Cumprimento de sentença 5000005-64.2006.8.24.0039 - TJSC

Cumprimento de sentença 5000005-64.2006.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BETONFIX TRANSPORTES LTDA EXECUTADO: SARKIS ENGENHARIA LTDA. EDITAL Nº 310029877318 JUIZ DO PROCESSO: Francisco Carlos Mambrini - Juiz(a) de Direito Executado/Depositário: SARKIS ENGENHARIA LTDA. PRAZO DO EDITAL: 05 dias Hasta Pública: Data/Local: 1º LEILÃO: Início: dia 17 de agosto de 2022, às 10h, ensejo em que somente serão recebidos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação. 2º LEILÃO: Início: dia 24 de agosto de 2022, a quem mais der, desde que não se oferte quantia inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. Local da Praça/Leilão: site www.casadoleilao.com. Descrição do(s) Bem(ns): BEM: Um lote de terras para construção urbana, n.13, quadra R-15, Rua R-14 esquina com a Rua R-12, Setor Oeste, com área de 469,30 metros quadrados; sendo: 11,06 metros de frente com Rua R-14; 16,06 metros de fundo, com o lote 14; 30,00 metros à esquerda, com a lote 12; 25,00 metros com Rua R-12 e 7,07 metros de chanfrado e a casa residencial, nale edificada, com: abrigo, sala, copa, cozinha, área de serviço, coberta e descoberta, apartamento de empregada, 2 suítes, 2 quartos sociais e 1 banheiro social. Imóvel matriculado sob n. 26.186 do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiana - GO. Ônus: R-6/26.186, penhora nos autos n. 0130377.85.1997.8.09.0051 em trâmite na 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Goiânia - GO. R-7/26.186, penhora nos autos n. 0076058.31.2001.8.09.0051 em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Goiânia - GO. Obs. Oficial de Justiça: Imóvel em bairro nobre com estado de conservação precisando de algumas manutenções. Depositário: Executado. AVALIAÇÃO: Avaliação: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Data da avaliação: 09/03/2022. Pelo presente, as partes, seus cônjuges, se casadas forem, e os eventuais interessados ficam cientes de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado bem como da realização da venda judicial do(s) bem(ns) descrito(s), no local, data(s) e horário(s) fixados. O(s) valor(es) atribuído(s) ao(s) bem(ns) será(ão) corrigido(s) monetariamente até a data da hasta pública, como também o débito exigido. Não comparecendo lançador à primeira ocasião, ou se os bens não alcançarem lanço superior ao da avaliação, seguir-se-á sua alienação na segunda data, pelo maior preço, desde que não se oferte quantia vil. Caso não encontrado(s) o(s) executado(s), fica(m) este(s) ciente(s) da realização da hasta pública acima descrita. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000005-64.2006.8.24.0039/SC

01/07/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0345/2019 Teor do ato: Após detida reflexão acerca do tema, revejo meu entendimento anterior e, doravante, passo a deferir os pedidos de consulta aos sistemas disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça (Infoseg, Renajud, Siel) para fins de localização do endereço atualizado do demandado e também para apontamento de eventuais bens de propriedade do devedor, com o intuito de viabilizar a futura satisfação do crédito perseguido. A respeito, colhe-se de jurisprudência do Tribunal de Justiça Catarinense: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU PEDIDO DE CONSULTA DO ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA POR MEIO DOS SISTEMAS BACENJUD E INFOJUD. POSSIBILIDADE DE EMPREGO DAS FERRAMENTAS SEM O EXAURIMENTO DAS VIAS EXTRAJUDICIAIS. NOVO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que é possível o emprego dos sistemas disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça - tais como Bacenjud, Renajud e Infojud - sem a necessidade de exaurimento das vias extrajudiciais para tanto (REsp n. 1347222/RS, rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva. J. em: 25-8-2015). 2. Embora os precedentes da Corte Superior tratem, em especial, da busca por bens da parte demandada, o mesmo raciocínio se aplica à pesquisa de endereços, já que idêntico o desiderato, não sendo útil à prestação jurisdicional a criação de resistências ao uso desses sistemas" (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.082049-8, de Balneário Camboriú, rel. Des. Mariano do Nascimento, j. 11-2-2016). "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONSULTA AO SISTEMA INFOSEG. DESNECESSIDADE DO ESGOTAMENTO DOS MEIOS ORDINÁRIOS PELO CREDOR. NOVO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA A RESPEITO DA MATÉRIA. (...) RECURSO CONHECIDO

14/08/2019, 18:03

Mero expediente - SAJ - Após detida reflexão acerca do tema, revejo meu entendimento anterior e, doravante, passo a deferir os pedidos de consulta aos sistemas disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça (Infoseg, Renajud, Siel) para fins de localização do endereço atualizado do demandado e também para apontamento de eventuais bens de propriedade do devedor, com o intuito de viabilizar a futura satisfação do crédito perseguido. A respeito, colhe-se de jurisprudência do Tribunal de Justiça Catarinense: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU PEDIDO DE CONSULTA DO ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA POR MEIO DOS SISTEMAS BACENJUD E INFOJUD. POSSIBILIDADE DE EMPREGO DAS FERRAMENTAS SEM O EXAURIMENTO DAS VIAS EXTRAJUDICIAIS. NOVO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que é possível o emprego dos sistemas disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça - tais como Bacenjud, Renajud e Infojud - sem a necessidade de exaurimento das vias extrajudiciais para tanto (REsp n. 1347222/RS, rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva. J. em: 25-8-2015). 2. Embora os precedentes da Corte Superior tratem, em especial, da busca por bens da parte demandada, o mesmo raciocínio se aplica à pesquisa de endereços, já que idêntico o desiderato, não sendo útil à prestação jurisdicional a criação de resistências ao uso desses sistemas" (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.082049-8, de Balneário Camboriú, rel. Des. Mariano do Nascimento, j. 11-2-2016). "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONSULTA AO SISTEMA INFOSEG. DESNECESSIDADE DO ESGOTAMENTO DOS MEIOS ORDINÁRIOS PELO CREDOR. NOVO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA A RESPEITO DA MATÉRIA. (...) RECURSO CONHECIDO E PROVIDO" (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.019055

13/08/2019, 16:37

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Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50289649820258240000/TJSC

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 928

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 929, 930 e 931

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Francisco Carlos Mambrini em 04/09/2025 16:52:07

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Francisco Carlos Mambrini em 04/09/2025 16:52:08

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Juntada de certidão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para despacho

Juntada - Extrato Subconta - 2203965043<br> Tipo de Extrato: TUDO

Juntada - Extrato Subconta - 2203965043<br> Tipo de Extrato: TUDO

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 944 e 952

Juntada de Petição

Todas as movimentações(971)

Todos os documentos(105)