Ação Penal - Procedimento Sumário 5009441-67.2022.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MARCIO DE FARIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

14/01/2026, 17:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 91

14/01/2026, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

08/01/2026, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

08/01/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 13:42

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

07/01/2026, 13:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 92

21/12/2025, 18:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92<br>Oficial: BRUNO LUCIANO DE AMORIM

16/12/2025, 14:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91<br>Oficial: FREDERICO VERANI NOTHEN DA ROSA

16/12/2025, 14:57

Expedição de mandado - PACCEMAN

16/12/2025, 14:17

Expedição de mandado - PACCEMAN

16/12/2025, 14:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 16/12/2025 14:14:43)

16/12/2025, 14:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/12/2025, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

15/12/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/12/2025, 15:58

Todas as movimentações(100)

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

14/01/2026, 17:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 91

14/01/2026, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

08/01/2026, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

08/01/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 19:45

07/01/2026, 13:42

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

07/01/2026, 13:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 92

21/12/2025, 18:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92<br>Oficial: BRUNO LUCIANO DE AMORIM

16/12/2025, 14:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91<br>Oficial: FREDERICO VERANI NOTHEN DA ROSA

16/12/2025, 14:57

Expedição de mandado - PACCEMAN

16/12/2025, 14:17

Expedição de mandado - PACCEMAN

16/12/2025, 14:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 16/12/2025 14:14:43)

16/12/2025, 14:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/12/2025, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

15/12/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/12/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 14:58

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

12/12/2025, 14:58

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

13/06/2025, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

12/06/2025, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/06/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/06/2025, 09:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

07/06/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/05/2025, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 09:55

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

12/05/2025, 09:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73

11/05/2025, 11:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: RENATO BUDAG BECKER

25/04/2025, 13:56

Expedição de mandado - PACCEMAN

25/04/2025, 07:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

24/04/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/04/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 18:22

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

22/04/2025, 18:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/04/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/10/2024, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/10/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/10/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 09:22

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

18/10/2024, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

17/10/2024, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/10/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/10/2024, 09:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/10/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/04/2024, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

18/04/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/04/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/04/2024, 07:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/04/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/12/2023, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

19/12/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/12/2023, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/12/2023, 10:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/12/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/08/2023, 17:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCIO DE FARIAS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

16/08/2023, 17:07

Decisão interlocutória

15/08/2023, 16:04

Conclusos para decisão

14/08/2023, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

11/08/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

11/08/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/08/2023, 09:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

10/08/2023, 20:23

Juntada de certidão

10/07/2023, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/07/2023, 12:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: RAQUEL OLEA BENINI

30/03/2023, 17:47

Expedição de mandado - Prioridade - PACCEMAN

30/03/2023, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

30/03/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

22/03/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/03/2023, 15:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

13/03/2023, 14:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: SANDRA REGINA BRISOLA

27/02/2023, 14:05

Expedição de mandado - Prioridade - PACCEMAN

27/02/2023, 14:03

Despacho

24/02/2023, 19:45

Conclusos para despacho

19/01/2023, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/01/2023, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/12/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/12/2022, 13:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

13/12/2022, 13:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: VIVIANE SUTIL DA ROSA

29/09/2022, 14:21

Expedição de mandado - PACCEMAN

29/09/2022, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/09/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/09/2022, 18:07

Determinada a citação

28/09/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 16:17

Juntada de certidão

27/09/2022, 16:17

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

27/09/2022, 15:18

Conclusos para decisão

24/08/2022, 07:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

23/08/2022, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/08/2022, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/08/2022, 14:50

Juntada de certidão

17/08/2022, 14:50

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/07/2022 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 20/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/08/2022

04/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MARCIO DE FARIAS EDITAL Nº 310029899052 JUIZ DO PROCESSO: Viviana Gazaniga Maia - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARCIO DE FARIAS, CPF: 04932152981, Endereço: Estrada Geral do Morro do Cipó, 5 - São Sebastião - 88130000 - Palhoça (Residencial) e RUA ALAOR SILVEIRA, 284, CASA - SAO SEBASTIAO - 88131970 - PALHOCA (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: O denunciado MÁRCIO DE FARIAS infringiu o disposto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, razão pela qual se oferece contra o mesmo a presente Denúncia. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5009441-67.2022.8.24.0045/SC

04/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2022

01/07/2022, 10:56

Expedição de Edital - citação

01/07/2022, 10:56

Despacho

29/06/2022, 15:59

Conclusos para despacho

29/06/2022, 15:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Despacho - 29/06/2022 14:38:32)

29/06/2022, 14:46

Conclusos para decisão

14/06/2022, 07:47

Distribuído por dependência - Número: 50139207420208240045/SC

13/06/2022, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 14:38