Procedimento Comum Cível 5011695-58.2019.8.24.0064 - TJSC

Procedimento Comum Cível 5011695-58.2019.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: CLARISSE PRATIS MATOS (AUTOR) ADVOGADO: WILLIAM WESSLER HINCKEL (OAB SC030084) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de junho de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 19 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Composição do quórum para o julgamento ampliado, nos termos do art. 942 do CPC: Desembargadores Sérgio Roberto Baasch Luz, Cid Goulart, Carlos Adilson Silva, Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, e Odson Cardoso Filho (convocado). Apelação Nº 5011695-58.2019.8.24.0064/SC (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

01/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOOFP -> TJSC

28/04/2022, 17:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento Comum Cível

28/04/2022, 17:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> SOOFP

28/04/2022, 16:40

Transitado em Julgado

28/04/2022, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

28/04/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

01/04/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

01/04/2022, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

01/04/2022, 10:29

Terminativa - Declarada incompetência

31/03/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2022, 15:08

Conclusos para decisão

07/10/2021, 14:47

Juntada de certidão

07/10/2021, 14:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302

07/10/2021, 13:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2021, 18:47

—

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOOFP -> TJSC

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento Comum Cível

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> SOOFP

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

Terminativa - Declarada incompetência

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302

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