Execução Fiscal 0307273-06.2017.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 2.252,49

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinado o Arquivamento

18/07/2025, 13:10

Juntada de Petição

17/03/2025, 15:20

Conclusos para decisão

30/07/2024, 15:40

Juntada de Petição

17/05/2024, 18:25

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> FNSUREF

23/02/2024, 14:04

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 23. Parte: JOAO CARLOS FEIJO

23/02/2024, 14:04

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 23. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

23/02/2024, 14:04

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> BCUCONT

22/02/2024, 16:38

Transitado em Julgado

22/02/2024, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

09/02/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 47 e 49

08/02/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

16/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/12/2023, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 14:09

Todas as movimentações(65)

Determinado o Arquivamento

18/07/2025, 13:10

Juntada de Petição

17/03/2025, 15:20

Conclusos para decisão

30/07/2024, 15:40

Juntada de Petição

17/05/2024, 18:25

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> FNSUREF

23/02/2024, 14:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2023, 14:09

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 23. Parte: JOAO CARLOS FEIJO

23/02/2024, 14:04

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 23. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

23/02/2024, 14:04

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> BCUCONT

22/02/2024, 16:38

Transitado em Julgado

22/02/2024, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

09/02/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 47 e 49

08/02/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

16/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/12/2023, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 14:09

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 03072730620178240005

04/12/2023, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: ALEXANDRE DUWE PROCURADOR: FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM APELADO: JOAO CARLOS FEIJO (EXECUTADO) INTERESSADO: CLARA DANIELE LEITE CASTRO (INTERESSADO) ADVOGADO: JULIO ROBERTO DIAS MACHADO JUNIOR INTERESSADO: EMERSON FERREIRA ABREU (INTERESSADO) ADVOGADO: JULIO ROBERTO DIAS MACHADO JUNIOR INTERESSADO: LELOIR CRESCENCIO (INTERESSADO) ADVOGADO: JULIO ROBERTO DIAS MACHADO JUNIOR Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de dezembro de 2022. Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de janeiro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0307273-06.2017.8.24.0005/SC (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA

14/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM APELADO: JOAO CARLOS FEIJO (EXECUTADO) INTERESSADO: CLARA DANIELE LEITE CASTRO (INTERESSADO) ADVOGADO: JULIO ROBERTO DIAS MACHADO JUNIOR INTERESSADO: EMERSON FERREIRA ABREU (INTERESSADO) ADVOGADO: JULIO ROBERTO DIAS MACHADO JUNIOR INTERESSADO: LELOIR CRESCENCIO (INTERESSADO) ADVOGADO: JULIO ROBERTO DIAS MACHADO JUNIOR Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de junho de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 19 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Composição do quórum para o julgamento ampliado, nos termos do art. 942 do CPC: Desembargadores Sérgio Roberto Baasch Luz, Cid Goulart, Carlos Adilson Silva, Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, e Odson Cardoso Filho (convocado). Apelação Nº 0307273-06.2017.8.24.0005/SC (Pauta: 117) RELATOR: Desembargador CID GOULART

01/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

17/06/2022, 17:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

14/06/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

23/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/05/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/05/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/05/2022, 14:22

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35

30/08/2021, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/08/2021, 10:54

Decisão interlocutória

16/08/2021, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2021, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2021, 15:05

Juntada de certidão

16/08/2021, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 30 Parte Isenta

14/08/2021, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/08/2021, 15:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

27/07/2021, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26 e 27

04/07/2021, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/06/2021, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 12:30

Conclusos para julgamento

23/06/2021, 23:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMERSON FERREIRA ABREU. Justiça gratuita: Não requerida.

23/06/2021, 23:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLARA DANIELE LEITE CASTRO. Justiça gratuita: Não requerida.

23/06/2021, 23:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LELOIR CRESCENCIO. Justiça gratuita: Não requerida.

23/06/2021, 23:54

Juntada de certidão

23/06/2021, 23:34

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 02:36

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:32

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:32

Intervenção de terceiros - Nº Protocolo: WBCU.20.10020811-8 Tipo da Petição: Intervenção de Terceiros Data: 30/04/2020 10:27

30/04/2020, 10:40

Intervenção de terceiros - Nº Protocolo: WBCU.20.10020742-1 Tipo da Petição: Intervenção de Terceiros Data: 29/04/2020 17:48

29/04/2020, 18:00

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

04/03/2020, 09:41

Juntada

04/03/2020, 09:41

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR831127992TJ Situação : Não procurado Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : João Carlos Feijó

28/02/2020, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

06/02/2020, 17:25

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.20.20002492-2 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 29/01/2020 15:32

29/01/2020, 15:52

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

27/05/2019, 15:45

Juntada

27/05/2019, 15:44

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR993697285TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : João Carlos Feijó

23/05/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

16/05/2019, 18:52

Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD. II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação. III Cumpra-se.

16/05/2019, 18:52

Conclusos para despacho

02/08/2017, 14:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

02/08/2017, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 18:51

SENTENÇA

•24/06/2021, 12:30

DESPACHO

•16/05/2019, 18:52