Praça: 22/08/2022, às 14:00 horas - 2° Leilão/Praça: 29/08/2022, às 14:00 horas: Local: Leilão ONLINE (INTERNET) através do site: www.supremaleiloes.com.br. A confirmação das datas, horários e locais por Vossa Excelência, podendo esta leiloeira ser comunicado via e-mail [email protected]. A consignação de lance mínimo pelos licitantes, ocorrerá em 51% (cinquenta e um por cento) da avaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), nos termos do artigo 891, parágrafo único do Novo CPC, salvo determinação judicial em contrário. IMPORTANTE: Os interessados em participar do leilão online, deverão fazer seu cadastro no site https://www.supremaleiloes.com.br. Pelo presente, as partes, seus cônjuges, se casadas forem, e os eventuais interessados ficam cientes de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado bem como da realização da venda judicial do(s) bem(ns) descrito(s), no local, data(s) e horário(s) fixados. O(s) valor(es) atribuído(s) ao(s) bem(ns) será(ão) corrigido(s) monetariamente até a data da hasta pública, como também o débito exigido. Não comparecendo lançador à primeira ocasião, ou se os bens não alcançarem lanço superior ao da avaliação, seguir-se-á sua alienação na segunda data, pelo maior preço, desde que não se oferte quantia vil. Caso não encontrado(s) o(s) executado(s), fica(m) este(s) ciente(s) da realização da hasta pública acima descrita. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301646-97.2017.8.24.0012/SC

01/07/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1123/2019 Teor do ato: I - Ao Cartório para que cumpra o item "VII" da decisão interlocutória de fls. 58-59. II - Indefiro, por ora, o pedido para consulta à Delegacia da Receita Federal, pelo sistema INFOJUD, solicitando informações sobre a existência de bens em nome da parte executada, porquanto ainda pendem diligências a cargo da parte exequente para localização de bens em nome da parte devedora. No caso dos autos, a despeito da diligência através do sistema Bacenjud e RENAJUD não terem sido exitosas, não foram esgotadas todas as vias para localização de bens da parte executada passíveis de penhora, pois não consta dos autos, a título de exemplo, certidões dos Cartórios de Registros de Imóveis. Ressalte-se que a diligência requerida pela parte exequente mostra-se gravosa, porquanto importa na quebra do sigilo fiscal da parte executada, expondo todo o seu patrimônio e movimentações financeiras, razão pela qual deve ser utilizado com parcimônia e em casos extremos. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PLEITO DE OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES ATRAVÉS DO SISTEMA INFOJUD. PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INFOJUD PARA INFORMAÇÕES SOBRE BENS DO EXECUTADO. MEDIDA EXCEPCIONAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE QUE O EXEQUENTE ESGOTOU TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. QUEBRA DE SIGILO FISCAL QUE NÃO SE JUSTIFICA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 0019541-20.2016.8.24.0000, de Palhoça, rel. Des. Soraya Nunes Lins, j. 18-08-2016). Dessa forma, indefiro o pedido para utilização do sistema INFOJUD até que a parte exequente comprove o esgotamento das vias ordinárias para localização do patrimônio da parte executada. Portanto, defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte exequente indique nos autos bens da parte executada passíveis de penhora ou comprove sua inexistência. Ultrapassado o prazo sem ma

10/10/2019, 16:06

Decisão interlocutória - SAJ - I - Ao Cartório para que cumpra o item "VII" da decisão interlocutória de fls. 58-59. II - Indefiro, por ora, o pedido para consulta à Delegacia da Receita Federal, pelo sistema INFOJUD, solicitando informações sobre a existência de bens em nome da parte executada, porquanto ainda pendem diligências a cargo da parte exequente para localização de bens em nome da parte devedora. No caso dos autos, a despeito da diligência através do sistema Bacenjud e RENAJUD não terem sido exitosas, não foram esgotadas todas as vias para localização de bens da parte executada passíveis de penhora, pois não consta dos autos, a título de exemplo, certidões dos Cartórios de Registros de Imóveis. Ressalte-se que a diligência requerida pela parte exequente mostra-se gravosa, porquanto importa na quebra do sigilo fiscal da parte executada, expondo todo o seu patrimônio e movimentações financeiras, razão pela qual deve ser utilizado com parcimônia e em casos extremos. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PLEITO DE OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES ATRAVÉS DO SISTEMA INFOJUD. PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INFOJUD PARA INFORMAÇÕES SOBRE BENS DO EXECUTADO. MEDIDA EXCEPCIONAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE QUE O EXEQUENTE ESGOTOU TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. QUEBRA DE SIGILO FISCAL QUE NÃO SE JUSTIFICA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 0019541-20.2016.8.24.0000, de Palhoça, rel. Des. Soraya Nunes Lins, j. 18-08-2016). Dessa forma, indefiro o pedido para utilização do sistema INFOJUD até que a parte exequente comprove o esgotamento das vias ordinárias para localização do patrimônio da parte executada. Portanto, defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte exequente indique nos autos bens da parte executada passíveis de penhora ou comprove sua inexistência. Ultrapassado o prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente, pessoa

14/08/2019, 16:38

Concedida a utilização do Bacenjud - I - Inicialmente, deixo de analisar o pedido de abrangência às Cooperativas de Crédito, tendo em vista que estas já estão incluídas ao BACENJUD, de forma que se não forem encontradas na consulta pelo referido sistema contas bancárias nas Cooperativas, significa que o devedor não possui contas bancárias em tais instituições.II - Assim, considerando o princípio da máxima efetividade da execução e em atendimento à ordem estabelecida pelo art. 835 do Código de Processo Civil, determino o bloqueio de eventuais créditos em contas bancárias de titularidade da parte executada, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, até o valor do débito, efetuando-se o mesmo por meio do sistema da penhora eletrônica - BACENJUD. Após a efetivação e confirmação do envio da ordem, aguarde-se as respostas. III - Havendo respostas positivas, proceda-se à transferência do valor bloqueado para a conta vinculada a este juízo, através do sistema BACENJUD. IV - Após a efetivação da transferência, intime-se a parte executada pessoalmente ou por intermédio de seu procurador, para, no prazo de 5 dias, querendo, apresentar manifestação, comprovando que a quantia é impenhorável ou que remanesce indisponibilidade excessiva de valores (art. 854, § 3º, I e II, do CPC).V - Decorrido o prazo sem apresentação de resposta pelo devedor, desde já, resta convertida a indisponibilidade em penhora, independente da lavratura de termo e de nova conclusão. No mais, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito.VI - Caso apresentada resposta por parte do executado, voltem os autos conclusos para deliberação.VII - Inexistindo respostas positivas ou havendo bloqueio de valores de pequena monta em relação ao total do débito executado, proceda-se à liberação do montante bloqueado, devendo, em seguida, o Cartório, independentemente de nova conclusão, proceder à consulta de veículos em nome da parte executada por m

03/08/2018, 13:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0659/2017 Teor do ato: 1. Cite-se o executado para, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento, intimando-o, no mais, para, em caso de não pagamento, indicar em 05 (cinco) dias bens passíveis de penhora (art. 829 do CPC), observando, neste último caso, o disposto nos parágrafos do art. 847 do CPC. 2. Advirta-se ao executado que a não indicação de bens sujeitos à penhora, do local onde se encontram e de seus valores no prazo de 05 (cinco) dias será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça, com multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material.3. Na mesma oportunidade, intime-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915 do CPC).4. Ainda no mandado de citação, faça constar que poderá o executado, no prazo dos embargos, reconhecer o crédito do exequente e, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. 5. Consigne-se no mandado a indicação do exequente de bens passíveis de penhora. 6. Não efetuado o pagamento, deverá o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato à penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos e intimando, na mesma oportunidade, o executado e cônjuge, se penhorado bem imóvel.Na efetivação da penhora, deverá o oficial de justiça atentar para os bens indicados pelo exequente e pelo executado, observando a ordem de bens enumerada no art. 835 do CPC. 7. Não encontrando o devedor, deverá o meirinho arrestar tantos bens quanto bastem para garantir a execução, observando os bens indicados pelo exequente e a ordem do art. 835 do CPC. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o of

13/07/2017, 18:59

Determinado a citação/notificação - 1. Cite-se o executado para, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento, intimando-o, no mais, para, em caso de não pagamento, indicar em 05 (cinco) dias bens passíveis de penhora (art. 829 do CPC), observando, neste último caso, o disposto nos parágrafos do art. 847 do CPC. 2. Advirta-se ao executado que a não indicação de bens sujeitos à penhora, do local onde se encontram e de seus valores no prazo de 05 (cinco) dias será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça, com multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material.3. Na mesma oportunidade, intime-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915 do CPC).4. Ainda no mandado de citação, faça constar que poderá o executado, no prazo dos embargos, reconhecer o crédito do exequente e, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. 5. Consigne-se no mandado a indicação do exequente de bens passíveis de penhora. 6. Não efetuado o pagamento, deverá o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato à penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos e intimando, na mesma oportunidade, o executado e cônjuge, se penhorado bem imóvel.Na efetivação da penhora, deverá o oficial de justiça atentar para os bens indicados pelo exequente e pelo executado, observando a ordem de bens enumerada no art. 835 do CPC. 7. Não encontrando o devedor, deverá o meirinho arrestar tantos bens quanto bastem para garantir a execução, observando os bens indicados pelo exequente e a ordem do art. 835 do CPC. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça deverá procurar o devedor

28/06/2017, 18:39

—

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/05/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA/DF N. 35/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.635,94

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Adriana Inacio Mesquita de Azevedo Hartz em 01/05/2026 03:05:18

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Cancelado o alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD - Evento 541

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> CDR01CV

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - CDR01CV -> DCJE

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 514

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 531, 532, 533

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 509, 510 e 511

Juntada de Petição

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 531, 532, 533

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(539)

Todos os documentos(57)