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InvalidoIndenização por Dano MaterialInválido

TJSCJEArquivado

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá

Processos relacionados

TR · TJSC · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/03/2026, 06:24

Trânsito em julgado

28/03/2026, 04:22

Petição

27/03/2026, 16:34

Confirmada

24/03/2026, 00:03

Publicação

17/03/2026, 03:56

Petição

16/03/2026, 10:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 03:11

Publicação

16/03/2026, 03:06

Expedida/certificada

13/03/2026, 15:06

Expedida/certificada

13/03/2026, 15:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/03/2026, 15:06

Conclusão (para julgamento)

13/03/2026, 04:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 02:27

Petição

12/03/2026, 14:18

Confirmada

12/03/2026, 14:18

Todas as movimentações(145)

Baixa Definitiva

29/03/2026, 06:24

Trânsito em julgado

28/03/2026, 04:22

Petição

27/03/2026, 16:34

Confirmada

24/03/2026, 00:03

Publicação

17/03/2026, 03:56

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição

16/03/2026, 10:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 03:11

Publicação

16/03/2026, 03:06

Expedida/certificada

13/03/2026, 15:06

Expedida/certificada

13/03/2026, 15:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/03/2026, 15:06

Conclusão (para julgamento)

13/03/2026, 04:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 02:27

Petição

12/03/2026, 14:18

Confirmada

12/03/2026, 14:18

Expedida/certificada

12/03/2026, 11:54

Movimentação processual

12/03/2026, 11:53

Expedida/Certificada

12/03/2026, 09:00

Documento (Outros documentos)

10/03/2026, 10:11

Expedida/Certificada

10/03/2026, 10:07

Petição

03/03/2026, 10:25

Publicação

19/02/2026, 06:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2026, 05:00

Expedida/certificada

15/02/2026, 04:58

Ato ordinatório

15/02/2026, 04:58

Publicação

13/02/2026, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 02:38

Petição

11/02/2026, 15:23

Ato ordinatório

11/02/2026, 14:51

Expedida/certificada

11/02/2026, 14:04

Petição

06/02/2026, 17:27

Petição

26/01/2026, 11:16

Movimentação processual

23/01/2026, 18:52

Documento

23/01/2026, 18:52

Movimentação processual

23/01/2026, 18:52

Movimentação processual

23/01/2026, 18:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 11:30

Expedida/certificada

14/01/2026, 04:21

Documento (Certidão)

01/11/2025, 21:33

Confirmada

10/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/09/2025, 13:30

Ato ordinatório

30/09/2025, 13:30

Expedida/Certificada

30/09/2025, 13:30

Petição

12/09/2025, 17:32

Confirmada

31/08/2025, 23:59

Petição

25/08/2025, 15:38

Publicação

25/08/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 02:31

Expedida/certificada

21/08/2025, 18:38

Expedida/certificada

21/08/2025, 18:38

Conclusão (para decisão)

12/08/2025, 18:03

Retificação de Classe Processual

12/08/2025, 18:02

Petição

11/08/2025, 15:20

Petição

23/06/2025, 15:29

Publicação

18/06/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:31

Expedida/certificada

16/06/2025, 18:26

Petição

12/06/2025, 14:17

Confirmada

03/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

23/04/2025, 17:03

Ato ordinatório

23/04/2025, 17:03

Remessa (em grau de recurso)

31/10/2024, 16:47

Petição

24/10/2024, 15:12

Petição

15/10/2024, 18:13

Confirmada

13/10/2024, 23:59

Confirmada

13/10/2024, 18:00

Expedida/certificada

03/10/2024, 17:34

Expedida/certificada

03/10/2024, 17:33

Expedida/Certificada

27/09/2024, 11:11

Petição

27/09/2024, 11:11

Petição

18/09/2024, 16:08

Confirmada

13/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/09/2024, 17:48

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

19/10/2023, 11:04

Conclusão (para julgamento)

08/01/2023, 16:34

Petição

15/09/2022, 15:31

Petição

15/09/2022, 13:53

Confirmada

29/08/2022, 23:59

Confirmada

29/08/2022, 05:19

Petição

25/08/2022, 14:11

Expedida/certificada

19/08/2022, 18:27

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2022, 12:30

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

10/07/2022, 18:31

Documento (Certidão)

27/06/2022, 15:05

Documento (Outros documentos)

27/06/2022, 15:04

Mudança de Parte

09/06/2022, 15:35

Documento (Outros documentos)

01/04/2022, 18:27

Decurso de Prazo

24/03/2022, 01:14

Petição

18/03/2022, 17:50

Petição

16/03/2022, 10:33

Confirmada

28/02/2022, 23:59

Confirmada

21/02/2022, 18:10

Expedida/certificada

18/02/2022, 18:00

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

18/02/2022, 17:20

Documento (Outros documentos)

13/12/2021, 14:48

Conclusão (para despacho)

21/10/2021, 18:06

Petição

18/10/2021, 14:29

Confirmada

30/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

20/09/2021, 15:03

Petição

05/04/2021, 17:16

Petição

31/03/2021, 10:51

Petição

17/02/2021, 17:17

Confirmada

15/02/2021, 23:59

Confirmada

08/02/2021, 15:57

Expedida/certificada

05/02/2021, 16:35

Expedida/certificada

05/02/2021, 16:35

Conclusão (para despacho)

05/02/2021, 16:10

Petição

05/02/2021, 14:50

Confirmada

12/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

02/12/2020, 16:25

Decurso de Prazo

17/10/2020, 01:10

Confirmada

14/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

04/10/2020, 01:25

Documento (Certidão)

04/10/2020, 01:25

Documento (Mandado)

30/09/2020, 13:10

Documento (Certidão)

30/09/2020, 13:10

Petição

30/04/2020, 17:50

Documento (Informações)

10/04/2020, 03:46

Publicação

19/03/2020, 07:58

Documento (Outros documentos)

18/03/2020, 15:17

Documento (Certidão)

17/03/2020, 16:14

Documento (Informações)

17/03/2020, 15:35

Expedição de documento (Mandado)

17/03/2020, 14:15

Expedição de documento (Ofício)

17/03/2020, 14:06

Ato ordinatório

17/03/2020, 14:03

Outras Decisões

05/11/2019, 14:00

Conclusão (para despacho)

05/11/2019, 10:09

Documento (Informações)

30/06/2019, 06:11

Petição

19/06/2019, 11:53

Documento (Outros documentos)

18/06/2019, 20:40

Documento (Outros documentos)

07/06/2019, 12:33

Documento (Outros documentos)

07/06/2019, 12:31

Publicação

31/05/2019, 10:11

Documento (Informações)

27/05/2019, 19:17

Ato ordinatório

14/05/2019, 15:22

Petição

16/04/2018, 17:06

Publicação

02/04/2018, 15:38

Documento (Informações)

26/03/2018, 17:46

Ato ordinatório

26/03/2018, 15:33

Outras Decisões

05/10/2016, 13:51

Conclusão (para decisão)

04/10/2016, 18:39

Conclusão (para despacho)

29/09/2016, 17:51

Redistribuição (sorteio)

28/09/2016, 23:01

Recebimento

08/09/2016, 17:26

Distribuição (sorteio)

01/09/2016, 08:10