Procedimento Comum Cível 0301148-69.2018.8.24.0075 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301148-69.2018.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50118199520258240075

03/09/2025, 10:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50089229420258240075

07/07/2025, 18:52

Juntada de Petição

06/02/2024, 08:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4334206, Subguia 2296050 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 481,01

18/11/2022, 13:59

Baixa Definitiva

18/10/2022, 07:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94

18/10/2022, 07:39

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4334205, Subguia 2296049 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 481,01

17/10/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

08/10/2022, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TRO01CV

28/09/2022, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Guia 4334206, Subguia 2296050

28/09/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 31/10/2022. Parte OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Guia 4334205, Subguia 2296049

28/09/2022, 15:47

Juntada - Guia Gerada - TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 4334206 - R$ 481,01

28/09/2022, 15:47

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JULIANO LAVINA

28/09/2022, 15:47

Juntada - Guia Gerada - OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 4334205 - R$ 481,01

28/09/2022, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2022, 15:47

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 07:05

DESPACHO

•03/04/2020, 13:58

Determinado a citação/notificação - II Muito embora necessária, aparentemente, a participação do terceiro que está a supostamente utilizar a linha telefônica, como dantes desenhado por este Juízo, pertence ao próprio autor o interesse maior que poderá ser prejudicado por eventual nulidade decorrente da não inclusão, reconhecível mesmo ex officio;III - Nos termos do artigo 165 do Código de Processo Civil agora vigente "os Tribunais criarão centros judiciários de solução consensual de conflitos, responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição";IV Não há centro judiciário com estrutura e corpo funcional capaz de realizar audiências conciliatórias em todos os feitos que mensalmente são aforados nas Varas Cíveis desta Comarca;V A condução de audiência conciliatória por este magistrado, em todas e em cada quais das inúmeras ações distribuídas a esta unidade jurisdicional, implicaria em severo prejuízo ao bom andamentos dos milhares de processos que aqui têm trâmite (máxime em se considerando a necessidade de designação com antecedência mínima de trinta dias, citação da parte ré em não menos que vinte dias, com possibilidade de nova sessão em tempo não excedente a dois meses da primeira...); VI A não realização de audiência conciliatória nos moldes do artigo 334 do referido Códex: a) não se mostra capaz de causar qualquer prejuízo às partes, já que poderá ser designada naqueles casos em que houver pedido específico para tanto; b) não implica em subversão do rito estabelecido em lei, mas de mera supressão de ato processual prescindível, com o devido seguimento do feito até solução final;VII Sendo assim, determino a retificação para procedimento comum e a posterior citação das sociedades rés para que apresentem resposta escrita, em quinze dias, sob as penas da lei.

30/07/2018, 13:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0118/2018 Teor do ato: Na análise da gratuidade não pode o Juiz tornar-se um mero expectador diante do pedido, cabendo-lhe analisar a adequação ou não do deferimento. Num primeiro momento, seguido o raciocínio de alguns, a gratuidade deve ser concedida a todos, para tanto bastando a alegação de que o pagamento das custas implicará em prejuízo do sustento próprio e da família. Por certo que o pagamento de quaisquer valores a título de custas implicará em algum prejuízo ao sustento do pagante ou de seus familiares; ocorre que não se pode dar tamanha largura ao texto da lei, de sorte que deverá o Juiz, aqui como guardião dos interesses públicos, sopesar o pleito de gratuidade à vista das condições financeiras do pretendente, até porque "não viola o princípio constitucional do direito de petição a negativa dos benefícios da assistência judiciária a quem não reúne os pressupostos para a concessão desse benefício. Recurso extraordinário não conhecido" (RT 556/259).Para demonstrar que o magistrado não pode se tornar um inanimado homologador de pedidos de assistência judiciária, proibido de analisar a prova pertinente que se lhe apresenta, copiosa a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: RESP nº 234306/MG, de 14.12.1999, Quinta Turma, Relator: Felix Fischer, Agravo Regimental no Agravo de Instrumento nº 223540 SP, de 08.06.1999, Terceira Turma, Relator: Carlos Alberto Menezes Direito e RESP nº 154991/SP, de 17.09.1998, Quarta Turma, Relator: Barros Monteiro. No caso que verte, o requerente não comprovou a ausência de declaração de imposto de renda junto à base de dados da Receita Federal, muito embora praticamente desenhada no despacho da página 41 a simples forma como poderia conseguir o referido documento (tarefa que não cabe a este inerte Juízo), tampouco trouxe a também exigida relação de bens.O documento das páginas 27-29, ademais, demonstra que o requerente exerceu durante mais de cinco anos cargo comissio

18/04/2018, 14:13

Assistência judiciária gratuita não concedida - Na análise da gratuidade não pode o Juiz tornar-se um mero expectador diante do pedido, cabendo-lhe analisar a adequação ou não do deferimento. Num primeiro momento, seguido o raciocínio de alguns, a gratuidade deve ser concedida a todos, para tanto bastando a alegação de que o pagamento das custas implicará em prejuízo do sustento próprio e da família. Por certo que o pagamento de quaisquer valores a título de custas implicará em algum prejuízo ao sustento do pagante ou de seus familiares; ocorre que não se pode dar tamanha largura ao texto da lei, de sorte que deverá o Juiz, aqui como guardião dos interesses públicos, sopesar o pleito de gratuidade à vista das condições financeiras do pretendente, até porque "não viola o princípio constitucional do direito de petição a negativa dos benefícios da assistência judiciária a quem não reúne os pressupostos para a concessão desse benefício. Recurso extraordinário não conhecido" (RT 556/259).Para demonstrar que o magistrado não pode se tornar um inanimado homologador de pedidos de assistência judiciária, proibido de analisar a prova pertinente que se lhe apresenta, copiosa a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: RESP nº 234306/MG, de 14.12.1999, Quinta Turma, Relator: Felix Fischer, Agravo Regimental no Agravo de Instrumento nº 223540 SP, de 08.06.1999, Terceira Turma, Relator: Carlos Alberto Menezes Direito e RESP nº 154991/SP, de 17.09.1998, Quarta Turma, Relator: Barros Monteiro. No caso que verte, o requerente não comprovou a ausência de declaração de imposto de renda junto à base de dados da Receita Federal, muito embora praticamente desenhada no despacho da página 41 a simples forma como poderia conseguir o referido documento (tarefa que não cabe a este inerte Juízo), tampouco trouxe a também exigida relação de bens.O documento das páginas 27-29, ademais, demonstra que o requerente exerceu durante mais de cinco anos cargo comissionado com remuneração muito ac

13/04/2018, 15:44

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Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50118199520258240075

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50089229420258240075

Juntada de Petição

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4334206, Subguia 2296050 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 481,01

Baixa Definitiva

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4334205, Subguia 2296049 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 481,01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TRO01CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Guia 4334206, Subguia 2296050

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 31/10/2022. Parte OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Guia 4334205, Subguia 2296049

Juntada - Guia Gerada - TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 4334206 - R$ 481,01

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JULIANO LAVINA

Juntada - Guia Gerada - OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 4334205 - R$ 481,01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

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