Procedimento Comum Cível 0301535-51.2019.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 6.941,70

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

14/04/2023, 18:32

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 13:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

12/04/2023, 01:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5164213, Subguia 2705724 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 137,12

24/03/2023, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

20/03/2023, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 63 e 64

17/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

17/03/2023, 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

11/03/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 47

09/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 18:16

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON02CV

07/03/2023, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 10/04/2023. Parte SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA, Guia 5164213, Subguia 2705724

07/03/2023, 17:19

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FLEOBERTO WIEMES

07/03/2023, 17:19

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

14/04/2023, 18:32

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 13:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

12/04/2023, 01:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5164213, Subguia 2705724 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 137,12

24/03/2023, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

20/03/2023, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 63 e 64

17/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

17/03/2023, 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

11/03/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 47

09/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 18:16

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON02CV

07/03/2023, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 10/04/2023. Parte SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA, Guia 5164213, Subguia 2705724

07/03/2023, 17:19

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FLEOBERTO WIEMES

07/03/2023, 17:19

Juntada - Guia Gerada - SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA - Guia 5164213 - R$ 137,12

07/03/2023, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2023, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 7.597,48

01/03/2023, 10:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 52

27/02/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/02/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/02/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 14:36

Expedição de Alvará

27/02/2023, 14:36

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON02CV -> DCJE

27/02/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/02/2023, 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 40

24/02/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

24/02/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/02/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 17:41

Juntada de Petição

23/02/2023, 09:48

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLEOBERTO WIEMES. Justiça gratuita: Deferida.

16/02/2023, 14:43

Transitado em Julgado

16/02/2023, 14:43

Recebidos os autos - TJSC -> BON02CV Número: 03015355120198240010

14/02/2023, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA ADVOGADO: JANAINA MARQUES DA SILVEIRA (OAB SC026753) APELADO: FLEOBERTO WIEMES ADVOGADO: Lourival Salvato (OAB SC028775) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de novembro de 2022. Desembargador MARCOS FEY PROBST Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 13 de dezembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301535-51.2019.8.24.0010/SC (Pauta: 255) RELATOR: Desembargador MARCOS FEY PROBST

28/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA ADVOGADO: JANAINA MARQUES DA SILVEIRA (OAB SC026753) APELADO: FLEOBERTO WIEMES ADVOGADO: Lourival Salvato (OAB SC028775) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2022. Desembargador ANDRÉ CARVALHO Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de outubro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301535-51.2019.8.24.0010/SC (Pauta: 163) RELATOR: Desembargador MARCOS FEY PROBST

16/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA ADVOGADO: JANAINA MARQUES DA SILVEIRA (OAB SC026753) APELADO: FLEOBERTO WIEMES ADVOGADO: Lourival Salvato (OAB SC028775) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de setembro de 2022. Desembargador ANDRÉ CARVALHO Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 20 de setembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301535-51.2019.8.24.0010/SC (Pauta: 206) RELATOR: Desembargador MARCOS FEY PROBST

02/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA ADVOGADO: JANAINA MARQUES DA SILVEIRA (OAB SC026753) APELADO: FLEOBERTO WIEMES ADVOGADO: Lourival Salvato (OAB SC028775) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2022. Desembargador ANDRÉ CARVALHO Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 02 de agosto de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301535-51.2019.8.24.0010/SC (Pauta: 218) RELATOR: Desembargador MARCOS FEY PROBST

15/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA ADVOGADO: JANAINA MARQUES DA SILVEIRA (OAB SC026753) APELADO: FLEOBERTO WIEMES ADVOGADO: Lourival Salvato (OAB SC028775) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de junho de 2022. Desembargador ANDRÉ CARVALHO Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 19 de julho de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301535-51.2019.8.24.0010/SC (Pauta: 146) RELATOR: Desembargador MARCOS FEY PROBST

01/07/2022, 00:00

Juntada de Petição

11/01/2022, 09:55

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/11/2020, 01:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1113/2019 Data da Publicação: 07/01/2020 Número do Diário: 3214 Página:

13/01/2020, 16:56

Juntada

10/01/2020, 16:11

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

08/01/2020, 14:48

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

08/01/2020, 14:48

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WBOM.20.10000079-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 07/01/2020 09:46

07/01/2020, 10:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1113/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte apelada, por seu procurador para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Rodrigo Campos Louzeiro (OAB 37282/SC), Lourival Salvato (OAB 28775/SC)

18/12/2019, 21:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte apelada, por seu procurador para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

18/12/2019, 16:33

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WBOM.19.10036001-5 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 18/12/2019 14:42

18/12/2019, 14:46

Juntada de laudo pericial - SAJ

11/12/2019, 17:07

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

10/12/2019, 18:46

Certificado a publicação e registro da sentença

10/12/2019, 18:45

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e, por consequência: CONDENO a Ré ao pagamento de indenização no valor de R$ 3.375,00 (três mil trezentos e setenta e cinco reais), corrigido monetariamente pelo INPC desde o evento danoso, conforme súmula 580 do STJ, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. CONDENO a Ré ao pagamento das custas processuais, inclusive honorários periciais, e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), com amparo no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício para pagamento dos honorários periciais, o que será cumprido em gabinete. Havendo adimplemento, desde logo autorizo a expedição de alvará em favor da parte autora. Publicado em audiência. Intimados os presentes. Registre-se esta sentença.

10/12/2019, 18:45

Certidão emitida - Certidão - Pauta - Dra Marisa - WILSON

03/10/2019, 17:31

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WBOM.19.10022886-9 Tipo da Petição: Impugnação Data: 12/08/2019 09:18

12/08/2019, 09:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0722/2019 Data da Publicação: 12/08/2019 Número do Diário: 3121 Página:

09/08/2019, 20:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0722/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora, por seu procurador, a se manifestar sobre a contestação, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Lourival Salvato (OAB 28775/SC)

08/08/2019, 20:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora, por seu procurador, a se manifestar sobre a contestação, no prazo de 15 dias.

08/08/2019, 15:16

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBOM.19.10022671-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/08/2019 13:21

08/08/2019, 13:30

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WBOM.19.10022088-4 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 02/08/2019 10:57

02/08/2019, 11:00

Informações - Nº Protocolo: WBOM.19.10021497-3 Tipo da Petição: Informações Data: 29/07/2019 10:51

29/07/2019, 11:15

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

27/07/2019, 08:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR677882192TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A Diligência : 23/07/2019

27/07/2019, 08:00

Juntada

27/07/2019, 08:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0662/2019 Data da Publicação: 18/07/2019 Número do Diário: 3104 Página:

18/07/2019, 18:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0662/2019 Teor do ato: Defiro o benefício da justiça gratuita. Considerando que, para o deslinde do feito, é imprescindível a produção de prova pericial médica, designo audiência de conciliação, instrução com perícia médica e julgamento para o dia 10/12/2019, às 10h45min. Nomeio o Instituto de Perícias Médicas MEDFORENSE, na pessoa da médica perita Dra. Marisa dos Santos Feiten, endereço na Rua Menino Deus, 63 - Sala 301, Centro, Florianópolis-SC, CEP: 88.020-210, Fone (48) 3207-7307, e-mail: [email protected]. Arbitro em R$ 250,00 os honorários periciais, nos termos do convênio 070/2017 do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, os quais serão suportados pela Requerida, por ocasião da prova técnica, mediante ofício. Intime-se a Expert por correio eletrônico (e-mail). Cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, mesmo prazo no qual deverá apresentar quesitos e indicar assistente técnico, se for o caso. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (cinco) dias, querendo, apresente seus quesitos e indique seu assistente técnico. Os assistentes técnicos, em havendo, deverão se fazer presentes à perícia. Não serão aceitos quesitos suplementares, bem como não serão respondidos os quesitos formulados na inicial ou na contestação acaso a parte não compareça na audiência ou não formule requerimento específico nesse ato, tudo em homenagem à concentração e à imediatidade dos atos processuais. Qualquer impugnação ao laudo pericial ou requerimento dele decorrente também deverá ser obrigatoriamente formulada na audiência, sob pena de preclusão. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 dias. Eventuais preliminares alegadas na contestação serão analisadas na sentença. A parte autora fica intimada na pessoa de seu procurador, o qual deverá cientificá-la para comparecimento à audiência. Esclareço, a ausência do Requerente ao ato implicará em desistênc

16/07/2019, 16:55

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

16/07/2019, 14:27

Mero expediente - SAJ - Defiro o benefício da justiça gratuita. Considerando que, para o deslinde do feito, é imprescindível a produção de prova pericial médica, designo audiência de conciliação, instrução com perícia médica e julgamento para o dia 10/12/2019, às 10h45min. Nomeio o Instituto de Perícias Médicas MEDFORENSE, na pessoa da médica perita Dra. Marisa dos Santos Feiten, endereço na Rua Menino Deus, 63 - Sala 301, Centro, Florianópolis-SC, CEP: 88.020-210, Fone (48) 3207-7307, e-mail: [email protected]. Arbitro em R$ 250,00 os honorários periciais, nos termos do convênio 070/2017 do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, os quais serão suportados pela Requerida, por ocasião da prova técnica, mediante ofício. Intime-se a Expert por correio eletrônico (e-mail). Cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, mesmo prazo no qual deverá apresentar quesitos e indicar assistente técnico, se for o caso. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (cinco) dias, querendo, apresente seus quesitos e indique seu assistente técnico. Os assistentes técnicos, em havendo, deverão se fazer presentes à perícia. Não serão aceitos quesitos suplementares, bem como não serão respondidos os quesitos formulados na inicial ou na contestação acaso a parte não compareça na audiência ou não formule requerimento específico nesse ato, tudo em homenagem à concentração e à imediatidade dos atos processuais. Qualquer impugnação ao laudo pericial ou requerimento dele decorrente também deverá ser obrigatoriamente formulada na audiência, sob pena de preclusão. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 dias. Eventuais preliminares alegadas na contestação serão analisadas na sentença. A parte autora fica intimada na pessoa de seu procurador, o qual deverá cientificá-la para comparecimento à audiência. Esclareço, a ausência do Requerente ao ato implicará em desistência da prova, porquanto interpretada como desinteresse

16/07/2019, 14:27

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 10/12/2019 Hora 10:45 Local: Audiências da 2ª Vara Situacão: Realizada

15/07/2019, 18:57

Conclusos para despacho

16/05/2019, 17:23

Distribuido por sorteio (SAJ)

16/05/2019, 13:20

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2023, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2023, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2019, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2019, 15:16

DESPACHO

•16/07/2019, 14:27