Procedimento Comum Cível 0303305-34.2015.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2015

Valor da Causa

R$ 689.177,29

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Navegantes

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

CK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTE CARLO

Autor

MASTER REVEST PINTURAS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIDIANE FABRIS

OAB/SC 045283·CPF·Representa: Autor

LAUDELINO JOAO DA VEIGA NETTO

OAB/SC 020663·CPF·Representa: Autor

THIAGO PEREIRA SEARA

OAB/SC 033285·CPF·Representa: Autor

REJANE DA SILVA SANCHEZ

OAB/SC 015469·CPF·Representa: Réu

VINICIUS KOERICH LOURENCO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/06/2025, 14:51

Juntada de Petição

20/05/2025, 17:57

Juntada de Petição

20/05/2025, 17:57

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVG01CV

16/05/2025, 15:57

Custas Satisfeitas - Parte: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MONTE CARLO

16/05/2025, 15:56

Custas Satisfeitas - Parte: MASTER REVEST PINTURAS EIRELI

16/05/2025, 15:56

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: CK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

16/05/2025, 15:56

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVG01CV -> DCJE

02/05/2025, 17:50

Transitado em Julgado - Data: 22/02/2025

02/05/2025, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

22/02/2025, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

12/02/2025, 13:30

Juntada de Petição

12/02/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

12/02/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

31/01/2025, 23:59

Juntada de Petição

29/01/2025, 21:47

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

04/06/2025, 14:51

Juntada de Petição

20/05/2025, 17:57

Juntada de Petição

20/05/2025, 17:57

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVG01CV

16/05/2025, 15:57

Custas Satisfeitas - Parte: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MONTE CARLO

16/05/2025, 15:56

Documentos

SENTENÇA

•21/01/2025, 18:53

SENTENÇA

•08/07/2021, 18:21

Custas Satisfeitas - Parte: MASTER REVEST PINTURAS EIRELI

16/05/2025, 15:56

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: CK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

16/05/2025, 15:56

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVG01CV -> DCJE

02/05/2025, 17:50

Transitado em Julgado - Data: 22/02/2025

02/05/2025, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

22/02/2025, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

12/02/2025, 13:30

Juntada de Petição

12/02/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

12/02/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

31/01/2025, 23:59

Juntada de Petição

29/01/2025, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

22/01/2025, 00:09

Homologada a Transação

21/01/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/01/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/01/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/01/2025, 18:53

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

21/01/2025, 15:42

Conclusos para despacho

18/04/2023, 13:33

Recebidos os autos - TJSC -> NVG01CV Número: 03033053420158240135

26/10/2022, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: MARIDIANE FABRIS (OAB SC045283) ADVOGADO: LAUDELINO JOÃO DA VEIGA NETTO (OAB SC020663) APELANTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MONTE CARLO (AUTOR) ADVOGADO: LAUDELINO JOÃO DA VEIGA NETTO (OAB SC020663) APELADO: MASTER REVEST PINTURAS EIRELI (RÉU) ADVOGADO: REJANE DA SILVA SÁNCHEZ (OAB SC015469) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de março de 2022. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 29 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0303305-34.2015.8.24.0135/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: MARIDIANE FABRIS (OAB SC045283) ADVOGADO: LAUDELINO JOÃO DA VEIGA NETTO (OAB SC020663) APELANTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MONTE CARLO (AUTOR) ADVOGADO: LAUDELINO JOÃO DA VEIGA NETTO (OAB SC020663) APELADO: MASTER REVEST PINTURAS EIRELI (RÉU) ADVOGADO: REJANE DA SILVA SÁNCHEZ (OAB SC015469) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de janeiro de 2022. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO VIRTUAL do dia 08 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303305-34.2015.8.24.0135/SC (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS

24/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - NVG01CV -> TJSC

20/09/2021, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

08/09/2021, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

20/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

10/08/2021, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/08/2021, 19:14

Juntada de Petição

21/07/2021, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

21/07/2021, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 74 (16/03/2021). Guia: 1354326 Situação: Baixado.

21/07/2021, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

18/07/2021, 23:59

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

08/07/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2021, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/03/2021, 16:43

Juntada de Petição

30/03/2021, 08:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

30/03/2021, 01:07

Conclusos para julgamento

26/03/2021, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/03/2021, 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

22/03/2021, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1354326, Subguia 796062 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

17/03/2021, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 13:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

11/03/2021, 21:28

Juntada - Guia Gerada - CK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Guia nº 1.354.326 - R$ 528,50

11/03/2021, 21:28

Juntada de Petição

11/03/2021, 17:43

Juntada de Petição

11/03/2021, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

05/03/2021, 23:59

Julgado improcedente o pedido

23/02/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2021, 15:28

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/10/2020, 05:42

Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WNVT.20.10014877-8 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 11/09/2020 18:44

11/09/2020, 18:55

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WNVT.20.10011240-4 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 28/05/2020 18:02

28/05/2020, 18:11

Certidão emitida - Narrativa

15/08/2019, 14:02

Juntada

15/08/2019, 14:00

Realizado o pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 29/07/2019 através da guia nº 135.6029781-65 no valor de 11,00

30/07/2019, 21:16

Juntada

30/07/2019, 21:16

Juntada

24/07/2019, 15:27

Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WNVT.19.10015217-0 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 21/05/2019 15:50

21/05/2019, 16:14

Conclusos para sentença

07/05/2019, 13:36

Manifestação sobre a impugnação - Nº Protocolo: WNVT.19.10010499-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 11/04/2019 11:36

11/04/2019, 11:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0154/2019 Data da Publicação: 21/03/2019 Número do Diário: 3023 Página:

21/03/2019, 14:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0154/2019 Teor do ato: Renova-se a intimação da Decisão Interlocutória de fls. 524/530, tendo em vista a juntada do substabelecimento de fls. 533/535. Advogados(s): Rejane da Silva Sanchez (OAB 15469/SC)

19/03/2019, 19:13

Juntada

19/03/2019, 14:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Renova-se a intimação da Decisão Interlocutória de fls. 524/530, tendo em vista a juntada do substabelecimento de fls. 533/535.

19/03/2019, 13:58

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WNVT.19.10008034-9 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 19/03/2019 11:42

19/03/2019, 11:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0013/2019 Data da Publicação: 22/01/2019 Número do Diário: 2983 Página:

22/01/2019, 12:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0013/2019 Teor do ato: Ante o exposto, dou o feito por saneado e, por consequência, afasto a preliminar de ilegitimidade passiva, bem como fixo o(s) ponto(s) controvertido(s), conforme fundamentação supra. Em razão do princípio do contraditório, ampla defesa e não surpresa, intime-se a parte ré para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a petição de fls. 481/508, bem como documentação de fls. 509/521. Além disso, intime-se a parte ré para esclarecer a situação retratada à fl. 491, de que a Sra. Simone Freitas Nerys Costas seria sócia tanto da Máster Revest Pinturas, bem como da SV Tintas e Texturas LTDA e Guarações Tintas LTDA ME, salientando que este Juízo possui acesso à informações integradas junto à Receita Federal e juntas comerciais do Estado. Após, esclarecimentos, voltem conclusos para sentença. Advogados(s): Mílard Zhaf Alves Lehmkuhl (OAB 18190/SC), Avenildo Paternolli Junior (OAB 20332/SC)

18/01/2019, 12:27

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, dou o feito por saneado e, por consequência, afasto a preliminar de ilegitimidade passiva, bem como fixo o(s) ponto(s) controvertido(s), conforme fundamentação supra. Em razão do princípio do contraditório, ampla defesa e não surpresa, intime-se a parte ré para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a petição de fls. 481/508, bem como documentação de fls. 509/521. Além disso, intime-se a parte ré para esclarecer a situação retratada à fl. 491, de que a Sra. Simone Freitas Nerys Costas seria sócia tanto da Máster Revest Pinturas, bem como da SV Tintas e Texturas LTDA e Guarações Tintas LTDA ME, salientando que este Juízo possui acesso à informações integradas junto à Receita Federal e juntas comerciais do Estado. Após, esclarecimentos, voltem conclusos para sentença.

12/12/2018, 12:47

Conclusos para sentença

25/01/2018, 17:36

Conclusos para despacho

05/06/2017, 17:51

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WNVT.17.10001784-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 14/02/2017 09:49

14/02/2017, 09:57

Conclusos para despacho

25/08/2016, 16:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.16.10011776-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 21/07/2016 17:15

22/07/2016, 09:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0444/2016 Data da Publicação: 04/07/2016 Número do Diário: 2383 Página:

04/07/2016, 12:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0444/2016 Teor do ato: Fica intimada a parte requerente para manifestar-se da contestação e documentos de páginas 205/476, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Avenildo Paternolli Junior (OAB 20332/SC)

30/06/2016, 18:17

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte requerente para manifestar-se da contestação e documentos de páginas 205/476, no prazo de 15 (quinze) dias.

29/06/2016, 17:17

Certificado a tempestividade - Tempestividade

01/04/2016, 11:07

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WNVT.16.10001358-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/02/2016 15:52

01/04/2016, 10:31

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

22/01/2016, 07:40

Juntada de AR - Juntada de AR : AR447039858TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : MASTER REVEST PINTURAS LTDA EPP. Diligência : 19/01/2016

22/01/2016, 07:40

Juntada

22/01/2016, 07:40

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário

14/01/2016, 13:41

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.16.10000043-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 06/01/2016 15:40

09/01/2016, 10:00

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR447036689TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : MASTER REVEST PINTURAS LTDA EPP.

31/12/2015, 07:36

Juntada

31/12/2015, 07:36

Juntada

11/12/2015, 12:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0876/2015 Data da Publicação: 11/12/2015 Número do Diário: 2256 Página:

11/12/2015, 12:02

Juntada

09/12/2015, 17:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0876/2015 Teor do ato: Apensem-se aos autos 0302970-15.2015.8.24.0135. Cite-se a parte ré, nos moldes requeridos, para apresentar defesa, no prazo legal, sob pena de serem reputados verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial. Advogados(s): Avenildo Paternolli Junior (OAB 20332/SC)

09/12/2015, 17:45

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário

09/12/2015, 15:07

Certidão emitida - Apenso o processo 0302970-15.2015.8.24.0135 - Classe: Produção Antecipada de Provas - Assunto principal: Medida Cautelar

09/12/2015, 15:04

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0302970-15.2015.8.24.0135 - Classe: Produção Antecipada de Provas - Assunto principal: Medida Cautelar

09/12/2015, 15:04

Determinado a citação/notificação - Apensem-se aos autos 0302970-15.2015.8.24.0135. Cite-se a parte ré, nos moldes requeridos, para apresentar defesa, no prazo legal, sob pena de serem reputados verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial.

27/11/2015, 15:39

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 24/11/2015 através da guia nº 135.6006645-89 no valor de 3.392,26

26/11/2015, 08:22

Juntada

26/11/2015, 08:22

Conclusos para despacho

25/11/2015, 15:36

Distribuido por dependência (SAJ)

25/11/2015, 14:45

SENTENÇA

•23/02/2021, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2019, 13:58

DECISÃO

•12/12/2018, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2016, 17:17

DESPACHO

•27/11/2015, 15:39