Execução Fiscal 5000031-92.2020.8.24.0032 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2020

Valor da Causa

R$ 177.020,44

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ACOUGUE E MINIMERCADO ITACARNE EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

CLAUDETE MAFRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ILSUN01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

29/09/2023, 09:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/03/2023, 09:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

17/03/2023, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

09/03/2023, 21:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

01/03/2023, 22:24

Despacho

28/02/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 11:24

Juntada de certidão

28/02/2023, 11:21

Conclusos para despacho

27/02/2023, 15:35

Juntada de Petição

27/02/2023, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

18/02/2023, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 06:47

Determinada a intimação

09/02/2023, 06:47

Conclusos para despacho

09/02/2023, 06:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

10/11/2022, 22:06

Todas as movimentações(129)

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ILSUN01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

29/09/2023, 09:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/03/2023, 09:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

17/03/2023, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

09/03/2023, 21:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 06:47

01/03/2023, 22:24

Despacho

28/02/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 11:24

Juntada de certidão

28/02/2023, 11:21

Conclusos para despacho

27/02/2023, 15:35

Juntada de Petição

27/02/2023, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

18/02/2023, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 06:47

Determinada a intimação

09/02/2023, 06:47

Conclusos para despacho

09/02/2023, 06:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

10/11/2022, 22:06

Remetidos os Autos - FNSCONV -> ILSUN

10/11/2022, 17:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ACOUGUE E MINIMERCADO ITACARNE EIRELI - EPP)

10/11/2022, 17:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLAUDETE MAFRA)

10/11/2022, 17:18

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

10/11/2022, 17:08

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

10/11/2022, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

18/10/2022, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

16/10/2022, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 12:50

Determinada a intimação

07/10/2022, 12:50

Conclusos para despacho

07/10/2022, 10:49

Remetidos os Autos - ILSUN -> FNSCONV

07/10/2022, 10:49

Despacho

07/10/2022, 05:18

Conclusos para despacho

07/10/2022, 05:16

Juntada de Petição

06/10/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

23/09/2022, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 03:25

Despacho

14/09/2022, 03:25

Conclusos para despacho

13/09/2022, 09:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

12/09/2022, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

01/09/2022, 21:11

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 08:33

Juntada de certidão

23/08/2022, 08:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/08/2022, 00:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/08/2022, 00:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/08/2022, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

11/07/2022, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

07/07/2022, 21:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: ACOUGUE E MINIMERCADO ITACARNE EIRELI - EPP EXECUTADO: CLAUDETE MAFRA EDITAL Nº 310029872839 JUIZ DO PROCESSO: TIAGO LOUREIRO ANDRADE - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ACOUGUE E MINIMERCADO ITACARNE EIRELI - EPP e CLAUDETE MAFRA, cpf: 13044675000184, atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: 177.020,44. Data do Cálculo: 13/01/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000031-92.2020.8.24.0032/SC

01/07/2022, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/07/2022 02:00:43, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 15/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/08/2022

30/06/2022, 23:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/06/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2022

30/06/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 14:25

Despacho

28/06/2022, 14:25

Conclusos para despacho

15/06/2022, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

14/06/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/06/2022, 21:24

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 09:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

30/05/2022, 22:09

Juntada de ofício cumprido

17/05/2022, 09:22

Expedição de ofício

12/05/2022, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/05/2022, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 04:38

Despacho

27/04/2022, 04:38

Conclusos para despacho

27/04/2022, 04:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

26/04/2022, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/04/2022, 22:08

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 11:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62

06/04/2022, 09:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: CHAIRES DE LIMA

08/02/2022, 12:45

Expedição de mandado - JVECEMAN

08/02/2022, 12:40

Despacho

22/11/2021, 03:37

Conclusos para despacho

19/11/2021, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/11/2021, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/11/2021, 21:42

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 13:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

08/11/2021, 13:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: CHAIRES DE LIMA

28/09/2021, 14:17

Expedição de mandado - JVECEMAN

28/09/2021, 14:12

Determinada a intimação

21/09/2021, 10:15

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2021, 09:12

Despacho

25/08/2021, 04:57

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2021, 04:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/08/2021, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/08/2021, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 14:58

Despacho

13/08/2021, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2021, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/08/2021, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/08/2021, 22:11

Despacho

03/08/2021, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 08:21

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2021, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

02/08/2021, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/07/2021, 21:16

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 09:22

Juntada de certidão

30/06/2021, 09:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

29/06/2021, 22:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Data do cumprimento: 22/06/2021

22/06/2021, 15:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: ANTONIO CARLOS CRESTANI

22/06/2021, 14:52

Expedição de mandado - JVECEMAN

22/06/2021, 14:49

Determinada a intimação

11/06/2021, 01:59

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2021, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/06/2021, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

09/06/2021, 21:06

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 10:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

28/05/2021, 11:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: PEDRO PAULO FRAGA

12/05/2021, 14:24

Expedição de mandado - JVECEMAN

12/05/2021, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDETE MAFRA. Justiça gratuita: Não requerida.

12/05/2021, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

05/05/2021, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/05/2021, 08:49

Juntada de Petição

03/05/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/05/2021, 12:56

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

03/05/2021, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/05/2021, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 03:32

Despacho

23/04/2021, 03:32

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2021, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/04/2021, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

09/04/2021, 21:31

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2021, 10:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

29/03/2021, 19:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: JAIR JOSE VEIGA

16/09/2020, 10:21

Expedição de mandado - ILSCEMAN

22/05/2020, 02:20

Despacho/Decisão - Determina Citação

15/01/2020, 13:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/01/2020, 12:15

Distribuído por sorteio

13/01/2020, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 05:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 03:25

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 08:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2022, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 07:38

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2022, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 06:37

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2021, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2021, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2021, 07:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2021, 17:58

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 06:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 05:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 03:25

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 08:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2022, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 07:38

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2022, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 06:37

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2021, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2021, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2021, 07:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2021, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2021, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2021, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 04:59

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2021, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 06:32

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2021, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2020, 16:44