Apelação Cível 5008884-09.2019.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ALEXSANDRA DOS SANTOS

CPF 890.***.***-34

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

EVERTON LUIS DE AGUIAR

OAB/SC 014319•Representa: ATIVO

MARCOS VALÉRIO FORNER

OAB/SC 014317•Representa: ATIVO

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

19/07/2022, 14:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2022<br>Data da sessão: <b>19/07/2022 14:00:00</b>

04/07/2022, 02:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALEXSANDRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: MARCOS VALÉRIO FORNER (OAB SC014317) ADVOGADO: EVERTON LUIS DE AGUIAR (OAB SC014319) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de julho de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5008884-09.2019.8.24.0038/SC (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO

04/07/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2022

01/07/2022, 10:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 57

01/07/2022, 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

01/07/2022, 10:53

Concluso para juízo de adequação - DRTS -> GPUB0503

21/06/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

21/06/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

21/06/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/06/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

17/06/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2022, 13:00

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

15/06/2022, 16:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

15/06/2022, 16:14

Documentos

EXTRATO DE ATA

•19/07/2022, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2021, 10:01

ACÓRDÃO

•22/06/2021, 18:44

EXTRATO DE ATA

•22/06/2021, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2021, 16:52

ACÓRDÃO

•10/03/2021, 20:55

EXTRATO DE ATA

•09/03/2021, 15:11

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