Apelação Cível 0913533-97.2016.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelViolação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição

05/04/2026, 18:31

Petição

09/02/2026, 16:16

Remessa (outros motivos)

17/09/2025, 10:07

Decurso de Prazo

17/09/2025, 01:01

Decurso de Prazo

11/09/2025, 01:01

Decurso de Prazo

20/08/2025, 01:05

Confirmada

05/08/2025, 09:14

Confirmada

30/07/2025, 15:27

Publicação

29/07/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 02:01

Expedida/certificada

26/07/2025, 09:08

Expedida/certificada

26/07/2025, 09:08

Remessa (outros motivos)

25/07/2025, 18:40

Por Grupo de Representativos (STF)

25/07/2025, 18:40

Conclusão (para admissibilidade recursal)

25/07/2025, 15:47

Todas as movimentações(102)

Petição

05/04/2026, 18:31

Petição

09/02/2026, 16:16

Remessa (outros motivos)

17/09/2025, 10:07

Decurso de Prazo

17/09/2025, 01:01

Decurso de Prazo

11/09/2025, 01:01

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

20/08/2025, 01:05

Confirmada

05/08/2025, 09:14

Confirmada

30/07/2025, 15:27

Publicação

29/07/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 02:01

Expedida/certificada

26/07/2025, 09:08

Expedida/certificada

26/07/2025, 09:08

Remessa (outros motivos)

25/07/2025, 18:40

Por Grupo de Representativos (STF)

25/07/2025, 18:40

Conclusão (para admissibilidade recursal)

25/07/2025, 15:47

Decurso de Prazo

25/07/2025, 01:02

Petição

24/07/2025, 21:35

Petição

24/07/2025, 15:50

Petição

24/07/2025, 15:50

Publicação

03/07/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 02:00

Ato ordinatório

01/07/2025, 13:50

Expedida/certificada

01/07/2025, 13:34

Expedida/certificada

01/07/2025, 13:34

Retificação de movimento

01/07/2025, 13:33

Remessa (outros motivos)

30/06/2025, 20:37

Petição

27/06/2025, 10:29

Decurso de Prazo

24/06/2025, 01:02

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:02

Decurso de Prazo

07/06/2025, 01:02

Confirmada

17/05/2025, 23:59

Confirmada

17/05/2025, 13:01

Confirmada

16/05/2025, 10:54

Confirmada

09/05/2025, 18:18

Expedida/certificada

07/05/2025, 12:59

Expedida/certificada

07/05/2025, 12:59

Decurso de Prazo

07/05/2025, 01:01

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

06/05/2025, 18:34

Documento (Acórdão)

06/05/2025, 18:34

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/05/2025, 14:04

Decurso de Prazo

24/04/2025, 01:02

Petição

23/04/2025, 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2025, 02:00

Expedida/Certificada

15/04/2025, 12:53

Expedida/certificada

15/04/2025, 12:50

Conclusão (para decisão)

07/04/2025, 17:12

Petição

07/04/2025, 11:09

Confirmada

28/03/2025, 23:59

Confirmada

28/03/2025, 17:40

Confirmada

28/03/2025, 15:21

Confirmada

19/03/2025, 12:30

Expedida/certificada

18/03/2025, 17:35

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

18/03/2025, 16:55

Documento (Acórdão)

18/03/2025, 16:55

Não-Provimento

18/03/2025, 14:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 02:00

Expedida/Certificada

27/02/2025, 15:38

Expedida/certificada

27/02/2025, 15:37

Conclusão (para decisão)

21/02/2025, 11:53

Decurso de Prazo

21/02/2025, 01:01

Petição

20/02/2025, 22:29

Petição

18/02/2025, 15:28

Remessa (outros motivos)

07/02/2025, 13:57

Confirmada

30/01/2025, 23:59

Decurso de Prazo

25/01/2025, 01:01

Expedida/certificada

20/01/2025, 11:42

Expedida/certificada

20/01/2025, 11:42

Retificação de movimento

17/01/2025, 19:06

Petição

16/01/2025, 16:58

Decurso de Prazo

13/12/2024, 01:02

Confirmada

21/11/2024, 23:59

Confirmada

21/11/2024, 14:15

Petição

13/11/2024, 16:51

Confirmada

11/11/2024, 18:42

Expedida/certificada

11/11/2024, 13:59

Expedida/certificada

11/11/2024, 13:59

Expedida/certificada

11/11/2024, 13:59

Remessa (outros motivos)

08/11/2024, 19:32

Não-Provimento

08/11/2024, 19:32

Decurso de Prazo

15/10/2024, 01:02

Petição

14/10/2024, 12:36

Decurso de Prazo

12/10/2024, 01:02

Confirmada

21/09/2024, 23:59

Confirmada

20/09/2024, 17:13

Petição

13/09/2024, 17:15

Confirmada

13/09/2024, 17:14

Conclusão (para decisão)

11/09/2024, 17:50

Expedida/certificada

11/09/2024, 17:50

Remessa (outros motivos)

11/09/2024, 16:53

Petição

12/06/2024, 00:15

Petição

20/09/2023, 14:21

Conclusão (para decisão)

19/09/2023, 17:19

Decurso de Prazo

19/09/2023, 01:01

Confirmada

04/08/2023, 09:36

Expedida/certificada

26/07/2023, 09:33

Remessa (outros motivos)

26/07/2023, 07:33

Documento (Certidão)

26/07/2023, 07:33

Mudança de Assunto Processual

26/07/2023, 07:27

Mudança de Assunto Processual

26/07/2023, 07:20

Remessa (outros motivos)

24/07/2023, 14:03

Expedida/Certificada

24/07/2023, 13:54

Distribuição (sorteio)

24/07/2023, 13:54