Procedimento Comum Cível 0306200-17.2014.8.24.0033 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0306200-17.2014.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0574/2018 Teor do ato: I - Verifico que no laudo pericial de pp. 115-117, o Sr. Perito informou que a parte Autora encontra-se apta ao trabalho. Contudo, às pp. 119-125 a parte Autora apresentou impugnação ao laudo pericial.Para análise da impugnação feita pela parte Autora, entendo necessária a juntada de documentação comprobatória de suas argumentações, esta feita dentro de parâmetros que possibilite uma contra posição à conclusão do Expert do Juízo. Assim, intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, acostar aos autos declaração médica detalhada, subscrita por médico especialista, atualizada e legível, que indique:a) Qual a patologia que a acomete, com a indicação da respectiva CID. b) Quais são os sintomas ou limitações apresentados pela parte Autora, relacionadas às suas atividades laborativas.c) Se a incapacidade constatada tem natureza total e definitiva (aposentadoria), total e temporária (auxílio-doença acidentário), parcial e temporária (auxílio-doença acidentário) ou parcial e definitiva (auxílio-acidente). E, neste caso, indique o tempo que a parte ainda deverá permanecer afastada do trabalho.Advirto, desde já, que a declaração médica deve prestar-se a esclarecer a existência, ou não, da alegada situação de incapacidade, bem como seu marco inicial e o respectivo período pelo qual perdurou ou perdurará.A conclusão médica que prever a incapacidade por período indeterminado deve acompanhar a justificativa à referida imprevisibilidade da cessação da condição incapacitante.Ainda, a referência a tratamentos e acompanhamentos ambulatoriais deve, além de consignar as informações relativas ao progresso e resposta ao tratamento, indicar o respectivo período de tratamento e acompanhamento.II - Em sendo o caso de cessação da incapacidade durante o trâmite processual, determino à parte, de igual modo, a juntada de atestado médico nos mesmos moldes acima, e onde se indique quando cessou a inc

17/09/2018, 16:18

Mero expediente - SAJ - I - Verifico que no laudo pericial de pp. 115-117, o Sr. Perito informou que a parte Autora encontra-se apta ao trabalho. Contudo, às pp. 119-125 a parte Autora apresentou impugnação ao laudo pericial.Para análise da impugnação feita pela parte Autora, entendo necessária a juntada de documentação comprobatória de suas argumentações, esta feita dentro de parâmetros que possibilite uma contra posição à conclusão do Expert do Juízo. Assim, intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, acostar aos autos declaração médica detalhada, subscrita por médico especialista, atualizada e legível, que indique:a) Qual a patologia que a acomete, com a indicação da respectiva CID. b) Quais são os sintomas ou limitações apresentados pela parte Autora, relacionadas às suas atividades laborativas.c) Se a incapacidade constatada tem natureza total e definitiva (aposentadoria), total e temporária (auxílio-doença acidentário), parcial e temporária (auxílio-doença acidentário) ou parcial e definitiva (auxílio-acidente). E, neste caso, indique o tempo que a parte ainda deverá permanecer afastada do trabalho.Advirto, desde já, que a declaração médica deve prestar-se a esclarecer a existência, ou não, da alegada situação de incapacidade, bem como seu marco inicial e o respectivo período pelo qual perdurou ou perdurará.A conclusão médica que prever a incapacidade por período indeterminado deve acompanhar a justificativa à referida imprevisibilidade da cessação da condição incapacitante.Ainda, a referência a tratamentos e acompanhamentos ambulatoriais deve, além de consignar as informações relativas ao progresso e resposta ao tratamento, indicar o respectivo período de tratamento e acompanhamento.II - Em sendo o caso de cessação da incapacidade durante o trâmite processual, determino à parte, de igual modo, a juntada de atestado médico nos mesmos moldes acima, e onde se indique quando cessou a incapacidade, porquanto não há óbice a eventual procedênc

12/09/2018, 15:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0380/2017 Teor do ato: II - Defiro a produção de prova pericial a ser realizada no dia 11.09.2017, às 15:00 horas , nas dependências da Vara da Fazenda Pública do Fórum da Comarca de Itajaí (Rua Uruguai, n. 222, Bairro Centro, Itajaí/SC), devendo a parte Autora comparecer acompanhada de seu advogado e, querendo, de seu assistente técnico, munida de todos os exames, atestados e documentos relativos ao seu quadro patológico. Para a realização do encargo, nomeio, dentre os inscritos no cadastro mantido pelo Tribunal de Justiça de Santa catarina, o médico Teri Roberto Guérios, (CRM/SC 006526-0, Rua Prudente de Moraes, 35, Centro, Brusque/SC, CEP: 88350-240, Fones: 47 3355-5251, endereço eletrônico: [email protected]), ficando, desde já, advertido de que a entrega do laudo deverá ser feita imediatamente após a conclusão da perícia, devendo observar os quesitos apresentados pelas partes, bem como os ora formulados: 1. Quais as lesões ou moléstias encontradas?2. As lesões ou moléstias constatadas são definitivas?3. As lesões ou moléstias são decorrentes de acidente traumático?4. As lesões ou moléstias portadas pelo(a) segurado(a) decorreram do exercício da sua função profissional habitual ou foram agravadas pelo trabalho desenvolvido pelo segurado?5. As lesões ou moléstias que acometem o(a) segurado(a) impedem o desempenho da sua função laboral habitual?6. A incapacidade tem natureza permanente ou temporária? É total ou parcial?7. Desde quando existe ou existiu a incapacidade? Indique se há elementos concretos, como exames, a sustentar a conclusão ou se a resposta se baseia no relato do(a) segurado(a).8. Caso o(a) segurado(a) não se encontre mais incapacitado, qual a data em que cessou a incapacidade? Indique se há elementos concretos, como exames, a sustentar a conclusão ou se a resposta se baseia no relato do(a) segurado(a).9. O(a) segurado(a) poderá ser reabilitado para o exercício da sua atividade profissio

28/06/2017, 13:20

Determinado perícia - II - Defiro a produção de prova pericial a ser realizada no dia 11.09.2017, às 15:00 horas , nas dependências da Vara da Fazenda Pública do Fórum da Comarca de Itajaí (Rua Uruguai, n. 222, Bairro Centro, Itajaí/SC), devendo a parte Autora comparecer acompanhada de seu advogado e, querendo, de seu assistente técnico, munida de todos os exames, atestados e documentos relativos ao seu quadro patológico. Para a realização do encargo, nomeio, dentre os inscritos no cadastro mantido pelo Tribunal de Justiça de Santa catarina, o médico Teri Roberto Guérios, (CRM/SC 006526-0, Rua Prudente de Moraes, 35, Centro, Brusque/SC, CEP: 88350-240, Fones: 47 3355-5251, endereço eletrônico: [email protected]), ficando, desde já, advertido de que a entrega do laudo deverá ser feita imediatamente após a conclusão da perícia, devendo observar os quesitos apresentados pelas partes, bem como os ora formulados: 1. Quais as lesões ou moléstias encontradas?2. As lesões ou moléstias constatadas são definitivas?3. As lesões ou moléstias são decorrentes de acidente traumático?4. As lesões ou moléstias portadas pelo(a) segurado(a) decorreram do exercício da sua função profissional habitual ou foram agravadas pelo trabalho desenvolvido pelo segurado?5. As lesões ou moléstias que acometem o(a) segurado(a) impedem o desempenho da sua função laboral habitual?6. A incapacidade tem natureza permanente ou temporária? É total ou parcial?7. Desde quando existe ou existiu a incapacidade? Indique se há elementos concretos, como exames, a sustentar a conclusão ou se a resposta se baseia no relato do(a) segurado(a).8. Caso o(a) segurado(a) não se encontre mais incapacitado, qual a data em que cessou a incapacidade? Indique se há elementos concretos, como exames, a sustentar a conclusão ou se a resposta se baseia no relato do(a) segurado(a).9. O(a) segurado(a) poderá ser reabilitado para o exercício da sua atividade profissional habitual?10. As lesões ou moléstias encontradas exig

27/06/2017, 16:56

—

Baixa Definitiva

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Juntada de certidão

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(104)