Apelação Cível 0021578-44.2008.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2021

Valor da Causa

R$ 3.500,50

Orgao julgador

Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

VELCAN DESENVOLVIMENTO ENERGETICO DO BRASIL LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-10

Autor

CHAPECO COMPANHIA INDUSTRIAL DE ALIMENTOS

CNPJ 82.***.***.0001-89

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO01FP0

15/02/2023, 16:09

Transitado em Julgado

15/02/2023, 16:09

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

15/02/2023, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/02/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/02/2023, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/02/2023, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/02/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/02/2023, 16:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/02/2023, 10:58

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

01/02/2023, 10:58

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

31/01/2023, 15:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/01/2023<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 14:00:00</b>

13/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/01/2023

12/01/2023, 19:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 14:00</b><br>Sequencial: 35

12/01/2023, 19:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

12/01/2023, 19:44

Documentos

ACÓRDÃO

•01/02/2023, 10:58

EXTRATO DE ATA

•31/01/2023, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 16:48

ACÓRDÃO

•21/07/2022, 14:46

EXTRATO DE ATA

•19/07/2022, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2021, 08:44

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