Execução Fiscal 0900126-59.2013.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 17.293,62

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

FGB COMERCIO DE FLORES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2025, 14:20

Transitado em Julgado

25/08/2025, 19:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

13/08/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/07/2025, 01:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 17:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2025, 17:43

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 18:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

23/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

22/03/2024, 00:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/03/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 09:23

Determinado o Arquivamento

12/03/2024, 09:23

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

20/09/2023, 12:05

Conclusos para decisão

05/10/2022, 12:20

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

27/08/2025, 14:20

Transitado em Julgado

25/08/2025, 19:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

13/08/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/07/2025, 01:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•18/07/2025, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 09:23

18/07/2025, 17:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2025, 17:43

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 18:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

23/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

22/03/2024, 00:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/03/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 09:23

Determinado o Arquivamento

12/03/2024, 09:23

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

20/09/2023, 12:05

Conclusos para decisão

05/10/2022, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

04/10/2022, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/09/2022, 01:13

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 14:14

Recebidos os autos - TJSC -> FNSEF Número: 09001265920138240023

20/09/2022, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: FGB COMERCIO DE FLORES LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de julho de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0900126-59.2013.8.24.0023/SC (Pauta: 76) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO

04/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSEF -> TJSC

07/07/2021, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

07/07/2021, 01:07

Juntada de Petição

25/05/2021, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 48

25/05/2021, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/05/2021, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2021, 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2021, 17:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

21/08/2020, 01:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

18/08/2020, 00:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

08/08/2020, 06:01

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/08/2020, 06:01

Conclusos para sentença

31/07/2020, 17:55

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20067847-7 Tipo da Petição: Informações Data: 31/07/2020 16:02

31/07/2020, 16:05

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20067847-7 Tipo da Petição: Informações Data: 31/07/2020 16:02

31/07/2020, 16:05

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20067847-7 Tipo da Petição: Informações Data: 31/07/2020 16:02

31/07/2020, 16:05

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20067847-7 Tipo da Petição: Informações Data: 31/07/2020 16:02

31/07/2020, 16:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20067847-7 Tipo da Petição: Informações Data: 31/07/2020 16:02

31/07/2020, 16:05

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20067847-7 Tipo da Petição: Informações Data: 31/07/2020 16:02

31/07/2020, 16:05

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/07/2020, 02:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/07/2020, 15:19

Decisão Interlocutória de Mérito - Vistos etc. Assumi as funções nesta unidade em 10/09/2018. Compulsando os autos, verifica-se que o crédito excutido encontra-se prescrito, eis que superados os lapsos temporais entre os marcos interruptivos, conforme entendimento sedimentado pelo STJ (Temas n. 566, n. 567, n. 568, n. 569, n. 570 e n. 571). Assim, intime-se o credor para, em 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da ocorrência da prescrição intercorrente, nos moldes dos arts. 9 e 10 do CPC, sob pena de reconhecimento da prescrição e consequente extinção do feito. Após, conclusos.

17/07/2020, 15:19

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.20054660-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 28/08/2017 14:34

28/08/2017, 15:10

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/08/2017, 08:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/08/2017, 17:02

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado à fl.30. I.-SE.

18/08/2017, 17:02

Conclusos para decisão interlocutória

21/01/2015, 19:05

Conclusos para decisão interlocutória

05/09/2014, 15:36

Conclusos para decisão interlocutória

27/02/2014, 17:50

Conclusos para despacho

13/12/2013, 18:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.13.80038058-7 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 14/06/2013 13:13

21/06/2013, 12:00

Juntada de outros - Nº Protocolo: WFNS.13.80038058-7 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 14/06/2013 13:13

21/06/2013, 12:00

Conclusos para decisão interlocutória

21/06/2013, 12:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

10/06/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exeqüente, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias

31/05/2013, 12:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

31/05/2013, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

10/05/2013, 12:00

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2013/456659-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/05/2013 Local: Capital / Helio Domingos da Rosa

02/04/2013, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2013 devido à alteração da tabela de feriados

22/03/2013, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/03/2013 devido à alteração da tabela de feriados

15/03/2013, 12:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.13.80015443-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 01/03/2013 12:52

08/03/2013, 12:00

Juntada de outros - Nº Protocolo: WFNS.13.80015443-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 01/03/2013 12:52

08/03/2013, 12:00

Juntada

26/02/2013, 12:14

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR087291998TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários sem desconto Destinatário : Fgb Comercio de Flores Ltda Me).

22/02/2013, 12:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/02/2013, 12:00

Juntada

22/02/2013, 02:45

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR087291998TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários sem desconto Destinatário : Fgb Comercio de Flores Ltda Me

21/02/2013, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários sem desconto

07/02/2013, 12:00

Determinado a citação/notificação - ExeFis - Citação Executado - Execução Fiscal Eletrônica

22/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

11/01/2013, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

11/01/2013, 12:00

Juntada

11/01/2013, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2022, 14:14

SENTENÇA

•13/05/2021, 17:20

DECISÃO

•17/07/2020, 15:19

DECISÃO

•18/08/2017, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2013, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2013, 12:00

DESPACHO

•22/01/2013, 12:00