Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001203-72.2020.8.24.0031 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Indaial

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

SOCIN CENTRO CONTABIL LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE INDAIAL/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GRAZIELLE SEGER PFAU

OAB/SC 015860·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO KRAUSE WOLTER

OAB/SC 055029·CPF·Representa: Autor

BARBARA ROEDEL BERRI

OAB/SC 024607·CPF·Representa: Réu

ALBERTO ROBERGE CAUSS

OAB/SC 025805·CPF·Representa: Réu

EDENILSON TRAPASOLLI

OAB/SC 034711·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/08/2025, 11:46

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

30/07/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

29/07/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

28/07/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/07/2025, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/07/2025, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/07/2025, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

30/06/2025, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

27/06/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 13:49

Despacho

26/06/2025, 13:49

Conclusos para decisão

23/05/2024, 14:39

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2024, 14:38

Todas as movimentações(55)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/08/2025, 11:46

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

30/07/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

29/07/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

28/07/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 14:51

DECISÃO STJ/STF

•21/07/2025, 14:16

28/07/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/07/2025, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/07/2025, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/07/2025, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

30/06/2025, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

27/06/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 13:49

Despacho

26/06/2025, 13:49

Conclusos para decisão

23/05/2024, 14:39

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2024, 14:38

Recebidos os autos - TJSC -> IDL02CV Número: 50012037220208240031

07/02/2024, 10:08

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação Número: 50201068320228240000/TJSC

30/08/2022, 20:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação Número: 50201068320228240000/TJSC

21/07/2022, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SOCIN CENTRO CONTABIL LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO: GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) APELADO: MUNICÍPIO DE INDAIAL/SC (EXECUTADO) PROCURADOR: LEONARDO CAMPAGNHOLO AGOSTINI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de junho de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 19 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Composição do quórum para o julgamento ampliado, nos termos do art. 942 do CPC: Desembargadores Sérgio Roberto Baasch Luz, Cid Goulart, Carlos Adilson Silva, Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, e Odson Cardoso Filho (convocado). Apelação Nº 5001203-72.2020.8.24.0031/SC (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador CID GOULART

01/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IDL02CV -> TJSC

28/06/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

14/06/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

25/05/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/05/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 13:56

Decisão interlocutória

17/05/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 13:56

Conclusos para despacho

17/05/2022, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

10/05/2022, 16:47

Juntada de Petição

28/04/2022, 16:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação Número: 50201068320228240000/TJSC

20/04/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/04/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação Número: 50201068320228240000/TJSC

13/04/2022, 15:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3325722, Subguia 1802944 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

12/04/2022, 16:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação Número: 50201068320228240000/TJSC

11/04/2022, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 19. Guia: 3325722 Situação: Em aberto.

11/04/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

11/04/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

11/04/2022, 17:28

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3325722, Subguia 1802944

11/04/2022, 14:46

Juntada - Guia Gerada - SOCIN CENTRO CONTABIL LTDA - Guia 3325722 - R$ 583,58

11/04/2022, 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 18:27

Juntada de Petição

07/04/2022, 17:22

Conclusos para julgamento

23/10/2020, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

20/10/2020, 17:08

Juntada de Petição

20/10/2020, 16:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

01/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2020, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/05/2020, 13:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

04/04/2020, 23:59

Determinada a intimação

25/03/2020, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2020, 15:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/03/2020, 16:48

Distribuído por sorteio

18/03/2020, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 13:49

ACÓRDÃO

•23/05/2024, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 13:56

OUTROS

•28/04/2022, 16:17

SENTENÇA

•08/04/2022, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2020, 15:08

PETIÇÃO INICIAL

•18/03/2020, 15:20