Recurso Especial 0006286-35.2011.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

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MunicípioOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BRUSQUE

Autor

GOMES & GOMES DE BROTAS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SONIA KNIHS CRESPI

OAB/SC 015651·CPF·Representa: Autor

RAMON REINERT CENSI

OAB/SC 045563·CPF·Representa: Autor

ADELINO MORELLI

OAB/SP 024974·CPF·Representa: Réu

MÁRCIA REGINA CORRÊA DA SILVA

OAB/SC 019223·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

27/04/2021, 15:13

Transitado em Julgado em 27/04/2021

27/04/2021, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2021

30/03/2021, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/03/2021, 19:43

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BRUSQUE e provido determinando o retorno dos autos ao Tribunal a quo para rejulgamento dos declaratorios

26/03/2021, 18:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2021

26/03/2021, 18:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

18/07/2018, 14:42

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

18/07/2018, 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que o apenso não foi digitalizado pelo tribunal de origem.

10/07/2018, 14:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSC - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

10/07/2018, 14:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/03/2021, 18:32