Procedimento Comum Cível 0500615-71.2011.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2015

Valor da Causa

R$ 731,80

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

RODIMAR DE RAMOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

21/01/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

18/04/2024, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

26/03/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

15/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

06/03/2024, 02:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

05/03/2024, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

05/03/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 15:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4634665, Subguia 2440102 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 432,04

27/07/2023, 09:02

Baixa Definitiva

15/12/2022, 22:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

13/12/2022, 01:30

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

10/12/2022, 01:11

Todas as movimentações(180)

Juntada de certidão

21/01/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

18/04/2024, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

26/03/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

15/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2024, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 17:03

06/03/2024, 02:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

05/03/2024, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

05/03/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 15:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4634665, Subguia 2440102 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 432,04

27/07/2023, 09:02

Baixa Definitiva

15/12/2022, 22:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

13/12/2022, 01:30

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

10/12/2022, 01:11

Juntada de Petição

01/12/2022, 23:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4634666, Subguia 2440103 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 432,04

25/11/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

24/11/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

18/11/2022, 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

17/11/2022, 16:36

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECV

17/11/2022, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/12/2022. Parte FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, Guia 4634666, Subguia 2440103

17/11/2022, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/12/2022. Parte BANCO DO BRASIL S.A., Guia 4634665, Subguia 2440102

17/11/2022, 16:28

Juntada - Guia Gerada - FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 4634666 - R$ 432,04

17/11/2022, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/11/2022, 16:28

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 4634665 - R$ 432,04

17/11/2022, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/11/2022, 16:28

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RODIMAR DE RAMOS

17/11/2022, 16:28

Juntada - Guia Cancelada - FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 1556645 - R$ 528,83

17/11/2022, 16:27

Juntada de Petição

10/11/2022, 11:11

Juntada de Petição

10/11/2022, 11:05

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQECV -> DCJE

03/11/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

11/10/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

08/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

04/10/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

03/10/2022, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

29/09/2022, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

29/09/2022, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 17:03

Transitado em Julgado - Data: 27/09/2022

28/09/2022, 15:12

Recebidos os autos - TJSC -> BQECV Número: 05006157120118240011

27/09/2022, 19:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RODIMAR DE RAMOS (AUTOR) ADVOGADO: JANDREI OLISSES HERKERT (OAB SC035064) ADVOGADO: ROGERIO NAPOLEAO (OAB SC039643) APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) PROCURADOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO: JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB SP163613) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de julho de 2022. Desembargador TULIO PINHEIRO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 19 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0500615-71.2011.8.24.0011/SC (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador TULIO PINHEIRO

04/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BQECV -> TJSC

07/06/2021, 18:04

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 1556645, Subguia 959503

26/05/2021, 02:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

19/05/2021, 16:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 128

04/05/2021, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

04/05/2021, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

03/05/2021, 10:26

Juntada de Petição

01/05/2021, 21:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

01/05/2021, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/04/2021, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/04/2021, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

29/04/2021, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 126 Justiça gratuita: Deferida

29/04/2021, 17:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1556645, Subguia 959503

26/04/2021, 20:21

Juntada - Guia Gerada - FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 1556645 - R$ 528,50

26/04/2021, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

17/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

13/04/2021, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

08/04/2021, 03:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2021, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2021, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2021, 11:45

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

07/04/2021, 11:45

Conclusos para julgamento

27/01/2021, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

06/12/2020, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

02/12/2020, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

25/11/2020, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

16/11/2020, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

14/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

13/11/2020, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

12/11/2020, 23:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

11/11/2020, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

10/11/2020, 02:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

09/11/2020, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

07/11/2020, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

06/11/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

05/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/11/2020, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/11/2020, 15:25

Juntada de Petição

03/11/2020, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 97 (20/10/2020). Guia: 836095 Situação: Baixado.

03/11/2020, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

27/10/2020, 03:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

23/10/2020, 16:54

Juntada de Petição

21/10/2020, 10:21

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40

21/10/2020, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

19/10/2020, 10:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

19/10/2020, 08:44

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. Guia nº 836.095 - R$ 513,40

19/10/2020, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/10/2020, 03:21

Julgado procedente em parte o pedido

14/10/2020, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2020, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2020, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2020, 15:41

Juntada de Petição

07/08/2020, 14:21

Autos com Juiz para Sentença

30/07/2020, 14:10

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/07/2020, 14:09

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.20.10022928-0 Tipo da Petição: Petição Data: 06/07/2020 14:04

30/07/2020, 14:08

Transitado em julgado - CERTIFICO para os devidos fins que a sentença retro transitou em julgado.

17/07/2020, 17:23

Juntada de Petição

17/07/2020, 17:23

Processo físico convertido em processo eletrônico

17/07/2020, 16:21

Informações - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Procedimento Comum - Número: 80017 - Protocolo: WBQE18100533997

03/10/2018, 15:52

Especificação de provas - Juntada a petição diversa - Tipo: Especificação de Provas em Procedimento Comum - Número: 80016 - Protocolo: WBQE18100490848

12/09/2018, 14:39

Juntada de Procuração - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Procedimento Comum - Número: 80015 - Protocolo: WBQE18100463220

30/08/2018, 14:13

Informações - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Procedimento Comum - Número: 80014 - Protocolo: WBQE18100451060

24/08/2018, 17:15

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Comum - Número: 80013 - Protocolo: WBQE18100443416

24/08/2018, 17:15

Recebidos os autos

24/08/2018, 17:14

Recebidos os autos

15/08/2018, 12:47

Autos entregues em carga ao Advogado - Milene Soares, OAB/SC 49265, com autorização em favor de Adelar Savaris

13/08/2018, 14:07

Autos entregues em carga ao Advogado

08/08/2018, 12:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0438/2018 Data da Publicação: 03/08/2018 Número do Diário: 2875 Página:

03/08/2018, 13:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0438/2018 Teor do ato: Em atenção à petição retro, considerando que existe uma ordem de digitalização de processos conforme organização da Vara, fica autorizado o procurador da parte a digitalizar os autos, nos termos da Portaria n° 02/2016 deste juízo.No mais, sem prejuízo do julgamento antecipado, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão, ficando advertidas, desde já, que não serão admitidos pedidos genéricos. Desse modo, requerida a produção de prova técnica, deverá a parte indicar a espécie de perícia (ex. grafotécnica, contábil, médica, etc.), a especialidade do perito a ser nomeado e o objeto da perícia.Por sua vez, pleiteada a produção da prova testemunhal, o respectivo rol deverá acompanhar o pedido de especificação. Em já havendo rol de testemunhas nos autos, a parte que fizer novo arrolamento deverá esclarecer se o faz a título de aditamento ou de substituição, sob pena de se entender pelo último. Em qualquer caso, será sempre observado o limite do art. 357, § 6º, do CPC. Finalmente, seja qual for a espécie de prova requerida, a parte deverá indicar o fato que pretende demonstrar por meio dela. Advogados(s): Henrique Gineste Schroeder (OAB 53465/PR), Udo Drews Júnior (OAB 29797/SC), Marcos Roberto Hasse (OAB 10623/SC), Rogério Napoleão (OAB 39643/SC)

01/08/2018, 18:26

Recebidos os autos

27/07/2018, 14:13

Mero expediente - SAJ - Em atenção à petição retro, considerando que existe uma ordem de digitalização de processos conforme organização da Vara, fica autorizado o procurador da parte a digitalizar os autos, nos termos da Portaria n° 02/2016 deste juízo.No mais, sem prejuízo do julgamento antecipado, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão, ficando advertidas, desde já, que não serão admitidos pedidos genéricos. Desse modo, requerida a produção de prova técnica, deverá a parte indicar a espécie de perícia (ex. grafotécnica, contábil, médica, etc.), a especialidade do perito a ser nomeado e o objeto da perícia.Por sua vez, pleiteada a produção da prova testemunhal, o respectivo rol deverá acompanhar o pedido de especificação. Em já havendo rol de testemunhas nos autos, a parte que fizer novo arrolamento deverá esclarecer se o faz a título de aditamento ou de substituição, sob pena de se entender pelo último. Em qualquer caso, será sempre observado o limite do art. 357, § 6º, do CPC. Finalmente, seja qual for a espécie de prova requerida, a parte deverá indicar o fato que pretende demonstrar por meio dela.

27/07/2018, 13:34

Informações - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Procedimento Comum - Número: 80012 - Protocolo: WBQE18100322872

26/06/2018, 15:15

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de habilitação em Procedimento Ordinário - Número: 80011 - Protocolo: WBQE17100047781

23/02/2017, 12:05

Conclusos para despacho

07/07/2016, 12:15

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80010 - Protocolo: WBQE16100295857

01/07/2016, 13:21

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão de Prazo em Procedimento Ordinário - Número: 80009 - Protocolo: WBQE16100289415

01/07/2016, 13:21

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80008 - Protocolo: WBQE16100286505

01/07/2016, 13:21

Recebidos os autos

08/06/2016, 18:38

Autos entregues em carga ao Advogado - Adv. felipe Hort- OAB 38795/SC

07/06/2016, 17:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0443/2016 Data da Publicação: 03/06/2016 Número do Diário: 2362 Página:

03/06/2016, 12:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0443/2016 Teor do ato: 1. Trata-se de ação de procedimento ordinário na qual a parte autora pleiteia a declaração de ilegalidade dos empréstimos financeiros descontados diretamente em sua folha de pagamento que ultrapassem o limite de 30% dos rendimentos. Alega que as instituições financeiras rés são responsáveis por descontos no importe de 43% sobre seus rendimentos líquidos. Em observância à folha de pagamento relativa ao mês de setembro de 2011 (fl. 56), verifica-se que o parcelamento junto à primeira ré (empréstimo BB Besc) foi efetivado em 60 parcelas, iniciando-se em 14/04/2009, ao passo que o parcelamento junto à segunda ré (Financeira Alfa) deu-se em 60 prestações com início em 25/10/2010. Logo, na presente data, possivelmente ambos os descontos já cessaram, podendo culminar na perda superveniente do interesse processual. Diante do exposto, intime-se a parte autora para apresentar comprovante atual de rendimentos no prazo de 10 (dez) dias, a fim de verificar se a situação narrada inicialmente permanece inalterada. 2. Observa-se que as requeridas não apresentaram os instrumentos des contrato que deram ensejo aos descontos ora questionados. Assim, com fundamento no art. 370, NCPC, intimem-se as rés para juntarem, no prazo de 10 (dez) dias, os contratos de empréstimos, eis que essenciais para a apuração do feito.3. Com a apresentação dos documentos, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias e retornem conclusos para apreciação Advogados(s): Henrique Gineste Schroeder (OAB 3780/SC), Udo Drews Júnior (OAB 29797/SC), Marcos Roberto Hasse (OAB 10623/SC)

01/06/2016, 18:33

Recebidos os autos

04/05/2016, 15:00

Mero expediente - SAJ - 1. Trata-se de ação de procedimento ordinário na qual a parte autora pleiteia a declaração de ilegalidade dos empréstimos financeiros descontados diretamente em sua folha de pagamento que ultrapassem o limite de 30% dos rendimentos. Alega que as instituições financeiras rés são responsáveis por descontos no importe de 43% sobre seus rendimentos líquidos. Em observância à folha de pagamento relativa ao mês de setembro de 2011 (fl. 56), verifica-se que o parcelamento junto à primeira ré (empréstimo BB Besc) foi efetivado em 60 parcelas, iniciando-se em 14/04/2009, ao passo que o parcelamento junto à segunda ré (Financeira Alfa) deu-se em 60 prestações com início em 25/10/2010. Logo, na presente data, possivelmente ambos os descontos já cessaram, podendo culminar na perda superveniente do interesse processual. Diante do exposto, intime-se a parte autora para apresentar comprovante atual de rendimentos no prazo de 10 (dez) dias, a fim de verificar se a situação narrada inicialmente permanece inalterada. 2. Observa-se que as requeridas não apresentaram os instrumentos des contrato que deram ensejo aos descontos ora questionados. Assim, com fundamento no art. 370, NCPC, intimem-se as rés para juntarem, no prazo de 10 (dez) dias, os contratos de empréstimos, eis que essenciais para a apuração do feito.3. Com a apresentação dos documentos, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias e retornem conclusos para apreciação

29/04/2016, 17:48

Conclusos para despacho

12/11/2015, 15:25

Processo eletrônico convertido em processo físico

05/11/2015, 12:47

Redistribuição de processo - saída - Conforme despacho de fls.191-192, dos autos

05/11/2015, 12:39

Redistribuído por direcionamento - Conforme despacho de fls.191-192, dos autos

05/11/2015, 12:39

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

05/11/2015, 12:30

Remetido os autos à Distribuição

27/10/2015, 16:18

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelas parets acerca da decisão de fls. 191/192.

27/10/2015, 15:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0466/2015 Data da Publicação: 07/10/2015 Número do Diário: 2212 Página:

07/10/2015, 10:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0466/2015 Teor do ato: Considerando que a discussão perpetrada nos presentes autos diz respeito diretamente à eventual relação jurídica existente entre as partes, e não quanto às cláusulas contratuais propriamente ditas, ou seja, não trata exclusivamente da atividade-fim da instituição financeira requerida, a competência para processar e julgar a matéria é da Vara Cível desta Comarca. Portanto, redistribua-se os autos à Vara Cível desta Comarca. Advogados(s): Henrique Gineste Schroeder (OAB 3780/SC), Udo Drews Júnior (OAB 29797/SC), Marcos Roberto Hasse (OAB 10623/SC)

05/10/2015, 18:33

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Procedimento Ordinário - Número: 80007 - Protocolo: WBQE15100287993

22/09/2015, 15:19

Recebidos os autos

22/09/2015, 14:04

Declarada incompetência - Considerando que a discussão perpetrada nos presentes autos diz respeito diretamente à eventual relação jurídica existente entre as partes, e não quanto às cláusulas contratuais propriamente ditas, ou seja, não trata exclusivamente da atividade-fim da instituição financeira requerida, a competência para processar e julgar a matéria é da Vara Cível desta Comarca. Portanto, redistribua-se os autos à Vara Cível desta Comarca.

18/09/2015, 17:41

Ajuste correicional conclusos para sentença

04/04/2014, 19:00

Concluso para despacho - SAJ

04/04/2014, 16:07

Aguardando envio para o Juiz

02/04/2014, 12:21

Recebimento - SAJ

02/04/2014, 12:14

Carga ao Advogado

28/03/2014, 14:19

Recebimento - SAJ

28/03/2014, 14:17

Juntada de petição - Protocolo Nº 89696 Adv. Marcos R. Hasse

28/03/2014, 13:47

Concluso para saneador/julgamento antecipado

17/04/2012, 14:10

Aguardando envio para o Juiz

13/04/2012, 16:34

Juntada de réplica - Peticionamento eletrônico nº: 10PGX Adv.: Udo D. Junior

09/04/2012, 14:06

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0064/2012 Data da Publicação: 19/03/2012 Número do Diário: 1353 Página:

19/03/2012, 12:08

Aguardando publicação - Relação: 0064/2012 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 36/51, 59/127 e 128/157, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Udo Drews Júnior (OAB 029.797/SC)

15/03/2012, 18:54

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 36/51, 59/127 e 128/157, no prazo de 10 (dez) dias.

24/01/2012, 18:38

Juntada de contestação - Peticionamento eletrônico nº: 10M3W Adv.: Ana R. de L. L. Bernardes

24/01/2012, 18:35

Juntada de petição - Peticionamento eletrônico nº: 10L2K Adv.: Rosana C. H. Cardozo

09/12/2011, 17:04

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 19/12/2011 em virtude de alteração na tabela de feriados

28/11/2011, 17:50

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 09/01/2012 em virtude de alteração na tabela de feriados

28/11/2011, 16:00

Juntada de ofício - Protocolo cod. 4231 Proveniente da Secretaria de Estado da Administração.

17/11/2011, 13:09

Aguardando decurso do prazo

17/11/2011, 13:02

Juntada de contestação - Protocolo eletrônico cod. 10JII Adv. Rosana C. H. Cardoso

17/11/2011, 12:59

Juntada de AR - Juntada de AR : AR025730646TJ Situação : Cumprido Destinatário : Ilustríssimo Senhor Diretor da Secretaria do Estado e Administração Diligência : 04/11/2011

17/11/2011, 12:45

Juntada de AR - Juntada de AR : AR025731876TJ Situação : Cumprido Destinatário : SC Saúde Diligência : 03/11/2011

17/11/2011, 12:45

Juntada de AR - Juntada de AR : AR025730629TJ Situação : Cumprido Destinatário : Financeira Alfa S/A Diligência : 08/11/2011

17/11/2011, 12:45

Juntada de AR - Juntada de AR : AR025730615TJ Situação : Cumprido Destinatário : Banco do Brasil S/A Diligência : 29/09/2011

10/10/2011, 15:28

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

13/09/2011, 13:36

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

12/09/2011, 13:36

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

12/09/2011, 13:36

Ofício expedido - SAJ - Genérico

12/09/2011, 13:36

Recebimento - SAJ

01/09/2011, 13:44

Decisão concedendo antecipação de tutela - Diante de todo o exposto, na forma do art. 273, caput, inc. I e § 1º, do Código de Processo Civil, concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para fixar o desconto em folha no limite de 40% do resultado encontrado pela subtração das consignações compulsórias da remuneração bruta do demandante, desde que respeitada a ordem de prioridade de descontos estabelecida no art. 9º do Decreto Estadual 080/2011. Intimem-se as demandadas sobre a presente decisão, bem como a SC Saúde. Oficie-se à Secretaria de Estado de Administração encaminhando cópia da presente decisão. Citem-se as demandadas para, querendo, contestar no prazo legal. Defiro provisoriamente a Justiça Gratuita. Para que o benefício seja concedido de forma definitiva, sugere-se a apresentação de documentos que comprovem esta condição, tais como: comprovante de renda próprio e das demais pessoas que integram a família, certidões dos órgãos competentes que demonstrem não possuir bens móveis ou imóveis, atestados que comprovem gastos com medicamentos para doenças crônicas, entre outros. Caso não se possa comprovar a condição alegada, devem ser recolhidas as custas processuais, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se o demandante, também, para que adeque o valor da causa na forma do art. 259, inc. V do Código de Processo Civil.

19/08/2011, 15:07

Concluso para despacho - SAJ - 110076630

18/08/2011, 15:20

Aguardando envio para o Juiz

18/08/2011, 15:06

Aguardando autuação

18/08/2011, 14:30

Recebimento - SAJ

18/08/2011, 13:01

Processo distribuído por sorteio

17/08/2011, 11:35

SENTENÇA

•07/04/2021, 11:45

SENTENÇA

•14/10/2020, 15:41