Petição Cível 0035991-37.2014.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILPetição Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Petição Cível · 6ª Vara Cível da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

IVAN SANTOS DA SILVA

CPF

Reu

ADALBERTO CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MARCONDES BRINCAS

OAB/SC 008540·CPF·Representa: Autor

KATE MEURER WISINTAINER

OAB/SC 022381·CPF·Representa: Réu

FABRÍCIO MENDES DOS SANTOS

OAB/SC 009683·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000349-83.2012.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 345

10/09/2025, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 359

06/09/2025, 01:16

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

21/08/2025, 16:16

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 357, 358, 359

15/08/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357

14/08/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358

14/08/2025, 14:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 357 e 358

14/08/2025, 14:44

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000349-83.2012.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 356

14/08/2025, 13:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 357, 358, 359

14/08/2025, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2025, 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 17:04

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

07/08/2025, 15:39

Conclusos para despacho

08/07/2025, 12:15

Todas as movimentações(363)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000349-83.2012.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 345

10/09/2025, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 359

06/09/2025, 01:16

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

21/08/2025, 16:16

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 357, 358, 359

15/08/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357

Documentos

SENTENÇA

•13/08/2025, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 14:36

14/08/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358

14/08/2025, 14:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 357 e 358

14/08/2025, 14:44

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000349-83.2012.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 356

14/08/2025, 13:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 357, 358, 359

14/08/2025, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2025, 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 17:04

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

07/08/2025, 15:39

Conclusos para despacho

08/07/2025, 12:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 346 e 347

17/06/2025, 01:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 348

13/06/2025, 15:45

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 346, 347, 348

26/05/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 346, 347, 348

23/05/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 346, 347, 348

22/05/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

22/05/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

22/05/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

22/05/2025, 12:59

Juntada de Petição

21/05/2025, 22:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 339 e 338

16/05/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340

13/05/2025, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 338 e 339

26/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340

17/04/2025, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2025, 14:14

Despacho

15/04/2025, 15:50

Juntada de Petição

11/04/2025, 21:21

Conclusos para despacho

07/04/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328

07/04/2025, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

24/03/2025, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327

24/03/2025, 11:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 326 e 327

24/03/2025, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328

18/03/2025, 02:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 316

18/03/2025, 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 16:57

Despacho

17/03/2025, 16:57

Conclusos para despacho

13/03/2025, 12:48

Juntada de Petição

13/03/2025, 10:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 308

11/03/2025, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316

10/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.113,90

07/03/2025, 10:59

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Celso Henrique de Castro Baptista Vallim em 05/03/2025 14:49:38

05/03/2025, 14:50

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50686702520248240000/TJSC

05/03/2025, 14:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

28/02/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 17:36

Despacho

28/02/2025, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

28/02/2025, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

28/02/2025, 10:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 307 e 306

28/02/2025, 10:43

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50686702520248240000/TJSC

27/02/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308

27/02/2025, 02:45

Conclusos para despacho

26/02/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303

26/02/2025, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303

19/02/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 17:21

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 17:21

Juntada de Petição

18/02/2025, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.110,03

18/02/2025, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

12/02/2025, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 290

08/02/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

07/02/2025, 02:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 17:36

Despacho

06/02/2025, 14:23

Conclusos para despacho

06/02/2025, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

06/02/2025, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

31/01/2025, 02:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50686702520248240000/TJSC

30/01/2025, 15:17

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 09:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 281 - Ato ordinatório praticado - 30/01/2025 09:41:04)

30/01/2025, 09:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 282 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/01/2025 09:41:04)

30/01/2025, 09:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 283 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/01/2025 09:41:04)

30/01/2025, 09:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 284 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/01/2025 09:41:04)

30/01/2025, 09:44

Juntada de Petição

29/01/2025, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

23/01/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

23/01/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 273 e 272

23/01/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

23/01/2025, 02:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FABIANA GUEDES HOSS - EXCLUÍDA

22/01/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2025, 18:56

Despacho

22/01/2025, 18:24

Conclusos para despacho

16/01/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

15/01/2025, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

15/01/2025, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 16:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANDRE MARQUART - EXCLUÍDA

09/01/2025, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258

11/12/2024, 01:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50686702520248240000/TJSC

02/12/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 256 e 257

18/11/2024, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

18/11/2024, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

18/11/2024, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

15/11/2024, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 16:27

Determinada a intimação

14/11/2024, 16:27

Conclusos para despacho

12/11/2024, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

11/11/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

02/11/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 240 Número: 50686702520248240000/TJSC

29/10/2024, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADALBERTO CUNHA. Justiça gratuita: Deferida.

23/10/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 14:29

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9036867, Subguia 4635124 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86

23/10/2024, 09:14

Link para pagamento - Guia: 9036867, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4635124&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4635124</a>

16/10/2024, 16:14

Juntada - Guia Gerada - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 9036867 - R$ 660,86

16/10/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 238 e 239

09/10/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

09/10/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

09/10/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

09/10/2024, 02:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2024, 15:51

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

08/10/2024, 15:51

Conclusos para despacho

07/10/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

07/10/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

07/10/2024, 11:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 225, 226, 232 e 231

07/10/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 225 e 226

30/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

27/09/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

21/09/2024, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 18:01

Despacho

20/09/2024, 18:01

Conclusos para despacho

17/09/2024, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

17/09/2024, 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

12/09/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 208, 209, 214 e 215

04/09/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214 e 215

02/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208 e 209

30/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

24/08/2024, 02:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 13:13

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNS06CV

23/08/2024, 10:04

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - ações de telefonia) - FNS06CV -> DCJE

21/08/2024, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

21/08/2024, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2024, 17:20

Despacho

20/08/2024, 17:20

Conclusos para despacho

13/08/2024, 11:44

Recebidos os autos - TJSC -> FNS06CV Número: 00359913720148240023/TJSC

13/08/2024, 11:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS06CV -> TJSC

29/08/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

23/08/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

23/08/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 199 e 200

23/08/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 196. Guia: 6253945 Situação: Em aberto.

21/08/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

21/08/2023, 14:36

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6181656, Subguia 3212363 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

18/08/2023, 09:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6181656, Subguia 3212363

10/08/2023, 14:50

Juntada - Guia Gerada - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 6181656 - R$ 635,09

10/08/2023, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Justiça gratuita: Não requerida.

10/08/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

01/08/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

31/07/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

31/07/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 185 e 186

31/07/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 13:22

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

31/07/2023, 13:22

Conclusos para despacho

18/07/2023, 17:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179 e 180

18/07/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180

14/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

04/07/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

29/06/2023, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

28/06/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

28/06/2023, 17:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171 e 172

28/06/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 17:22

Decisão interlocutória

28/06/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 17:22

Conclusos para despacho

19/06/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 162

19/06/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

06/06/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163

26/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

17/05/2023, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 12:29

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNS06CV

15/05/2023, 14:30

Juntada - Cálculo processual nº 7869 - versão 4

15/05/2023, 14:30

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - ações de telefonia) - FNS06CV -> DCJE

12/05/2023, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

27/04/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

31/03/2023, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

31/03/2023, 13:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 151

31/03/2023, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

31/03/2023, 09:19

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

30/03/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 17:05

Conclusos para despacho

29/03/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 142

28/03/2023, 21:30

Juntada de Petição

28/03/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

18/03/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNS06CV

08/03/2023, 19:06

Classe Processual alterada - DE: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum PARA: Petição Cível

08/03/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 16:07

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

08/03/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

08/03/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

08/03/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

08/03/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 133

08/03/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

02/03/2023, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2023, 15:23

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - ações de telefonia) - FNS06CV -> DCJE

01/03/2023, 15:23

Despacho

28/02/2023, 18:51

Conclusos para despacho

22/02/2023, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

22/02/2023, 09:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 123

15/02/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

10/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

01/02/2023, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

09/12/2022, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

26/11/2022, 01:19

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

25/11/2022, 01:09

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNS06CV

21/11/2022, 13:37

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - ações de telefonia) - FNS06CV -> DCJE

18/11/2022, 12:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Conclusos para despacho - 18/11/2022 12:26:45)

18/11/2022, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

17/11/2022, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

16/11/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

16/11/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 109

16/11/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 16:52

Despacho

16/11/2022, 16:52

Conclusos para despacho

10/11/2022, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

03/11/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

03/11/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 100

03/11/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

01/11/2022, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2022, 13:25

Despacho

31/10/2022, 13:25

Conclusos para despacho

20/10/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

05/10/2022, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

19/09/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

19/09/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 90

19/09/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

15/09/2022, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

24/08/2022, 01:11

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNS06CV

09/08/2022, 16:17

Expedição de Alvará

08/08/2022, 17:05

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - ações de telefonia) - FNS06CV -> DCJE

08/08/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

02/08/2022, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/08/2022, 11:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 79

02/08/2022, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

02/08/2022, 08:45

Despacho

01/08/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 14:29

Conclusos para despacho

11/07/2022, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

29/06/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

09/06/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/06/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 69

09/06/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/06/2022, 06:30

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 17:03

Transitado em Julgado - Data: 17/03/2022

06/06/2022, 17:01

Recebidos os autos - TJSC -> FNS06CV Número: 00359913720148240023

17/03/2022, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (REQUERENTE) ADVOGADO: RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) APELANTE: IVAN SANTOS DA SILVA (REQUERIDO) ADVOGADO: FABRÍCIO MENDES DOS SANTOS (OAB SC009683) ADVOGADO: KATE MEURER WISINTAINER (OAB SC022381) APELANTE: ADALBERTO CUNHA (REQUERIDO) ADVOGADO: FABRÍCIO MENDES DOS SANTOS (OAB SC009683) ADVOGADO: KATE MEURER WISINTAINER (OAB SC022381) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de janeiro de 2022. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 10 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Apelação Nº 0035991-37.2014.8.24.0023/SC (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador TULIO PINHEIRO

24/01/2022, 00:00

Juntada de Petição

13/09/2021, 11:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS06CV -> TJSC

15/01/2021, 16:43

Alterado o assunto processual

15/01/2021, 16:41

Classe Processual alterada - DE: IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Petição Cível

15/01/2021, 16:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 54

12/07/2020, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/07/2020, 15:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54 e 55

15/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

12/06/2020, 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/06/2020, 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/06/2020, 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/06/2020, 19:29

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/06/2020, 19:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0202/2020 Data da Publicação: 13/04/2020 Número do Diário: 3280 Página:

05/05/2020, 19:07

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WFNS.20.10052704-3 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 01/05/2020 17:59

01/05/2020, 18:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0202/2020 Teor do ato: Ante o exposto, REJEITO os Embargos de Declaração. 2) Diante da interposição de recurso de apelação (p. 147/170), ao cartório para que dê o regular prosseguimento ao processo, nos termos do art. 1.010, do CPC. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Marcondes Brincas (OAB 6599/SC), Fabrício Mendes dos Santos (OAB 9683/SC), Karlo Koiti Kawamura (OAB 12025/SC), Kate Meurer Wisintainer (OAB 22381/SC), Renato Marcondes Brincas (OAB 8540/SC)

07/04/2020, 20:12

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

07/04/2020, 17:59

Certificado a publicação e registro da sentença

07/04/2020, 17:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - Ante o exposto, REJEITO os Embargos de Declaração. 2) Diante da interposição de recurso de apelação (p. 147/170), ao cartório para que dê o regular prosseguimento ao processo, nos termos do art. 1.010, do CPC. Intimem-se.

07/04/2020, 17:59

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WFNS.19.10183216-6 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 17/12/2019 13:45

17/12/2019, 13:46

Conclusos para despacho

16/12/2019, 16:18

Certificado a tempestividade - Tempestividade

16/12/2019, 16:17

Pedido de expedição de alvará - Nº Protocolo: WFNS.19.10180302-6 Tipo da Petição: Pedido de expedição de alvará Data: 11/12/2019 13:44

11/12/2019, 13:46

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WFNS.19.10179733-6 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 10/12/2019 16:28

10/12/2019, 16:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0767/2019 Data da Publicação: 05/12/2019 Número do Diário: 3203

05/12/2019, 08:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0767/2019 Teor do ato: DISPOSITIVO Ante o todo exposto: a) HOMOLOGO o cálculo das folhas 125/130 (contrato n. 30370707) elaborado pelo expert judicial (R$ 20.953,03) e rejeito os fundamentos da impugnação. Em que pese a ação em tela tenha sido referida, no processo inteiro, como um cumprimento de sentença, de fato esta é uma liquidação que correu pelos termos do art. 509 do CPC e seguintes. E nesse sentido, diante da higidez do crédito, julgo extinto o processo de liquidação que aqui se discute. Junte-se cópia desse julgamento nos autos do processo n. 0025421-02.2008.8.24.0023/03. Ademais, importante salientar que o crédito do exequente foi concretizado em data posterior ao dia 21/06/2016 (dia da decretação da recuperação judicial da executada). Logo, para reaver esse crédito, essa parte deve habilitar seu crédito no quadro geral de credores da executada (art. 59 da lei 11.101/2005), isto é, o cumprimento de sentença não é uma opção para esta parte. Assim, expeça-se a certidão da constituição do crédito e intime-se a parte credora a respeito para que providencie a habilitação no juízo da recuperação judicial, onde sucederá o pagamento. Em vista da executada se encontrar em recuperação judicial, expeça-se alvará, em favor da devedora Brasil Telecom S.A., para o levantamento do valor utilizado para garantir o juízo (fl. 23). Ao final, cumpra-se o disposto no art. 320 e seguintes do CNCGJ. Publique-se, registre-se e intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se mediante as respectivas baixas. Advogados(s): Fabrício Mendes dos Santos (OAB 9683/SC), Karlo Koiti Kawamura (OAB 12025/SC), Kate Meurer Wisintainer (OAB 22381/SC), Renato Marcondes Brincas (OAB 8540/SC)

03/12/2019, 20:22

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

07/11/2019, 14:46

Certificado a publicação e registro da sentença

07/11/2019, 14:46

Julgado procedente o pedido - DISPOSITIVO Ante o todo exposto: a) HOMOLOGO o cálculo das folhas 125/130 (contrato n. 30370707) elaborado pelo expert judicial (R$ 20.953,03) e rejeito os fundamentos da impugnação. Em que pese a ação em tela tenha sido referida, no processo inteiro, como um cumprimento de sentença, de fato esta é uma liquidação que correu pelos termos do art. 509 do CPC e seguintes. E nesse sentido, diante da higidez do crédito, julgo extinto o processo de liquidação que aqui se discute. Junte-se cópia desse julgamento nos autos do processo n. 0025421-02.2008.8.24.0023/03. Ademais, importante salientar que o crédito do exequente foi concretizado em data posterior ao dia 21/06/2016 (dia da decretação da recuperação judicial da executada). Logo, para reaver esse crédito, essa parte deve habilitar seu crédito no quadro geral de credores da executada (art. 59 da lei 11.101/2005), isto é, o cumprimento de sentença não é uma opção para esta parte. Assim, expeça-se a certidão da constituição do crédito e intime-se a parte credora a respeito para que providencie a habilitação no juízo da recuperação judicial, onde sucederá o pagamento. Em vista da executada se encontrar em recuperação judicial, expeça-se alvará, em favor da devedora Brasil Telecom S.A., para o levantamento do valor utilizado para garantir o juízo (fl. 23). Ao final, cumpra-se o disposto no art. 320 e seguintes do CNCGJ. Publique-se, registre-se e intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se mediante as respectivas baixas.

07/11/2019, 14:46

Conclusos para decisão interlocutória

17/07/2019, 16:46

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WFNS.19.10098564-3 Tipo da Petição: Impugnação Data: 10/07/2019 18:19

10/07/2019, 18:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0463/2019 Data da Publicação: 03/07/2019 Número do Diário: 3093

03/07/2019, 08:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0463/2019 Teor do ato: Vistos. 1) Diante da homologação do plano de recuperação judicial da empresa impugnante/executada, o processo deve seguir seu curso. 2) Antes da análise do pedido de p.76/126, ao impugnado/exequente para que, em 05 dias, manifeste-se sobre seu teor. Intime-se. Advogados(s): Fabrício Mendes dos Santos (OAB 9683/SC), Kate Meurer Wisintainer (OAB 22381/SC)

01/07/2019, 20:23

Mero expediente - SAJ - Vistos. 1) Diante da homologação do plano de recuperação judicial da empresa impugnante/executada, o processo deve seguir seu curso. 2) Antes da análise do pedido de p.76/126, ao impugnado/exequente para que, em 05 dias, manifeste-se sobre seu teor. Intime-se.

27/06/2019, 14:25

Pedido de expedição de alvará - Nº Protocolo: WFNS.18.10127263-1 Tipo da Petição: Pedido de expedição de alvará Data: 01/10/2018 12:24

01/10/2018, 12:39

Conclusos para despacho

29/06/2018, 18:04

Reativado processo suspenso

29/06/2018, 18:04

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/06/2017 devido à alteração da tabela de feriados

20/11/2016, 09:38

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/05/2017 devido à alteração da tabela de feriados

17/10/2016, 22:18

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.10087332-0 Tipo da Petição: Pedido de suspensão de prazo/processo Data: 02/09/2016 09:24

02/09/2016, 11:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0659/2016 Data da Publicação: 29/08/2016 Número do Diário: 2423 Página:

29/08/2016, 12:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0659/2016 Teor do ato: Nos autos da Recuperação Judicial nº 0203711-65.2016.8.19.0001, promovida pela Oi S.A., Telemar Norte Leste S.A., Oi Móvel S.A., Copart 4 Participações S.A., Copart 5 Participações S.A., Portugal Telecom Internacional Finance B.V e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A., em trâmite perante a 7ª Vara Empresarial da comarca do Rio de Janeiro, foi proferida seguinte decisão:"Isto posto, defiro o pedido de tutela de urgência, para determinar: a) a suspensão de todas as ações e execuções contra as Recuperandas, pelo prazo de 180 dias, de modo a evitar que constrições sejam realizadas no período compreendido entre o ajuizamento da presente recuperação judicial e o deferimento do seu processamento."Assim, dando cumprimento à decisão, SUSPENDO o presente processo pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, cientes as partes de que eventuais peticionamentos somente serão analisados após findo o prazo de suspensão determinado pelo juízo acima identificado.Decorrido o prazo, faça-se conclusão, observando-se fila de movimentação processual em que estava o processo antes da suspensão.Intimem-se. Advogados(s): Karlo Koiti Kawamura (OAB 12025/SC), Kate Meurer Wisintainer (OAB 22381/SC)

25/08/2016, 14:03

Processo suspenso - SAJ

25/08/2016, 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - Nos autos da Recuperação Judicial nº 0203711-65.2016.8.19.0001, promovida pela Oi S.A., Telemar Norte Leste S.A., Oi Móvel S.A., Copart 4 Participações S.A., Copart 5 Participações S.A., Portugal Telecom Internacional Finance B.V e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A., em trâmite perante a 7ª Vara Empresarial da comarca do Rio de Janeiro, foi proferida seguinte decisão:"Isto posto, defiro o pedido de tutela de urgência, para determinar: a) a suspensão de todas as ações e execuções contra as Recuperandas, pelo prazo de 180 dias, de modo a evitar que constrições sejam realizadas no período compreendido entre o ajuizamento da presente recuperação judicial e o deferimento do seu processamento."Assim, dando cumprimento à decisão, SUSPENDO o presente processo pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, cientes as partes de que eventuais peticionamentos somente serão analisados após findo o prazo de suspensão determinado pelo juízo acima identificado.Decorrido o prazo, faça-se conclusão, observando-se fila de movimentação processual em que estava o processo antes da suspensão.Intimem-se.

24/08/2016, 10:04

Conclusos para decisão interlocutória

23/08/2016, 11:43

Conclusos para despacho

31/08/2015, 17:47

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.15.10131850-7 Tipo da Petição: Outros Data: 19/08/2015 16:53 Complemento: Manifestar-se acerca da Impugnação

20/08/2015, 12:53

Juntada

11/08/2015, 18:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0602/2015 Data da Publicação: 11/08/2015 Número do Diário: 2171 Página:

11/08/2015, 18:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0602/2015 Teor do ato: 1) Recebo a impugnação ao cálculo com suspensão do cumprimento de sentença, porque já garantido com depósito em dinheiro e diante da discordância com a existência de crédito aqui exposto fundamentadamente. 2) Intimem-se os impugnados à manifestação em quinze dias. Intimem-se. Advogados(s): Karlo Koiti Kawamura (OAB 12025/SC), Kate Meurer Wisintainer (OAB 22381/SC)

07/08/2015, 18:50

Ato ordinatório praticado - SAJ - 1) Recebo a impugnação ao cálculo com suspensão do cumprimento de sentença, porque já garantido com depósito em dinheiro e diante da discordância com a existência de crédito aqui exposto fundamentadamente. 2) Intimem-se os impugnados à manifestação em quinze dias. Intimem-se.

04/08/2015, 14:42

Juntada

14/05/2015, 15:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0315/2015 Data da Publicação: 14/05/2015 Número do Diário: 2109 Página:

14/05/2015, 15:19

Juntada

12/05/2015, 16:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0315/2015 Teor do ato: CERTIFICO que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas em cartório na Caixa 5081. Advogados(s): Kate Meurer Wisintainer (OAB 22381/SC), Karlo Koiti Kawamura (OAB 12025/SC)

12/05/2015, 16:03

Decisão - SAJ - 1) Recebo a impugnação ao cálculo com suspensão do cumprimento de sentença, porque já garantido com depósito em dinheiro e diante da discordância com a existência de crédito aqui exposto fundamentadamente. 2) Intimem-se os impugnados à manifestação em quinze dias. Intimem-se.

28/04/2015, 17:04

Conclusos para despacho

27/04/2015, 18:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIFICO que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas em cartório na Caixa 5081.

27/04/2015, 18:36

Juntada de documento

09/03/2015, 16:26

Juntada de Petição

09/03/2015, 16:25

Juntada de documento

05/03/2015, 09:19

Juntada

05/03/2015, 09:19

Remetido os autos à secção de fotocópias - processo p/ digitalização

31/10/2014, 12:59

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0025421-02.2008.8.24.0023/03 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Liquidação / Cumprimento / Execução

31/10/2014, 12:58

Execução de sentença iniciada - Processo principal: 0025421-02.2008.8.24.0023

10/10/2014, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2025, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2025, 09:46

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2025, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2025, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2024, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 18:01

Todos os documentos(33)

SENTENÇA

•13/08/2025, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2025, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2025, 09:46

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2025, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2025, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2024, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 17:22

Anexo

•06/06/2023, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2022, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 14:29

Anexo

•29/06/2022, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2022, 17:03

SENTENÇA

•07/04/2020, 17:59

SENTENÇA

•07/11/2019, 14:46

DESPACHO

•27/06/2019, 14:25

DECISÃO

•24/08/2016, 10:04

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2015, 14:42

DESPACHO

•28/04/2015, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2015, 18:36