Apelação / Remessa Necessária 5046799-06.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2022

Valor da Causa

R$ 16.439,96

Órgão julgador

Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

CNPJ

Autor

NERSI NINOW

CPF

Reu

JOAO BATISTA FERNANDES

CPF

Reu

VANDERLEI FAUSTINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN

OAB/SC 032421·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE OLIVEIRA GANZO

OAB/SC 029961·CPF·Representa: Autor

GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS

OAB/SC 014101·CPF·Representa: Réu

GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS

OAB/SC 053109·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

19/07/2022, 13:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/07/2022, 13:45

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

19/07/2022, 13:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2022<br>Data da sessão: <b>19/07/2022 09:00:00</b>

04/07/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2022

01/07/2022, 13:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/07/2022 09:00</b><br>Sequencial: 95

01/07/2022, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

01/07/2022, 13:25

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304

23/06/2022, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/06/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/06/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/06/2022, 12:15

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 12:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3

14/06/2022, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

13/06/2022, 18:51

Distribuído por prevenção - Número: 50298463620208240000/TJSC

13/06/2022, 18:51

Documentos

ACÓRDÃO

•19/07/2022, 13:45

EXTRATO DE ATA

•19/07/2022, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2022, 12:13