Reintegração / Manutenção de Posse 5001343-32.2020.8.24.0282 - TJSC | JusConsulta

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Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReintegração / Manutenção de Posse

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2020

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Jaguaruna

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

26/03/2026, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

24/03/2026, 19:43

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 124

03/03/2026, 04:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 124

02/03/2026, 03:06

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

24/02/2026, 01:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

29/01/2026, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

29/01/2026, 08:30

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 116

29/01/2026, 04:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 116

28/01/2026, 03:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 16:46

Despacho

27/01/2026, 16:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50046528520258240282

28/11/2025, 16:21

Todas as movimentações(132)

Conclusos para decisão

26/03/2026, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

24/03/2026, 19:43

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 124

03/03/2026, 04:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 124

02/03/2026, 03:06

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 16:46

27/02/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

24/02/2026, 01:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

29/01/2026, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

29/01/2026, 08:30

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 116

29/01/2026, 04:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 116

28/01/2026, 03:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 16:46

Despacho

27/01/2026, 16:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50046528520258240282

28/11/2025, 16:21

Conclusos para decisão

31/10/2025, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

31/10/2025, 01:24

Audiência de instrução - cancelada - Local Sala de Audiências - 2º Vara - 16/10/2025 15:00. Refer. Evento 87

15/10/2025, 15:37

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 102

15/10/2025, 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

14/10/2025, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

14/10/2025, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

14/10/2025, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

14/10/2025, 08:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 102

14/10/2025, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

13/10/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

13/10/2025, 18:26

Determinada a intimação

13/10/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

13/10/2025, 18:26

Conclusos para despacho

09/10/2025, 13:28

Juntada de Petição

09/10/2025, 10:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

20/09/2025, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

08/09/2025, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

05/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 89

28/08/2025, 03:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

27/08/2025, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/08/2025, 09:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 89

27/08/2025, 02:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 19:11

Despacho

26/08/2025, 19:11

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências - 2º Vara - 16/10/2025 15:00

26/08/2025, 15:25

Conclusos para decisão

22/08/2025, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

04/08/2025, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

12/07/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/06/2025, 23:58

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 79

20/06/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 79

18/06/2025, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 17:17

Decisão interlocutória

17/06/2025, 17:17

Conclusos para decisão

10/03/2025, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

21/01/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/01/2025, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

29/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024, 16:54

Determinada a intimação

19/11/2024, 16:54

Alterado o assunto processual - De: Esbulho / Turbação / Ameaça (Direito Civil) - Para: Bens Públicos

14/11/2024, 16:35

Juntada de certidão

19/08/2024, 15:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CREMA ENGENHARIA LTDA - EXCLUÍDA

19/08/2024, 15:14

Conclusos para despacho

19/08/2024, 15:13

Recebidos os autos - TJSC -> JUU02CV Número: 50013433220208240282

07/03/2024, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NAIR SALETE NANDI (AUTOR) ADVOGADO(A): Mauri Meira (OAB SC017323) APELADO: MUNICÍPIO DE SANGÃO (RÉU) PROCURADOR(A): MATHIAS SCREMIN DOS SANTOS APELADO: CREMA CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): Gabriel Thadeu Benedet de Menezes (OAB SC016347) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de novembro de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001343-32.2020.8.24.0282/SC (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NAIR SALETE NANDI (AUTOR) ADVOGADO(A): Mauri Meira (OAB SC017323) APELADO: MUNICÍPIO DE SANGÃO (RÉU) PROCURADOR(A): MATHIAS SCREMIN DOS SANTOS APELADO: CREMA CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): Gabriel Thadeu Benedet de Menezes (OAB SC016347) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de julho de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001343-32.2020.8.24.0282/SC (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NAIR SALETE NANDI (AUTOR) ADVOGADO(A): Mauri Meira (OAB SC017323) APELADO: MUNICÍPIO DE SANGÃO (RÉU) PROCURADOR(A): MATHIAS SCREMIN DOS SANTOS APELADO: CREMA CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): Gabriel Thadeu Benedet de Menezes (OAB SC016347) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de março de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001343-32.2020.8.24.0282/SC (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NAIR SALETE NANDI (AUTOR) ADVOGADO(A): Mauri Meira (OAB SC017323) APELADO: MUNICÍPIO DE SANGÃO (RÉU) PROCURADOR(A): MATHIAS SCREMIN DOS SANTOS APELADO: CREMA CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): Gabriel Thadeu Benedet de Menezes (OAB SC016347) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de março de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001343-32.2020.8.24.0282/SC (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NAIR SALETE NANDI (AUTOR) ADVOGADO: Mauri Meira (OAB SC017323) APELADO: MUNICÍPIO DE SANGÃO (RÉU) PROCURADOR: MATHIAS SCREMIN DOS SANTOS APELADO: CREMA CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO: Gabriel Thadeu Benedet de Menezes (OAB SC016347) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de julho de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001343-32.2020.8.24.0282/SC (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA

04/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JUU02CV -> TJSC

10/06/2021, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/06/2021, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

19/05/2021, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/04/2021, 09:10

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/04/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/04/2021, 17:04

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 56 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

28/04/2021, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

28/04/2021, 16:41

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1553596, Subguia 958254 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

28/04/2021, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/04/2021, 09:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1553596, Subguia 958254

26/04/2021, 15:59

Juntada - Guia Gerada - NAIR SALETE NANDI - Guia 1553596 - R$ 528,50

26/04/2021, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

05/04/2021, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

01/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2021, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2021, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2021, 12:35

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

19/03/2021, 18:08

Conclusos para julgamento

17/03/2021, 17:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Conclusos para decisão/despacho - 11/03/2021 18:14:13)

17/03/2021, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/03/2021, 17:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 40

11/03/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 18:38

Juntada de certidão

04/03/2021, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/03/2021, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

15/02/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

12/02/2021, 01:15

Juntada de certidão

05/02/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2021, 14:35

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

05/02/2021, 14:34

Juntada de Petição

05/02/2021, 14:32

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Data do cumprimento: 21/01/2021

21/01/2021, 11:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/12/2020, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: JERRY ZABOT (por substituição em 16/12/2020 11:35:36)

14/12/2020, 15:04

Expedição de mandado - CUACEMAN

14/12/2020, 13:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/12/2020, 13:52

Determinada a citação

11/12/2020, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2020, 12:54

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 244,61

30/11/2020, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

27/11/2020, 13:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

27/11/2020, 13:43

Juntada - Guia Gerada - NAIR SALETE NANDI Guia nº 999.022 - R$ 241,61

27/11/2020, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/10/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2020, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

30/09/2020, 10:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

14/08/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2020, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/08/2020, 10:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

12/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2020, 15:59

Determinada a intimação

02/07/2020, 15:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/06/2020, 17:51

Redistribuído por sorteio - (JUU0101 para JUU02CV)

26/06/2020, 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

21/05/2020, 07:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/05/2020, 07:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/05/2020, 22:19

Terminativa - Declarada incompetência

20/05/2020, 22:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/05/2020, 13:26

Distribuído por sorteio

14/05/2020, 15:00

Acórdão - Outro processo

•14/10/2025, 08:41

Sentença - Outro processo

•14/10/2025, 08:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2021, 17:04

SENTENÇA

•19/03/2021, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2020, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2020, 11:19

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2020, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2020, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2020, 22:19