Apelação / Remessa Necessária 5061800-31.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2021

Valor da Causa

R$ 99.672,07

Órgão julgador

Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

NELSON VICENTIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

19/07/2022, 19:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2022<br>Data da sessão: <b>19/07/2022 14:00:00</b>

01/07/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2022

30/06/2022, 18:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 79

30/06/2022, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

30/06/2022, 18:40

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201

18/10/2021, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

18/10/2021, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

13/10/2021, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/10/2021, 09:33

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

03/10/2021, 13:18

Juntada de certidão

03/10/2021, 13:17

Alterado o assunto processual

03/10/2021, 13:11

Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP

01/10/2021, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

30/09/2021, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NELSON VICENTIN. Justiça gratuita: Não requerida.

30/09/2021, 17:28

Todas as movimentações(16)

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

19/07/2022, 19:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2022<br>Data da sessão: <b>19/07/2022 14:00:00</b>

01/07/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2022

30/06/2022, 18:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 79

30/06/2022, 18:40

Documentos

EXTRATO DE ATA

•19/07/2022, 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

30/06/2022, 18:40

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201

18/10/2021, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

18/10/2021, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

13/10/2021, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/10/2021, 09:33

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

03/10/2021, 13:18

Juntada de certidão

03/10/2021, 13:17

Alterado o assunto processual

03/10/2021, 13:11

Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP

01/10/2021, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

30/09/2021, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NELSON VICENTIN. Justiça gratuita: Não requerida.

30/09/2021, 17:28

Distribuído por sorteio

30/09/2021, 17:28