Execução Fiscal 0802055-43.2013.8.24.0113 - TJSC

Execução Fiscal 0802055-43.2013.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

10/06/2025, 15:24

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

18/03/2025, 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

01/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

09/03/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

25/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

22/02/2023, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

22/02/2023, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 14:48

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 08020554320138240113

27/09/2022, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: HELIO CARDOSO DERENNE FILHO APELADO: RICARDO ARI CAMPOS (EXECUTADO) APELADO: G LAFFITTE INCORPORACOES E EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: Ricardo Dudek (OAB SC022516) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de julho de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0802055-43.2013.8.24.0113/SC (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO

04/07/2022, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2025, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2023, 14:48

Determinado a citação/notificação - I) Defiro os requerimentos das petições retro e excluo da execução os créditos constituídos pelas CDA's 5615/201, 5553/2013, 5554/2013, 5579/2013, 5585/2013, 5596/2013, 5617/2013, 5540/2013, 5582/2013 e 5586/2013. Com relação às CDA's 5605/2013 e 5613/2013, considerando a informação de houve parcelamento administrativo do débito, fica suspensa a exigibilidade dos créditos referidos, conforme art. 151, inc. VI do Código Tributário Nacional. Intime-se a Fazenda Pública Municipal para indicar o valor atual da causa devidamente atualizada, excluídos os créditos suspensos. II) A petição inicial desta Ação de Execução Fiscal encontra-se nos devidos termos do art. 6º da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, razão pela qual DETERMINO: a Citação, tal como preconiza o art. 8º da lei referida; b Penhora, caso não seja paga a dívida nem garantida a execução por meio de depósito; c Avaliação dos bens penhorados; d Registro da penhora, observado o disposto no art. 14 da lei mencionada; e Arresto, se o(a) executado(a) não tiver domicílio ou dele se ocultar. Em homenagem ao princípio da economia e celeridade processual, DETERMINO, outrossim, que o Cartório adote um dos atos ordinários a seguir elencados, de acordo com a situação a ser verificada: 1) Havendo pagamento, o(a) exeqüente deve ser intimado(a) a falar sobre sua regularidade; 2) Comparecendo o(a) devedor(a) a Juízo para efetuar o depósito ou nomear bens à penhora, intima-se o(a) credor(a) a falar nos autos; havendo aquiescência quanto à penhora, lavre-se o competente termo; 3) Sendo devolvida a Carta de Citação, por qualquer motivo, sem o devido cumprimento, (com exceção da hipótese de recusa ou falecimento do(a) devedor(a), deve o(a) exeqüente ser intimado(a) a manifestar-se nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias. Não havendo manifestação por parte do(a) credor(a), a presente Execução ficará suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, de acordo com o que estabelece o art. 40, da referida Lei

17/12/2013, 17:18

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Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 08020554320138240113

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