Mandado de Segurança Cível 5003877-71.2020.8.24.0015 - TJSC

Mandado de Segurança Cível 5003877-71.2020.8.24.0015 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os autos - TJSC -> CNI02CV Número: 50038777120208240015

14/09/2022, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: YACUY AGROFLORESTAL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FREITAS NETO (OAB SC024337) APELADO: MUNICÍPIO DE CANOINHAS/SC (INTERESSADO) PROCURADOR: ANTONIO AUGUSTO MARTINS WEINFURTER MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: AUDITOR FISCAL TITULAR - MUNICÍPIO DE CANOINHAS/SC - CANOINHAS (IMPETRADO) INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE CANOINHAS/SC - CANOINHAS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de junho de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 19 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Composição do quórum para o julgamento ampliado, nos termos do art. 942 do CPC: Desembargadores Sérgio Roberto Baasch Luz, Cid Goulart, Carlos Adilson Silva, Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, e Odson Cardoso Filho (convocado). Apelação Nº 5003877-71.2020.8.24.0015/SC (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

01/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CNI02CV -> TJSC

23/06/2021, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/06/2021, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/04/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/03/2021, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 44 (04/03/2021). Guia: 1308758 Situação: Baixado.

10/03/2021, 15:09

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

05/03/2021, 13:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

03/03/2021, 11:26

Juntada - Guia Gerada - YACUY AGROFLORESTAL LTDA. Guia nº 1.308.758 - R$ 528,50

03/03/2021, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 17:05

Denegada a Segurança

02/02/2021, 17:05

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2021, 17:38

SENTENÇA

•02/02/2021, 17:05

—

Recebidos os autos - TJSC -> CNI02CV Número: 50038777120208240015

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CNI02CV -> TJSC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 44 (04/03/2021). Guia: 1308758 Situação: Baixado.

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

Juntada - Guia Gerada - YACUY AGROFLORESTAL LTDA. Guia nº 1.308.758 - R$ 528,50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Denegada a Segurança

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