Ação Penal - Procedimento Sumário 0001393-72.2019.8.24.0026 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 0001393-72.2019.8.24.0026 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JOSE EDILSON FERNANDES ALVES EDITAL Nº 310029817977 JUIZ DO PROCESSO: TATIANA CUNHA ESPEZIM - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOSE EDILSON FERNANDES ALVES, CPF: 33712005822, Endereço: Estrada bananal do Sul, 7000, CASA - Guamiranga - 89270000 - Guaramirim (Residencial), RUA ESTANISLAU VICK, 585, AO LADO DA FÁBRICA DE MÓVEIS DO SEU PASCOAL - GUAMIRANGA - 89270000 - Guaramirim (Residencial) e Estrada Bananal do Sul, 5934 - Bananal do Sul - 89270000 - Guaramirim (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 2 de dezembro de 2018, por volta das 20h10min, na Rua Estanislau Vick, s/n, bairro Guamiranga, nesta cidade e Comarca de Guaramirim/SC, o denunciado José Edilson Fernandes Alves ameaçou, por palavras, causar mal injusto e grave à vítima Luiz Felipe Kubiak Gervasi, tendo dito "quando eu te pegar vou te bater até matar". Assim agindo, o denunciado José Edilson Fernandes Alves infringiu o disposto no artigo 147, caput, do Código Penal, razão pela qual requer seja designada audiência de instrução e julgamento, com a citação do denunciado para comparecimento, prosseguindo-se nos demais termos do artigo 81 e seguintes da Lei n. 9.099/95, para que, ao final, seja julgado procedente o pedido para efeito de condená-lo à sanção correspondente à infração penal praticada. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 0001393-72.2019.8.24.0026/SC

01/07/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado para o Réu - JOSE EDILSON FERNANDES ALVES<br>Data: 17/03/2026

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JOSE EDILSON FERNANDES ALVES<br>Data: 17/03/2026

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE EDILSON FERNANDES ALVES - EXTINTA A PUNIBILIDADE

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a punibilidade por prescrição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(84)