Procedimento Comum Cível 5019254-40.2019.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 55.564,46

Órgão julgador

10º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

LORITA LUCHT

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO ARRUDA RIBEIRO JUNIOR

OAB/SC 047801·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SC 047610·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4436652, Subguia 2343221 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.921,46

18/07/2023, 17:12

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)

10/07/2023, 16:40

Baixa Definitiva

25/11/2022, 17:07

Juntada de certidão

25/11/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/11/2022, 09:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 67

09/11/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

20/10/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/10/2022, 12:00

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

14/10/2022, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/11/2022. Parte BANCO PAN S.A., Guia 4436652, Subguia 2343221

14/10/2022, 11:35

Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 4436652 - R$ 1.921,46

14/10/2022, 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2022, 11:35

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LORITA LUCHT

14/10/2022, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/10/2022, 08:00

Todas as movimentações(75)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4436652, Subguia 2343221 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.921,46

18/07/2023, 17:12

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)

10/07/2023, 16:40

Baixa Definitiva

25/11/2022, 17:07

Juntada de certidão

25/11/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

Documentos

SENTENÇA

•28/09/2021, 16:40

SENTENÇA

•17/08/2021, 12:59

14/11/2022, 09:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 67

09/11/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

20/10/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/10/2022, 12:00

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

14/10/2022, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/11/2022. Parte BANCO PAN S.A., Guia 4436652, Subguia 2343221

14/10/2022, 11:35

Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 4436652 - R$ 1.921,46

14/10/2022, 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2022, 11:35

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LORITA LUCHT

14/10/2022, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/10/2022, 08:00

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

14/10/2022, 00:14

Transitado em Julgado

14/10/2022, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 00:09

Juntada de Petição

23/09/2022, 18:31

Juntada de Petição

30/08/2022, 12:27

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50192544020198240008

23/08/2022, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SC043613) APELADO: LORITA LUCHT (AUTOR) ADVOGADO: ROGERIO ARRUDA RIBEIRO JUNIOR (OAB SC047801) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de julho de 2022. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 21 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Apelação Nº 5019254-40.2019.8.24.0008/SC (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA

04/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

31/03/2022, 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/01/2022, 10:50

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 11:09:34). Refer. Evento 47

11/12/2021, 14:11

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:09:34). Refer. Evento 48

11/12/2021, 14:11

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:09:35). Refer. Evento 49

11/12/2021, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/12/2021, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/12/2021, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/11/2021, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/10/2021, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 41 (20/08/2021). Guia: 2163846 Situação: Baixado.

06/10/2021, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/10/2021, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

28/09/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/09/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/09/2021, 16:40

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/09/2021, 16:40

Conclusos para julgamento

21/09/2021, 16:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conclusos para decisão/despacho - 13/09/2021 14:55:29)

21/09/2021, 16:48

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNUBA01 para FNSURBA10) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

12/09/2021, 19:55

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2163846, Subguia 1246912 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

23/08/2021, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/08/2021, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/08/2021, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/08/2021, 11:06

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2163846, Subguia 1246912

19/08/2021, 09:52

Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 2163846 - R$ 528,50

19/08/2021, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/08/2021, 15:23

Julgado procedente o pedido

17/08/2021, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/08/2021, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/08/2021, 12:59

Conclusos para julgamento

18/06/2021, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/06/2021, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/06/2021, 10:40

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

28/05/2021, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

16/12/2020, 01:11

Juntada de Petição

11/12/2020, 11:53

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10

23/11/2020, 13:59

Expedição de ofício - 1 carta

11/11/2020, 18:37

Juntada de certidão

10/11/2020, 12:31

Juntada de Petição

06/02/2020, 15:16

Juntada de Petição

06/02/2020, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/01/2020, 02:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

21/01/2020, 02:55

Despacho/Decisão - de Expediente

20/01/2020, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/01/2020, 17:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/12/2019, 14:07

Distribuído por sorteio

18/12/2019, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2021, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2021, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2020, 17:19