Apelação Cível 5000348-08.2019.8.24.0103 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2021

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Orgao julgador

Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

VALMIR NEVES DOS SANTOS

CPF 006.***.***-70

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ODIR MARIN FILHO

OAB/SC 008129•Representa: ATIVO

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

19/07/2022, 15:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/07/2022, 15:41

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Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

19/07/2022, 14:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2022<br>Data da sessão: <b>19/07/2022 14:00:00</b>

04/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALMIR NEVES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: ODIR MARIN FILHO (OAB SC008129) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de julho de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000348-08.2019.8.24.0103/SC (Pauta: 93) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA

04/07/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2022

01/07/2022, 10:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 93

01/07/2022, 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

01/07/2022, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

03/07/2021, 01:01

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0504

17/06/2021, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

15/06/2021, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/06/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/06/2021, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/06/2021, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

20/05/2021, 23:59

Documentos

ACÓRDÃO

•19/07/2022, 15:41

EXTRATO DE ATA

•19/07/2022, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2021, 14:54

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