Procedimento Comum Cível 0308461-59.2016.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

JAIME NASCIMENTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2023, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 364,20

31/10/2023, 07:49

Expedição de Alvará

24/10/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

24/08/2023, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

24/08/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2023, 16:00

Determinada a intimação

17/08/2023, 16:00

Conclusos para decisão

12/07/2023, 07:47

Juntada de Petição

02/05/2023, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 350,00

02/05/2023, 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

26/04/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

25/04/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

21/02/2023, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

29/12/2022, 12:30

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

19/12/2023, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 364,20

31/10/2023, 07:49

Expedição de Alvará

24/10/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

24/08/2023, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2023, 11:23

24/08/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2023, 16:00

Determinada a intimação

17/08/2023, 16:00

Conclusos para decisão

12/07/2023, 07:47

Juntada de Petição

02/05/2023, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 350,00

02/05/2023, 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

26/04/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

25/04/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

21/02/2023, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

29/12/2022, 12:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 10:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 06:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

22/11/2022, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

17/11/2022, 20:59

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 10:08

Recebidos os autos - TJSC -> BNU01FP Número: 03084615920168240008

29/09/2022, 06:07

Recebidos os autos - TJSC -> BNU01FP Número: 03084615920168240008

29/09/2022, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: JAIME NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO: ERNESTO ZULMIR MORESTONI (OAB SC011666) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de julho de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0308461-59.2016.8.24.0008/SC (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO

04/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01FP -> TJSC

15/06/2022, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIME NASCIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.

13/06/2022, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

03/06/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/06/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/06/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

19/05/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

19/05/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/05/2022, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

11/01/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

11/01/2022, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 86

11/01/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

10/01/2022, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

10/01/2022, 13:22

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

10/01/2022, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2022, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2022, 09:58

Conclusos para julgamento

26/03/2021, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

04/02/2021, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/02/2021, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/02/2021, 12:52

Juntada de peças digitalizadas

04/02/2021, 12:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

06/07/2020, 22:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

01/07/2020, 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

21/06/2020, 04:37

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/06/2020, 04:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0352/2020 Data da Publicação: 15/06/2020 Número do Diário: 3322

15/06/2020, 09:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0352/2020 Teor do ato: Fica INTIMADA a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC. Advogados(s): Ernesto Zulmir Morestoni (OAB 11666/SC)

10/06/2020, 17:24

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica INTIMADA a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC.

10/06/2020, 15:40

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/05/2020, 05:51

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

17/05/2020, 23:07

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WBNU.20.10044552-7 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 12/05/2020 21:49

12/05/2020, 19:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0247/2020 Data da Publicação: 12/05/2020 Número do Diário: 3299

12/05/2020, 08:35

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WBNU.20.10044117-3 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 11/05/2020 21:08

11/05/2020, 18:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/05/2020, 14:51

Juntada

11/05/2020, 07:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0247/2020 Teor do ato: III DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo improcedente o pedido de concessão de auxílio-acidente. Sem custas processuais ou honorários advocatícios, conforme art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91. Tendo em vista que o alvará do perito já foi levantado, deixo de determinar sua expedição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos definitivamente, com as devidas anotações no sistema. Advogados(s): Ernesto Zulmir Morestoni (OAB 11666/SC), Janaina Quarezemin (OAB 20124/SC), Maritana Mello Bevilacqua (OAB 44611/SC), Andressa Santos Michel (OAB 81553/RS)

08/05/2020, 17:25

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/05/2020, 16:29

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/05/2020, 16:29

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

08/05/2020, 16:29

Certificado a publicação e registro da sentença

08/05/2020, 16:29

Julgado improcedente o pedido - III DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo improcedente o pedido de concessão de auxílio-acidente. Sem custas processuais ou honorários advocatícios, conforme art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91. Tendo em vista que o alvará do perito já foi levantado, deixo de determinar sua expedição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos definitivamente, com as devidas anotações no sistema.

08/05/2020, 16:29

Juntada de documento

27/02/2020, 15:26

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

22/01/2020, 12:14

Conclusos para sentença

26/07/2019, 14:38

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.20032339-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 24/07/2019 16:27

24/07/2019, 13:36

Juntada

22/07/2019, 10:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/07/2019, 14:56

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

21/07/2019, 14:56

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WBNU.19.10116972-6 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 09/07/2019 11:27

09/07/2019, 08:35

Manifestação sobre laudo pericial - Nº Protocolo: WBNU.19.10116483-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 08/07/2019 16:57

08/07/2019, 14:12

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/07/2019, 23:42

Manifestação sobre laudo pericial - Nº Protocolo: WBNU.19.10112379-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 02/07/2019 14:35

02/07/2019, 12:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0413/2019 Data da Publicação: 02/07/2019 Número do Diário: 3092 Página:

01/07/2019, 12:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0413/2019 Teor do ato: Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) para se manifestar(em), em 15 (quinze) dias, sobre o trabalho técnico e sobre o interesse na produção de outras provas, especificando-as, se for o caso. Não havendo interesse em novas provas, poderá(ão), na mesma oportunidade, apresentar alegações finais. Advogados(s): Ernesto Zulmir Morestoni (OAB 11666/SC)

28/06/2019, 15:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/06/2019, 11:55

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) para se manifestar(em), em 15 (quinze) dias, sobre o trabalho técnico e sobre o interesse na produção de outras provas, especificando-as, se for o caso. Não havendo interesse em novas provas, poderá(ão), na mesma oportunidade, apresentar alegações finais.

28/06/2019, 11:55

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: WBNU.19.10093373-2 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 04/06/2019 16:18

04/06/2019, 14:05

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

02/05/2019, 12:40

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

02/05/2019, 12:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.10060862-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 18/04/2019 10:21

19/04/2019, 08:15

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

14/04/2019, 00:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0218/2019 Data da Publicação: 08/04/2019 Número do Diário: 3035 Página:

05/04/2019, 15:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0218/2019 Teor do ato: Ficam intimadas as partes acerca da designação, pelo perito Ricardo Ávila Ligocki, do dia 13/05/2019, às 10:00 horas, para a realização dos trabalhos, no consultório localizado na rua Doutor Luiz de Freitas Melro, 395, Edifício Colúmbia Center, sala 302, Centro, Blumenau/SC, telefone (47) 3322-9223. As partes ficam responsáveis pela comunicação da data aos respectivos assistentes técnicos. O(a) autor(a) deverá comparecer munido(a) de exames complementares que digam respeito às patologias discutidas. Advogados(s): Ernesto Zulmir Morestoni (OAB 11666/SC)

04/04/2019, 15:38

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2019/015390-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/05/2019 Local: Oficial de justiça - Deise Cristine da Conceição Metzner

04/04/2019, 11:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/04/2019, 10:38

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes acerca da designação, pelo perito Ricardo Ávila Ligocki, do dia 13/05/2019, às 10:00 horas, para a realização dos trabalhos, no consultório localizado na rua Doutor Luiz de Freitas Melro, 395, Edifício Colúmbia Center, sala 302, Centro, Blumenau/SC, telefone (47) 3322-9223. As partes ficam responsáveis pela comunicação da data aos respectivos assistentes técnicos. O(a) autor(a) deverá comparecer munido(a) de exames complementares que digam respeito às patologias discutidas.

04/04/2019, 10:36

Designação de data para perícia

04/04/2019, 09:25

Expedido ofício - SAJ - Intimação Perito Nomeado

27/03/2019, 10:40

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

26/03/2019, 15:19

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/03/2019, 00:52

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.10023561-0 Tipo da Petição: Petição Data: 20/02/2019 18:00

20/02/2019, 17:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/02/2019, 15:56

Ato ordinatório praticado - SAJ - Com fundamento no Art. 27 da Portaria n. 010/2018 ("Nas ações acidentárias, verificado o não pagamento dos honorários periciais no prazo concedido, deverá o INSS ser intimado para o adimplemento no prazo de 15 (quinze) dias), fica intimado o INSS para efetuar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias.

19/02/2019, 15:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.20006467-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 18/02/2019 14:26

18/02/2019, 12:29

Juntada

15/02/2019, 11:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/02/2019, 11:30

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ato - Cível - Genérico - Instituição

15/02/2019, 11:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0024/2019 Data da Publicação: 17/01/2019 Número do Diário: 2980 Página:

17/01/2019, 10:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0024/2019 Teor do ato: Certifico que a contestação de fls. 54/70 é tempestiva.Fica intimado(a) o(a) advogado(a) do(a) autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 54/70, formular quesitos e nomear assistente técnico se assim quiser e caso ainda não o tenha feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Ernesto Zulmir Morestoni (OAB 11666/SC)

15/01/2019, 16:45

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a contestação de fls. 54/70 é tempestiva.Fica intimado(a) o(a) advogado(a) do(a) autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 54/70, formular quesitos e nomear assistente técnico se assim quiser e caso ainda não o tenha feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

15/01/2019, 15:43

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/12/2018, 00:29

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBNU.18.10183277-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/12/2018 13:15

19/12/2018, 11:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/12/2018, 14:39

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação Fazenda Pública - Rito ordinário

11/12/2018, 13:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0572/2018 Data da Publicação: 06/12/2018 Número do Diário: 2962 Página:

05/12/2018, 15:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0572/2018 Teor do ato: I - Visando dar celeridade ao processo e porque considero a prova pericial indispensável, nomeio desde logo o doutor Ricardo Avila Ligocki médico do trabalho, como perito.II - Cite-se o réu para, querendo, responder a ação no prazo de 30 (trinta) dias. Poderá, sob pena de preclusão, nomear assistente técnico e formular quesitos. Cumpre-lhe, ainda, depositar os honorários periciais, que ficam fixados em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).III - Decorrido o prazo do item anterior, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, replicar, formular quesitos e nomear assistente técnico se assim quiser e caso ainda não o tenha feito. Após, dê-se vistas ao Ministério Público.IV - Cumpridos os itens II e III, intime-se o perito da nomeação, advertindo-o de que deverá informar este juízo, com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência, o dia, a hora e o local em que realizará a perícia, bem como entregar o laudo em 10 (dez) dias, contados do exame. A intimação pode ser feita pelo telefone.V - Desde que indicados pelo perito, intimem-se as partes da data, da hora e do local da perícia.VI - Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem, em 15 (quinze) dias, sobre o trabalho técnico e sobre o interesse na produção de outras provas, especificando-as, se for o caso. Não havendo impugnação ou pedido de esclarecimentos, expeça-se o alvará para levantamento dos honorários periciais.VII - Após tudo cumprido, ao Ministério Público pelo prazo de 30 dias. Advogados(s): Ernesto Zulmir Morestoni (OAB 11666/SC)

04/12/2018, 15:16

Determinado perícia - I - Visando dar celeridade ao processo e porque considero a prova pericial indispensável, nomeio desde logo o doutor Ricardo Avila Ligocki médico do trabalho, como perito.II - Cite-se o réu para, querendo, responder a ação no prazo de 30 (trinta) dias. Poderá, sob pena de preclusão, nomear assistente técnico e formular quesitos. Cumpre-lhe, ainda, depositar os honorários periciais, que ficam fixados em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).III - Decorrido o prazo do item anterior, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, replicar, formular quesitos e nomear assistente técnico se assim quiser e caso ainda não o tenha feito. Após, dê-se vistas ao Ministério Público.IV - Cumpridos os itens II e III, intime-se o perito da nomeação, advertindo-o de que deverá informar este juízo, com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência, o dia, a hora e o local em que realizará a perícia, bem como entregar o laudo em 10 (dez) dias, contados do exame. A intimação pode ser feita pelo telefone.V - Desde que indicados pelo perito, intimem-se as partes da data, da hora e do local da perícia.VI - Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem, em 15 (quinze) dias, sobre o trabalho técnico e sobre o interesse na produção de outras provas, especificando-as, se for o caso. Não havendo impugnação ou pedido de esclarecimentos, expeça-se o alvará para levantamento dos honorários periciais.VII - Após tudo cumprido, ao Ministério Público pelo prazo de 30 dias.

30/11/2018, 14:26

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WBNU.18.10079545-2 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 27/06/2018 10:01

27/06/2018, 07:08

Conclusos para despacho

06/06/2018, 12:55

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

06/06/2018, 12:54

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 27/09/2016 devido à alteração da tabela de feriados

17/07/2016, 06:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0224/2016 Data da Publicação: 30/06/2016 Número do Diário: 2381 Página:

30/06/2016, 10:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0224/2016 Teor do ato: Assim sendo, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, emendar a inicial com documento comprobatório do prévio requerimento administrativo, sob pena de indeferimento da petição inicial, com a consequente extinção do feito com fulcro no art. 485, I do CPC.Cumpra-se. Advogados(s): Ernesto Z Morestoni (OAB 11666/SC)

28/06/2016, 13:29

Determinado a emenda da inicial - Assim sendo, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, emendar a inicial com documento comprobatório do prévio requerimento administrativo, sob pena de indeferimento da petição inicial, com a consequente extinção do feito com fulcro no art. 485, I do CPC.Cumpra-se.

27/05/2016, 14:14

Distribuido por sorteio (SAJ)

27/05/2016, 07:36

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2022, 10:08

SENTENÇA

•10/01/2022, 09:58

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2020, 15:40

SENTENÇA

•08/05/2020, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2019, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2019, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2019, 10:36

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2019, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2019, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2019, 15:43

DECISÃO

•30/11/2018, 14:26

DESPACHO

•27/05/2016, 14:14