Procedimento Comum Cível 0300080-43.2019.8.24.0045 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300080-43.2019.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0476/2019 Teor do ato: 1. Processo ISENTO de custas, eis que relativo a acidente do trabalho, conforme dispõe o art. 129, II, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91. 2. CITE-SE o INSS para apresentar defesa e juntar aos autos cópia do CNIS e dos processos administrativos pertinentes ao caso, tudo no prazo de 30 dias. 3. Há necessidade de perícia para avaliar a capacidade laboral da parte autora. Sendo assim, NOMEIO como perito do juízo o médico WILIAM SOLTAU DANI (CRM 11.053), graduado em Medicina pela Universidade de Passo Fundo (2000), com Residência Médica em Ortopedia e Traumatologia (2003), Sub-especialização em Cirurgia do Quadril e Artroscopia pela Santa Casa de São Paulo (2005), Sub-especialização em Doenças Osteometabólicas e Osteoporose pelo Hospital Servidor Publico Estadual de São Paulo (2005), Especialização em Perícia Médica pela Universidade Gama Filho (2008), Mestrado em Conocimiento de Educación Física y Deportiva - Universidad Pablo de Olavide (2011) e Doutorado em Alto Rendimiento Deportivo - Universidad Pablo de Olavide (2016). 4. FIXO os honorários do perito em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), forte na Resolução n. 232/2016 do CNJ. 5. O INSS fica responsável pelo ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, pois o caso é de natureza acidentária, devendo depositar a verba honorária em conta vinculada a este processo, no prazo de 30 dias. 6. A perícia que será produzida pode ser classificada como de baixa complexidade, pelo que DETERMINO que a mesma tome lugar em audiência, observando o seguinte itinerário: 6.1. O perito examinará a parte autora em sala apropriada (sala n. 215, 2º andar do Fórum da Comarca de Palhoça). 6.2. Eventuais assistentes técnicos indicados pelas partes poderão acompanhar o exame. 6.3. A parte assume o compromisso de trazer seu assistente técnico ao ato, independentemente de intimação. 6.4. A parte autora deverá trazer consigo todos os exames e documentos médicos, antigo

20/08/2019, 20:21

Determinado perícia - 1. Processo ISENTO de custas, eis que relativo a acidente do trabalho, conforme dispõe o art. 129, II, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91. 2. CITE-SE o INSS para apresentar defesa e juntar aos autos cópia do CNIS e dos processos administrativos pertinentes ao caso, tudo no prazo de 30 dias. 3. Há necessidade de perícia para avaliar a capacidade laboral da parte autora. Sendo assim, NOMEIO como perito do juízo o médico WILIAM SOLTAU DANI (CRM 11.053), graduado em Medicina pela Universidade de Passo Fundo (2000), com Residência Médica em Ortopedia e Traumatologia (2003), Sub-especialização em Cirurgia do Quadril e Artroscopia pela Santa Casa de São Paulo (2005), Sub-especialização em Doenças Osteometabólicas e Osteoporose pelo Hospital Servidor Publico Estadual de São Paulo (2005), Especialização em Perícia Médica pela Universidade Gama Filho (2008), Mestrado em Conocimiento de Educación Física y Deportiva - Universidad Pablo de Olavide (2011) e Doutorado em Alto Rendimiento Deportivo - Universidad Pablo de Olavide (2016). 4. FIXO os honorários do perito em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), forte na Resolução n. 232/2016 do CNJ. 5. O INSS fica responsável pelo ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, pois o caso é de natureza acidentária, devendo depositar a verba honorária em conta vinculada a este processo, no prazo de 30 dias. 6. A perícia que será produzida pode ser classificada como de baixa complexidade, pelo que DETERMINO que a mesma tome lugar em audiência, observando o seguinte itinerário: 6.1. O perito examinará a parte autora em sala apropriada (sala n. 215, 2º andar do Fórum da Comarca de Palhoça). 6.2. Eventuais assistentes técnicos indicados pelas partes poderão acompanhar o exame. 6.3. A parte assume o compromisso de trazer seu assistente técnico ao ato, independentemente de intimação. 6.4. A parte autora deverá trazer consigo todos os exames e documentos médicos, antigos e atuais, relativos ao seu caso, para exibi-los ao per

20/08/2019, 17:11

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Baixa Definitiva

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 81 evento: 71. Ressarcimento concluído. Ressarcimento nr [3] Data de confirmação [24/09/2024]

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Cálculo processual nº 207188 - versão 1. Cálculo para apuração de valores a ressarcir ao INSS. Solicitação: 81 evento: 71

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 81 evento: 71. Em processo de ressarcimento. Ressarcimento nr [3] Correção até [31/08/2024] Valor ressarcimento [488,15]

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 81 evento: 71. Solicitação em fila para ressarcimento. Dados informados: Data do depósito [25/09/2019] valor [370,00]

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

Todas as movimentações(85)