Apelação Cível 0329384-95.2015.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/09/2025, 14:52

Trânsito em julgado

23/09/2025, 14:52

Decurso de Prazo

23/09/2025, 01:02

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:03

Publicação

12/08/2025, 02:31

Confirmada

11/08/2025, 08:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2025, 02:00

Expedida/certificada

08/08/2025, 13:58

Remessa (outros motivos)

06/08/2025, 19:17

Recurso Especial

06/08/2025, 19:17

Conclusão (para julgamento)

12/05/2025, 12:27

Remessa (outros motivos)

11/05/2025, 21:53

Decurso de Prazo

10/05/2025, 01:02

Decurso de Prazo

25/04/2025, 01:02

Confirmada

29/03/2025, 23:59

Todas as movimentações(182)

Baixa Definitiva

23/09/2025, 14:52

Trânsito em julgado

23/09/2025, 14:52

Decurso de Prazo

23/09/2025, 01:02

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:03

Publicação

12/08/2025, 02:31

Documentos

Nenhum documento disponível

Confirmada

11/08/2025, 08:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2025, 02:00

Expedida/certificada

08/08/2025, 13:58

Remessa (outros motivos)

06/08/2025, 19:17

Recurso Especial

06/08/2025, 19:17

Conclusão (para julgamento)

12/05/2025, 12:27

Remessa (outros motivos)

11/05/2025, 21:53

Decurso de Prazo

10/05/2025, 01:02

Decurso de Prazo

25/04/2025, 01:02

Confirmada

29/03/2025, 23:59

Confirmada

24/03/2025, 08:41

Expedida/certificada

19/03/2025, 06:54

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

18/03/2025, 15:46

Não-Provimento

18/03/2025, 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2025, 02:01

Expedida/Certificada

28/02/2025, 13:52

Expedida/certificada

28/02/2025, 13:48

Decurso de Prazo

22/02/2025, 01:02

Reativação

13/02/2025, 10:23

Confirmada

07/02/2025, 09:47

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 08:25

Expedida/certificada

06/02/2025, 16:09

Expedida/certificada

06/02/2025, 16:09

Remessa (outros motivos)

02/02/2025, 18:13

Por Divergência de Entendimento com Tribunal Superior

02/02/2025, 18:13

Conclusão (para decisão)

09/01/2025, 12:53

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 09:44

Petição (Petição (outras))

06/01/2025, 18:23

Confirmada

17/12/2024, 13:55

Confirmada

17/12/2024, 10:31

Expedida/certificada

17/12/2024, 08:30

Expedida/certificada

17/12/2024, 08:30

Remessa (outros motivos)

16/12/2024, 19:30

Mero expediente

16/12/2024, 19:30

Decurso de Prazo

14/12/2024, 01:01

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

12/12/2024, 04:00

Confirmada

30/10/2024, 07:01

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 05:48

Expedida/certificada

29/10/2024, 14:50

Outras Decisões

29/10/2024, 14:50

Remessa (outros motivos)

22/10/2024, 17:55

Por decisão judicial

22/10/2024, 17:54

Documento (Decisão)

22/10/2024, 17:46

Recebimento

18/10/2024, 11:29

Documento (Outros documentos)

10/05/2022, 16:24

Documento (Outros documentos)

10/05/2022, 16:21

Documento (Outros documentos)

04/05/2022, 16:13

Remessa (em grau de recurso)

20/04/2022, 06:35

Documento (Certidão)

08/04/2022, 18:44

Decurso de Prazo

08/04/2022, 01:01

Decurso de Prazo

30/03/2022, 01:03

Decurso de Prazo

22/03/2022, 01:02

Confirmada

12/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

02/03/2022, 13:58

Remessa (outros motivos)

01/03/2022, 22:47

Conclusão (para decisão)

24/02/2022, 15:50

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 11:39

Confirmada

20/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

10/02/2022, 10:05

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 08:26

Decurso de Prazo

05/02/2022, 01:04

Confirmada

26/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

16/12/2021, 14:36

Remessa (outros motivos)

15/12/2021, 19:19

Conclusão (para decisão)

05/11/2021, 13:19

Decurso de Prazo

05/11/2021, 01:04

Confirmada

19/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

09/10/2021, 08:27

Remessa (outros motivos)

07/10/2021, 10:32

Decurso de Prazo

28/09/2021, 01:02

Confirmada

13/09/2021, 23:59

Conclusão (para decisão)

13/09/2021, 12:02

Petição (Petição (outras))

10/09/2021, 19:50

Confirmada

03/09/2021, 11:32

Expedida/certificada

03/09/2021, 07:45

Decurso de Prazo

14/07/2021, 01:01

Petição (Petição (outras))

13/06/2021, 16:16

Confirmada

31/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

21/05/2021, 15:14

Remessa (outros motivos)

21/05/2021, 15:14

Conclusão (para decisão)

11/05/2021, 12:20

Decurso de Prazo

11/05/2021, 01:01

Decurso de Prazo

01/04/2021, 01:04

Confirmada

21/03/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/03/2021, 18:08

Expedida/certificada

11/03/2021, 09:43

Remessa (outros motivos)

10/03/2021, 16:21

Conclusão (para decisão)

08/03/2021, 16:31

Remessa (outros motivos)

08/03/2021, 08:35

Decurso de Prazo

06/03/2021, 01:03

Petição (Petição (outras))

01/02/2021, 12:21

Documento (Outros documentos)

01/02/2021, 11:10

Documento (Outros documentos)

01/02/2021, 10:27

Documento (Outros documentos)

01/02/2021, 10:27

Petição (Petição (outras))

01/02/2021, 10:24

Documento (Certidão)

28/01/2021, 22:37

Decurso de Prazo

23/01/2021, 01:01

Confirmada

27/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

17/12/2020, 15:12

Documento (Certidão)

17/12/2020, 09:58

Conclusão (para julgamento)

16/12/2020, 13:44

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/12/2020, 16:34

Expedida/Certificada

27/11/2020, 13:46

Expedida/certificada

27/11/2020, 13:46

Conclusão (para decisão)

17/11/2020, 08:36

Petição (Petição (outras))

16/11/2020, 20:06

Documento (Certidão)

10/11/2020, 10:21

Documento (Certidão)

10/11/2020, 10:19

Confirmada

06/11/2020, 23:59

Decurso de Prazo

30/10/2020, 01:03

Expedida/certificada

27/10/2020, 11:12

Documento (Certidão)

27/10/2020, 09:59

Confirmada

25/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

15/10/2020, 17:22

Documento (Certidão)

15/10/2020, 17:21

Recebimento

15/10/2020, 15:34

Procedência

15/10/2020, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2020, 17:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/10/2020, 14:00

Inclusão em pauta

24/09/2020, 19:19

Ato ordinatório

23/09/2020, 17:06

Ato ordinatório

23/09/2020, 17:06

Ato ordinatório

23/09/2020, 16:20

Remessa (outros motivos)

23/09/2020, 14:50

Apensamento

09/09/2020, 06:10

Conclusão (para decisão)

09/09/2020, 06:10

Ato ordinatório

09/09/2020, 06:10

Ato ordinatório

09/09/2020, 06:10

Documento

08/09/2020, 16:24

Ato ordinatório

31/08/2020, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2020, 09:52

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2020, 04:23

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2020, 04:23

Publicação

31/08/2020, 00:00

Publicação

28/08/2020, 11:55

Recebimento

28/08/2020, 10:05

Procedência

28/08/2020, 10:04

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2020, 16:18

Não-Provimento

27/08/2020, 14:00

Petição (Petição (outras))

21/08/2020, 17:53

Ato ordinatório

20/08/2020, 14:18

Documento

20/08/2020, 13:38

Inclusão em pauta

30/07/2020, 23:46

Ato ordinatório

30/07/2020, 14:42

Remessa (outros motivos)

30/07/2020, 14:42

Ato ordinatório

30/07/2020, 14:31

Ato ordinatório

30/07/2020, 14:31

Conclusão (para julgamento)

28/07/2020, 19:16

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2020, 19:15

Publicação

28/07/2020, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2020, 15:26

Retirada de pauta

24/07/2020, 23:40

Ato ordinatório

24/07/2020, 17:47

Remessa (outros motivos)

24/07/2020, 17:47

Mero expediente

24/07/2020, 17:39

Outras Decisões

24/07/2020, 17:39

Petição (Petição (outras))

24/07/2020, 17:37

Documento

21/07/2020, 12:03

Publicação

17/07/2020, 00:00

Inclusão em pauta

16/07/2020, 12:50

Ato ordinatório

16/07/2020, 12:30

Ato ordinatório

16/07/2020, 12:30

Conclusão (para decisão)

27/11/2018, 08:23

Petição (Petição (outras))

27/11/2018, 08:15

Ato ordinatório

26/11/2018, 19:03

Documento

26/11/2018, 18:47

Entrega em carga/vista

28/09/2018, 00:49

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2018, 00:49

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2018, 20:06

Ato ordinatório

17/09/2018, 18:35

Remessa (outros motivos)

17/09/2018, 17:30

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2018, 17:30

Distribuição (prevenção)

17/09/2018, 17:30

Remessa (outros motivos)

17/09/2018, 15:52

Ato ordinatório

17/09/2018, 15:51

Remessa (outros motivos)

13/09/2018, 16:35

Recebimento

13/09/2018, 15:34