Recurso Especial 0009649-38.2013.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó 1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO

Autor

INSTITUTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CHAPECO - SIMPREVI

CNPJ

Autor

LURDES CARVALHO OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BERNARDO DUARTE

OAB/RS 089746·CPF·Representa: Autor

PAULINHO DA SILVA

OAB/SC 014708·CPF·Representa: Réu

KATRINE NAZZARI

OAB/SC 053976·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/05/2021, 15:01

Transitado em Julgado em 13/05/2021

13/05/2021, 15:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/04/2021

20/04/2021, 05:12

Conhecido o recurso de INSTITUTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CHAPECO - SIMPREVI e MUNICIPIO DE CHAPECO e provido para anular o acórdão prolatado em sede de embargos declaratórios e determino o retorno dos autos ao Tribunal a quo, a fim de que seja analisada a questão omissa mencionada na fundamentação. Prejudicada análise das demais alegações e do pedido de atribuição de efeito suspensivo.

18/04/2021, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/04/2021

18/04/2021, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

08/04/2021, 16:31

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

08/04/2021, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/04/2021, 21:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/04/2021, 19:30