Tutela Antecipada Antecedente 0306898-66.2018.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILTutela Antecipada Antecedente

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2018

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

CARLOS GONZALO PASTOR CABEZAS

CPF

Autor

JOSELY BECKER PASTOR CABEZAS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Alterado o assunto processual - De: DIREITO DO CONSUMIDOR - Para: Indenização por dano moral Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

21/08/2023, 12:14

Juntada de Petição

08/12/2022, 14:23

Baixa Definitiva

06/10/2022, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

15/09/2022, 01:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68

25/08/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/08/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

25/08/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/08/2022, 01:30

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE07CV

22/08/2022, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 11:42

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 11:42

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE07CV -> JVECONT

22/08/2022, 11:41

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2022

22/08/2022, 11:41

Todas as movimentações(79)

Alterado o assunto processual - De: DIREITO DO CONSUMIDOR - Para: Indenização por dano moral Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

21/08/2023, 12:14

Juntada de Petição

08/12/2022, 14:23

Baixa Definitiva

06/10/2022, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

15/09/2022, 01:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2022, 11:42

ACÓRDÃO

•22/08/2022, 11:40

25/08/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/08/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

25/08/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/08/2022, 01:30

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE07CV

22/08/2022, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 11:42

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 11:42

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE07CV -> JVECONT

22/08/2022, 11:41

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2022

22/08/2022, 11:41

Juntada de peças digitalizadas

22/08/2022, 11:40

Recebidos os autos - TJSC -> JVE07CV Número: 03068986620188240038

22/08/2022, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. PROCURADOR: JOSÉ ANTÔNIO BROGLIO ARALDI PROCURADOR: LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN APELADO: CARLOS GONZALO PASTOR CABEZAS ADVOGADO: MANOLO RODRIGUEZ DEL OLMO (OAB SC013976) APELADO: JOSELY BECKER PASTOR CABEZAS ADVOGADO: MANOLO RODRIGUEZ DEL OLMO (OAB SC013976) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de junho de 2022. Desembargador ANDRÉ CARVALHO Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 19 de julho de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0306898-66.2018.8.24.0038/SC (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL

01/07/2022, 00:00

Juntada de Petição

01/03/2021, 16:33

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/11/2020, 08:24

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

31/10/2019, 18:27

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

31/10/2019, 18:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0576/2019 Data da Publicação: 17/09/2019 Número do Diário: 3147

17/09/2019, 11:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0576/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte apelada para que se manifeste acerca da apelação e documentos de páginas 127-133, no prazo de 15 (quinze) dias Advogados(s): Luiz Fernando Brusamolin (OAB 29941/SC), Jose Antonio Broglio Araldi (OAB 30425/SC)

13/09/2019, 20:48

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte apelada para que se manifeste acerca da apelação e documentos de páginas 127-133, no prazo de 15 (quinze) dias

13/09/2019, 11:42

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0571/2019 Data da Publicação: 13/09/2019 Número do Diário: 3145

13/09/2019, 11:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0571/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte apelada para manifestar-se sobre a apelação, no prazo de quinze dias. Advogados(s): Manolo Rodriguez Del Omo (OAB 13976/SC), Bruna Caroline de Oliveira (OAB 48622/SC)

11/09/2019, 20:53

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WJVE.19.10212819-5 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 11/09/2019 17:09

11/09/2019, 19:32

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte apelada para manifestar-se sobre a apelação, no prazo de quinze dias.

11/09/2019, 18:37

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WJVE.19.10212605-2 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 11/09/2019 15:52

11/09/2019, 17:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0523/2019 Data da Publicação: 21/08/2019 Número do Diário: 3128

21/08/2019, 11:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0523/2019 Teor do ato: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil: a) JULGO PROCEDENTE o pedido cominatório formulado por Carlos Gonzalo Pástor Cabezes e Josely Becker Pastor Cabezes em face de Banco do Brasil S/A e, em consequência, CONDENO o réu a promover o cancelamento da hipoteca gravada sobre o imóvel matriculado sob o nº 14.889, no prazo de 30 (trinta dias), sob pena de multa diária de R$ 300,00 (CPC, art. 536, § 1º); b)JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório formulado por Carlos Gonzalo Pástor Cabezes e Josely Becker Pastor Cabezes em face de Banco do Brasil S/A. Havendo sucumbência recíproca, arcam autora e réu, cada qual, com metade das custas processuais (CPC, art. 86, caput), sendo os honorários devidos no montante de 10% do valor atualizado da causa para cada lado, consoante apreciação equitativa do juízo, tendo em vista o grau de zelo profissional e a simplicidade da demanda (CPC, art. 85, § 2º); vedada a compensação (CPC, art. 85, § 14). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, cobradas as custas, se houver, arquivem-se. Advogados(s): Manolo Rodriguez Del Omo (OAB 13976/SC), Luiz Fernando Brusamolin (OAB 29941/SC), Jose Antonio Broglio Araldi (OAB 30425/SC), Bruna Caroline de Oliveira (OAB 48622/SC)

19/08/2019, 20:49

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

19/08/2019, 10:46

Certificado a publicação e registro da sentença

19/08/2019, 10:46

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil: a) JULGO PROCEDENTE o pedido cominatório formulado por Carlos Gonzalo Pástor Cabezes e Josely Becker Pastor Cabezes em face de Banco do Brasil S/A e, em consequência, CONDENO o réu a promover o cancelamento da hipoteca gravada sobre o imóvel matriculado sob o nº 14.889, no prazo de 30 (trinta dias), sob pena de multa diária de R$ 300,00 (CPC, art. 536, § 1º); b)JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório formulado por Carlos Gonzalo Pástor Cabezes e Josely Becker Pastor Cabezes em face de Banco do Brasil S/A. Havendo sucumbência recíproca, arcam autora e réu, cada qual, com metade das custas processuais (CPC, art. 86, caput), sendo os honorários devidos no montante de 10% do valor atualizado da causa para cada lado, consoante apreciação equitativa do juízo, tendo em vista o grau de zelo profissional e a simplicidade da demanda (CPC, art. 85, § 2º); vedada a compensação (CPC, art. 85, § 14). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, cobradas as custas, se houver, arquivem-se.

19/08/2019, 10:46

Conclusos para sentença

29/11/2018, 12:05

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

28/11/2018, 17:13

Certitifcado decurso de prazo sem impugnação - CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo para manifestação, pela parte requerida, acerca da publicação da página 102

28/11/2018, 17:11

Juntada de ofício

25/10/2018, 12:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0591/2018 Data da Publicação: 19/10/2018 Número do Diário: 2929 Página:

19/10/2018, 15:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0591/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte requerida para, querendo, manifestar-se, tão-somente, acerca da documentação de folhas 97/100 Advogados(s): Luiz Fernando Brusamolin (OAB 29941/SC), Jose Antonio Broglio Araldi (OAB 30425/SC)

17/10/2018, 18:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte requerida para, querendo, manifestar-se, tão-somente, acerca da documentação de folhas 97/100

17/10/2018, 16:00

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WJVE.18.10205799-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 17/10/2018 14:52

17/10/2018, 15:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0565/2018 Data da Publicação: 11/10/2018 Número do Diário: 2924 Página:

11/10/2018, 15:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0549/2018 Data da Publicação: 04/10/2018 Número do Diário: 2919 Página:

10/10/2018, 14:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0565/2018 Teor do ato: Ficam intimadas as partes acerca do ofício de folhas 86/87, devendo, a parte que lhe couber, cumpri-lo junto ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis Advogados(s): Manolo Rodriguez Del Omo (OAB 13976/SC), Luiz Fernando Brusamolin (OAB 29941/SC), Jose Antonio Broglio Araldi (OAB 30425/SC), Bruna Caroline de Oliveira (OAB 48622/SC)

09/10/2018, 12:35

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

05/10/2018, 00:37

Juntada de AR - Juntada de AR : AR902894005TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Oficial do 1º Registro de Imóveis de Joinville Diligência : 01/10/2018

05/10/2018, 00:36

Juntada

05/10/2018, 00:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0545/2018 Data da Publicação: 03/10/2018 Número do Diário: 2918 Página:

03/10/2018, 11:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0549/2018 Teor do ato: DEFIRO a tutela antecipada para determinar o cancelamento da hipoteca cedular que recai sobre o imóvel de matrícula nº 14.889 (R5), de propriedade dos autores.Oficie-se ao 1º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca. Intimem-se; a parte autora inclusive para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a contestação. Advogados(s): Manolo Rodriguez Del Omo (OAB 13976/SC), Luiz Fernando Brusamolin (OAB 29941/SC), Jose Antonio Broglio Araldi (OAB 30425/SC), Bruna Caroline de Oliveira (OAB 48622/SC)

02/10/2018, 12:18

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes acerca do ofício de folhas 86/87, devendo, a parte que lhe couber, cumpri-lo junto ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis

01/10/2018, 17:11

Juntada de ofício

01/10/2018, 17:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0545/2018 Teor do ato: Fica o autor intimado para se manifestar sobre a contestação de p. 67/81, no prazo de 15 (quinze) dias Advogados(s): Manolo Rodriguez Del Omo (OAB 13976/SC), Bruna Caroline de Oliveira (OAB 48622/SC)

01/10/2018, 14:55

Juntada de documento

22/09/2018, 22:57

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

12/09/2018, 13:09

Concedida a Antecipação de tutela - DEFIRO a tutela antecipada para determinar o cancelamento da hipoteca cedular que recai sobre o imóvel de matrícula nº 14.889 (R5), de propriedade dos autores.Oficie-se ao 1º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca. Intimem-se; a parte autora inclusive para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a contestação.

06/09/2018, 17:26

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica o autor intimado para se manifestar sobre a contestação de p. 67/81, no prazo de 15 (quinze) dias

30/08/2018, 17:20

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.18.10164057-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/08/2018 16:16

28/08/2018, 17:41

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WJVE.18.10157815-3 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 21/08/2018 15:04

21/08/2018, 16:30

Pedido de diligências - Nº Protocolo: WJVE.18.10152952-7 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 15/08/2018 11:28

15/08/2018, 11:39

Pedido de liminar incidental - Nº Protocolo: WJVE.18.10150323-4 Tipo da Petição: Pedido de liminar incidental Data: 11/08/2018 11:39

11/08/2018, 11:50

Conclusos para despacho

09/08/2018, 11:22

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, proposta a conciliação, restou inexitosa, passando a fluir o prazo da contestação, conforme constou do ato citatório. O procurador da parte autora requereu prazo de 05 dias para juntada de carta de preposto, o que foi concedido. O procurador da parte autora reitera o pedido liminar para liberação da hipoteca, razão pela qual remeto os autos conclusos para deliberação em gabinete. Cientificados. Nada mais. E, para contar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, Julia Pacheco, o digitei. Feita a leitura da ata na presença das partes e seus advogados, foram dispensadas as respectivas assinaturas.

08/08/2018, 19:12

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WJVE.18.10143111-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 02/08/2018 13:55

02/08/2018, 14:07

Certidão emitida - Genérico

01/06/2018, 13:33

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

14/05/2018, 23:38

Juntada de AR - Juntada de AR : AR881468521TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples Destinatário : Banco do Brasil S/A Diligência : 11/05/2018

14/05/2018, 23:38

Juntada

14/05/2018, 23:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0191/2018 Data da Publicação: 03/05/2018 Número do Diário: 2809 Página:

02/05/2018, 17:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0191/2018 Teor do ato: Diante do exposto, INDEFIRO a tutela antecipada requerida pelos autores.Designo a data 08.08.2018, às 13:30 horas, para a audiência de conciliação, na qual as partes deverão comparecer pessoalmente ou por meio de representantes com poderes específicos para negociar e transigir, acompanhadas, em qualquer caso, de advogados (CPC, art. 334, caput, §§ 9º e 10º).O não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa (CPC, art. 334, § 8º).Citem-se o réu, pelo correio (CPC, arts. 247 e 248), ciente de que poderá oferecer contestação no prazo de 15 dias, contado da data: i) da audiência, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver acordo (CPC, art. 335, I); ii) do protocolo de seu pedido de cancelamento do ato, apresentado com até 10 dias de antecedência, quando o autor, na petição inicial, já tenha manifestado, expressamente, seu desinteresse na autocomposição, assim como todos os litisconsortes, se houver (CPC, art. 335, II, c/c art. 334, §§ 4º, I, 5º e 6º). Advirta-se-o que, se não contestar a ação, serão considerados revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelos autores (CPC, art. 344). Intimem-se; os autores na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, § 3º), inclusive para trazer aos autos os documentos necessários para a análise da tramitação prioritária/estatuto do idoso (documento de identidade dos autores).Joinville (SC), 17 de abril de 2018.Yhon Tostes Juiz de Direito Advogados(s): Bruna Caroline de Oliveira (OAB 48622/SC)

01/05/2018, 22:19

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples

27/04/2018, 16:58

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 08/08/2018 Hora 13:30 Local: Audiência 7ª Vara Cível - Sl 227 Situacão: Realizada

27/04/2018, 15:53

Não concedida a tutela de urgência, com designação de audiência - Diante do exposto, INDEFIRO a tutela antecipada requerida pelos autores.Designo a data 08.08.2018, às 13:30 horas, para a audiência de conciliação, na qual as partes deverão comparecer pessoalmente ou por meio de representantes com poderes específicos para negociar e transigir, acompanhadas, em qualquer caso, de advogados (CPC, art. 334, caput, §§ 9º e 10º).O não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa (CPC, art. 334, § 8º).Citem-se o réu, pelo correio (CPC, arts. 247 e 248), ciente de que poderá oferecer contestação no prazo de 15 dias, contado da data: i) da audiência, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver acordo (CPC, art. 335, I); ii) do protocolo de seu pedido de cancelamento do ato, apresentado com até 10 dias de antecedência, quando o autor, na petição inicial, já tenha manifestado, expressamente, seu desinteresse na autocomposição, assim como todos os litisconsortes, se houver (CPC, art. 335, II, c/c art. 334, §§ 4º, I, 5º e 6º). Advirta-se-o que, se não contestar a ação, serão considerados revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelos autores (CPC, art. 344). Intimem-se; os autores na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, § 3º), inclusive para trazer aos autos os documentos necessários para a análise da tramitação prioritária/estatuto do idoso (documento de identidade dos autores).Joinville (SC), 17 de abril de 2018.Yhon Tostes Juiz de Direito

24/04/2018, 17:51

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 12/04/2018 através da guia nº 038.3186128-87 no valor de 339,05

13/04/2018, 20:27

Juntada

13/04/2018, 20:27

Conclusos para despacho

13/04/2018, 14:26

Certidão emitida - Genérico

13/04/2018, 14:25

Distribuido por sorteio (SAJ)

12/04/2018, 19:31

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•22/08/2022, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2019, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2019, 18:37

SENTENÇA

•19/08/2019, 10:46

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2018, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2018, 17:11

DECISÃO

•06/09/2018, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2018, 17:20

DECISÃO

•24/04/2018, 17:51