Apelação / Remessa Necessária 5003547-69.2022.8.24.0091 - TJSC | JusConsulta

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Adidos, Agregados e AdjuntosRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz

Partes do Processo

LESSANDRO SAMIR ANGEL HERZOG

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA DE ASSIS WOLF

OAB/SC 020456·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

AURELIO JOSE PELOZATO DA ROSA

CPF·Representa: Réu

DENIS CESAR ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSELML0

20/04/2023, 18:46

Transitado em Julgado - Data: 19/04/2023

20/04/2023, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

19/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

29/03/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

23/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

13/03/2023, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

13/03/2023, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

13/03/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 16:07

Recurso Especial não conhecido

13/03/2023, 11:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

13/03/2023, 11:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

09/03/2023, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

09/03/2023, 01:06

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSELML0

20/04/2023, 18:46

Transitado em Julgado - Data: 19/04/2023

20/04/2023, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

19/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

29/03/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 17:35

23/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

13/03/2023, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

13/03/2023, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

13/03/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 16:07

Recurso Especial não conhecido

13/03/2023, 11:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

13/03/2023, 11:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

09/03/2023, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

09/03/2023, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

23/02/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

17/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82

12/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

02/02/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023, 12:40

Determinada a intimação

01/02/2023, 17:35

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

01/02/2023, 17:35

Recurso Extraordinário não admitido

01/02/2023, 17:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

01/02/2023, 17:34

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

31/01/2023, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

31/01/2023, 01:03

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 309136, Subguia 65094

16/01/2023, 02:30

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 309144, Subguia 65093

16/01/2023, 02:30

Juntada - Registro de pagamento - Guia 309143, Subguia 65095 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 206,61

05/01/2023, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/12/2022, 23:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 309143, Subguia 65095

15/12/2022, 06:49

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 309136, Subguia 65094

15/12/2022, 06:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 309144, Subguia 65093

15/12/2022, 06:43

Juntada - Guia Gerada - LESSANDRO SAMIR ANGEL HERZOG - Guia 309144 - R$ 206,61

14/12/2022, 15:50

Juntada - Guia Gerada - LESSANDRO SAMIR ANGEL HERZOG - Guia 309143 - R$ 206,61

14/12/2022, 15:50

Juntada - Guia Gerada - LESSANDRO SAMIR ANGEL HERZOG - Guia 309136 - R$ 583,58

14/12/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2022, 10:59

Determinada a intimação

08/12/2022, 12:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

08/12/2022, 12:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

07/12/2022, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

07/12/2022, 01:09

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

27/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 12:07

Determinada a intimação

14/11/2022, 15:22

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

14/11/2022, 15:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

10/11/2022, 13:16

Juntada de Petição

09/11/2022, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/11/2022, 20:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

26/10/2022, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/10/2022, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/10/2022, 15:03

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

21/10/2022, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

21/10/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

07/10/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/09/2022, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/09/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/09/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2022, 13:16

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

06/09/2022, 10:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/09/2022, 10:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

06/09/2022, 09:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

01/09/2022, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2022<br>Data da sessão: <b>06/09/2022 09:00:00</b>

22/08/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2022

19/08/2022, 17:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/09/2022 09:00</b><br>Sequencial: 70

19/08/2022, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

19/08/2022, 17:55

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0304

11/08/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/08/2022, 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/07/2022, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/07/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

20/07/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2022, 15:55

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

19/07/2022, 13:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/07/2022, 13:44

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

19/07/2022, 13:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2022<br>Data da sessão: <b>19/07/2022 09:00:00</b>

04/07/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2022

01/07/2022, 13:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/07/2022 09:00</b><br>Sequencial: 92

01/07/2022, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

01/07/2022, 13:25

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304

29/06/2022, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/06/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

29/06/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/06/2022, 15:15

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 11:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3

24/06/2022, 11:54

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0304

24/06/2022, 10:48

Juntada de certidão

24/06/2022, 10:48

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 10:54

Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP

23/06/2022, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 57 do processo originário (06/05/2022). Guia: 3451234 Situação: Baixado.

23/06/2022, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LESSANDRO SAMIR ANGEL HERZOG. Justiça gratuita: Indeferida.

23/06/2022, 09:52

Distribuído por sorteio

23/06/2022, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2022, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 15:22

ACÓRDÃO

•06/09/2022, 10:52

EXTRATO DE ATA

•06/09/2022, 09:29

ACÓRDÃO

•19/07/2022, 13:44

EXTRATO DE ATA

•19/07/2022, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2022, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2022, 10:54