Procedimento Comum Cível 0300785-98.2018.8.24.0005 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300785-98.2018.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DANIELA OLSSON DIAS (RÉU) ADVOGADO: GELSON JOSE RODRIGUES (OAB PR034785) ADVOGADO: CELSO ANTÔNIO RODRIGUES (OAB PR043659) APELANTE: SILVIA INES OLSSON (RÉU) ADVOGADO: GELSON JOSE RODRIGUES (OAB PR034785) ADVOGADO: CELSO ANTÔNIO RODRIGUES (OAB PR043659) APELANTE: OLSSON COMERCIO E TRANSPORTE DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI (RÉU) ADVOGADO: GELSON JOSE RODRIGUES (OAB PR034785) ADVOGADO: CELSO ANTÔNIO RODRIGUES (OAB PR043659) APELANTE: EDONIO OLSSON (RÉU) ADVOGADO: GELSON JOSE RODRIGUES (OAB PR034785) ADVOGADO: CELSO ANTÔNIO RODRIGUES (OAB PR043659) APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. PROCURADOR: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI APELADO: MARCOS FRAISLEBEN DIAS (RÉU) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de julho de 2022. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 21 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Apelação Nº 0300785-98.2018.8.24.0005/SC (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador JAIME MACHADO JUNIOR

04/07/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0032/2020 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação de cobrança movida por Banco do Brasil S/A contra Olsson Comércio de Materiais de Construção Ltda Me e outros para, em consequência: a) CONDENAR a parte ré a pagar, em favor da parte autora, o débito decorrente dos contratos revisados nesta oportunidade, no valor de R$ 175.710,41; b) reconhecer a incidência das normas de proteção ao consumo; c) rejeitar o pedido de produção da prova pericial formulado pela parte ré; d) reduzir os juros remuneratórios da cédula de crédito bancário n. 423.702.546 à taxa média de mercado divulgada pelo Bacen para operações de mesma espécie à época da contratação (março de 2015), ou seja, 23,80% ao ano; e) reduzir os juros remuneratórios dos contratos BB Giro Rápido n. 6017, Ourocard Empres. 232.699-43, BB Giro Rápido n. 423.700.481 e BB Giro Empresa n. 423.701.806 à taxa média de juros divulgada pelo Bacen às épocas de suas contratações, salvo se a taxa contratada for mais benéfica ao consumidor (STJ - súmula 530), tudo a ser apurado em liquidação de sentença; f) manter a capitalização de juros da cédula de crédito bancário n. 423.702.546 e do contrato BB Giro Empresa n. 423.701.806, nas formas contratadas; g) afastar a capitalização de juros dos contratos BB Giro Rápido n. 6017, Ourocard Empres. 232.699-43 e BB Giro Rápido n. 423.700.481; h) rejeitar os pedidos genéricos de "verificação e apuração dos excessos contratuais", bem como de "nulidade das cláusulas abusivas e excessivamente onerosas"; i) rejeitar o pedido de utilização do IGP-M como índice de correção monetária na cédula de crédito bancário n. 423.702.546 e no contrato BB Giro Empresa n. 423.701.806; j) utilizar o IGP-M como índice de correção monetária nos contratos BB Giro Rápido n. 6017, Ourocard Empres. 232.699-43 e BB Giro Rápido n. 423.700.481; k) manter a comissão de permanência na cédula de crédito bancár

29/01/2020, 20:25

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação de cobrança movida por Banco do Brasil S/A contra Olsson Comércio de Materiais de Construção Ltda Me e outros para, em consequência: a) CONDENAR a parte ré a pagar, em favor da parte autora, o débito decorrente dos contratos revisados nesta oportunidade, no valor de R$ 175.710,41; b) reconhecer a incidência das normas de proteção ao consumo; c) rejeitar o pedido de produção da prova pericial formulado pela parte ré; d) reduzir os juros remuneratórios da cédula de crédito bancário n. 423.702.546 à taxa média de mercado divulgada pelo Bacen para operações de mesma espécie à época da contratação (março de 2015), ou seja, 23,80% ao ano; e) reduzir os juros remuneratórios dos contratos BB Giro Rápido n. 6017, Ourocard Empres. 232.699-43, BB Giro Rápido n. 423.700.481 e BB Giro Empresa n. 423.701.806 à taxa média de juros divulgada pelo Bacen às épocas de suas contratações, salvo se a taxa contratada for mais benéfica ao consumidor (STJ - súmula 530), tudo a ser apurado em liquidação de sentença; f) manter a capitalização de juros da cédula de crédito bancário n. 423.702.546 e do contrato BB Giro Empresa n. 423.701.806, nas formas contratadas; g) afastar a capitalização de juros dos contratos BB Giro Rápido n. 6017, Ourocard Empres. 232.699-43 e BB Giro Rápido n. 423.700.481; h) rejeitar os pedidos genéricos de "verificação e apuração dos excessos contratuais", bem como de "nulidade das cláusulas abusivas e excessivamente onerosas"; i) rejeitar o pedido de utilização do IGP-M como índice de correção monetária na cédula de crédito bancário n. 423.702.546 e no contrato BB Giro Empresa n. 423.701.806; j) utilizar o IGP-M como índice de correção monetária nos contratos BB Giro Rápido n. 6017, Ourocard Empres. 232.699-43 e BB Giro Rápido n. 423.700.481; k) manter a comissão de permanência na cédula de crédito bancário n. 423.702.546 e no contrato BB Gir

29/01/2020, 15:51

—

Partes do Processo(6)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5034796-09.2023.8.24.0930/SC - ref. ao(s) evento(s): 168, 169

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5220413, Subguia 2732560 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 30,65

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5220415, Subguia 2732562 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 30,66

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5220416, Subguia 2732564 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 30,66

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5220414, Subguia 2732561 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 30,65

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5220418, Subguia 2732567 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 30,66

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101, 100, 102 e 103

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102 e 103

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

Todas as movimentações(171)