Agravo em Recurso Especial 5005153-88.2021.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

LUIZ GUSTAVO PEREIRA GREGORIO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

SIDNEY PONTES CABRAL DA SILVA JUNIOR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EBONI DE ALMEIDA TEIXEIRA

OAB/SC 056198·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

10/08/2022, 15:48

Transitado em Julgado em 10/08/2022

10/08/2022, 15:48

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 636663/2022

04/08/2022, 17:11

Protocolizada Petição 636663/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/08/2022

04/08/2022, 16:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2022

04/08/2022, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/08/2022, 20:45

Não conhecido o recurso de LUIZ GUSTAVO PEREIRA GREGORIO

03/08/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2022

03/08/2022, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/07/2022, 08:56

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/07/2022, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

20/06/2022, 14:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/08/2022, 18:00

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Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•03/08/2022, 18:00

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