Inválido 5000374-78.2023.8.24.0163 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

InvalidoIndenização por Dano MoralInválido

TJSCJEArquivado

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá

Processos relacionados

TR · TJSC · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/07/2025, 12:42

Trânsito em julgado

08/07/2025, 08:02

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 13:52

Publicação

25/06/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 02:01

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 13:03

Confirmada

23/06/2025, 13:03

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 10:29

Expedida/certificada

23/06/2025, 09:24

Expedida/certificada

23/06/2025, 09:24

Conclusão (para julgamento)

20/06/2025, 14:28

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 10:24

Publicação

13/06/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 02:05

Expedida/certificada

11/06/2025, 12:16

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

08/07/2025, 12:42

Trânsito em julgado

08/07/2025, 08:02

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 13:52

Publicação

25/06/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 02:01

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 13:03

Confirmada

23/06/2025, 13:03

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 10:29

Expedida/certificada

23/06/2025, 09:24

Expedida/certificada

23/06/2025, 09:24

Conclusão (para julgamento)

20/06/2025, 14:28

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 10:24

Publicação

13/06/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 02:05

Expedida/certificada

11/06/2025, 12:16

Expedida/Certificada

11/06/2025, 09:53

Expedida/Certificada

11/06/2025, 09:53

Documento (Outros documentos)

09/06/2025, 13:56

Documento (Outros documentos)

09/06/2025, 13:56

Documento (Outros documentos)

06/06/2025, 10:15

Documento (Outros documentos)

06/06/2025, 10:15

Publicação

06/06/2025, 03:41

Publicação

06/06/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:02

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 22:10

Ato ordinatório

04/06/2025, 17:18

Expedida/certificada

04/06/2025, 16:58

Documento (Certidão)

04/06/2025, 16:56

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 08:43

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 07:49

Ato ordinatório

04/06/2025, 00:30

Documento (Certidão)

03/06/2025, 22:22

Publicação

03/06/2025, 20:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 19:21

Expedida/Certificada

03/06/2025, 18:57

Expedida/Certificada

03/06/2025, 18:57

Documento (Outros documentos)

02/06/2025, 13:35

Documento (Outros documentos)

02/06/2025, 13:35

Documento (Outros documentos)

30/05/2025, 08:15

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 13:52

Publicação

28/05/2025, 13:41

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 07:40

Confirmada

27/05/2025, 07:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 02:18

Expedida/certificada

26/05/2025, 17:35

Outras Decisões

26/05/2025, 17:35

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 12:27

Expedida/Certificada

26/05/2025, 11:06

Documento (Outros documentos)

20/05/2025, 13:13

Retificação de Classe Processual

20/05/2025, 09:18

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 09:18

Expedida/certificada

19/05/2025, 15:34

Ato ordinatório

19/05/2025, 15:34

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 10:25

Confirmada

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/03/2025, 08:41

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:41

Remessa (em grau de recurso)

10/12/2024, 15:18

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 13:09

Confirmada

05/12/2024, 13:09

Expedida/certificada

02/12/2024, 13:31

Expedida/Certificada

29/11/2024, 08:35

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 08:35

Petição (Petição (outras))

20/11/2024, 08:47

Confirmada

19/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/11/2024, 14:47

Conclusão (para julgamento)

17/10/2024, 12:59

Conclusão (para decisão)

08/04/2024, 19:00

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 17:45

Confirmada

06/02/2024, 17:45

Expedida/certificada

01/02/2024, 16:26

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 14:47

Confirmada

16/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/12/2023, 17:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

19/10/2023, 11:12

Documento (Certidão)

10/10/2023, 12:20

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 08:59

Confirmada

26/08/2023, 23:59

Expedida/Certificada

16/08/2023, 14:05

Sem descrição

16/08/2023, 14:05

Conclusão (para despacho)

14/08/2023, 13:10

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 17:26

Confirmada

08/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/06/2023, 18:18

Conclusão (para despacho)

06/03/2023, 13:09

Distribuição (sorteio)

01/03/2023, 16:52