Procedimento Comum Cível 0300146-35.2019.8.24.0235 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300146-35.2019.8.24.0235 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0387/2019 Teor do ato: Assim, designo, desde já, perícia médica, para o dia 6.12.2019, às 14 horas, a ser realizada no Fórum da Comarca de Herval d' Oeste/SC; Por consequência, nomeio como perito judicial o Dr. Clomar Francisco Milani, médico especialista em medicina do trabalho, com endereço profissional na rua Cel. Farrapo, n. 555, centro, Campos Novos/SC, endereço eletrônico [email protected], fones: (049) 3544-0379 / 8895-2882 (Art. 1°, inciso I da Recomendação Conjunta 01/2015 CNJ/AGU/MTPS). A parte autora deverá comparecer pessoalmente, sob pena de desistência da prova, trazendo todos os exames de que dispõe, especialmente os atualizados e todos aqueles que se reportem ao período em que alega a incapacidade laborativa. Deverá a parte autora trazer, também, se for o caso, documentação atualizada de sua condição de segurada da Previdência Social, sendo dispensada tal providência se a documentação já foi juntada aos autos com o ajuizamento da petição inicial. Faculto às partes a apresentação de quesitos para serem respondidos pelo perito, caso já não tenham apresentado, no prazo de 05 (cinco) dias, podendo, ainda, estarem acompanhadas de assistente técnico. Quanto aos quesitos do Juízo a serem respondidos em audiência, adoto aqueles dispostos na Recomendação Conjunta 01/2015 CNJ/AGU/MTPS, cujo teor segue ao final desta decisão. Fixo os honorários periciais em R$ 407,00 (quatrocentos e sete reais), nos termos das Tabelas anexas à Resolução CM n. 5/2019 e à Resolução CM n. 8/2019, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, justificando-se o valor pela complexidade do trabalho a ser realizado, bem como pelo reduzido número de peritos que atuam nesta Comarca. Requisite-se o pagamento dos honorário periciais após o decurso do prazo das partes se manifestaram sobre o laudo pericial, requisitado eletronicamente ou intimado o INSS para que deposite antecipadamente, conforme o

30/10/2019, 11:00

Decisão interlocutória - SAJ - Assim, designo, desde já, perícia médica, para o dia 6.12.2019, às 14 horas, a ser realizada no Fórum da Comarca de Herval d' Oeste/SC; Por consequência, nomeio como perito judicial o Dr. Clomar Francisco Milani, médico especialista em medicina do trabalho, com endereço profissional na rua Cel. Farrapo, n. 555, centro, Campos Novos/SC, endereço eletrônico [email protected], fones: (049) 3544-0379 / 8895-2882 (Art. 1°, inciso I da Recomendação Conjunta 01/2015 CNJ/AGU/MTPS). A parte autora deverá comparecer pessoalmente, sob pena de desistência da prova, trazendo todos os exames de que dispõe, especialmente os atualizados e todos aqueles que se reportem ao período em que alega a incapacidade laborativa. Deverá a parte autora trazer, também, se for o caso, documentação atualizada de sua condição de segurada da Previdência Social, sendo dispensada tal providência se a documentação já foi juntada aos autos com o ajuizamento da petição inicial. Faculto às partes a apresentação de quesitos para serem respondidos pelo perito, caso já não tenham apresentado, no prazo de 05 (cinco) dias, podendo, ainda, estarem acompanhadas de assistente técnico. Quanto aos quesitos do Juízo a serem respondidos em audiência, adoto aqueles dispostos na Recomendação Conjunta 01/2015 CNJ/AGU/MTPS, cujo teor segue ao final desta decisão. Fixo os honorários periciais em R$ 407,00 (quatrocentos e sete reais), nos termos das Tabelas anexas à Resolução CM n. 5/2019 e à Resolução CM n. 8/2019, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, justificando-se o valor pela complexidade do trabalho a ser realizado, bem como pelo reduzido número de peritos que atuam nesta Comarca. Requisite-se o pagamento dos honorário periciais após o decurso do prazo das partes se manifestaram sobre o laudo pericial, requisitado eletronicamente ou intimado o INSS para que deposite antecipadamente, conforme o caso (ação previdenciária/acidentária), expedi

25/10/2019, 14:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0080/2019 Teor do ato: A ação é isenta de custas e honorários sucumbenciais, consoante art. 129, II, parágrafo único, da Lei n.º 8.213/91.Vislumbro a necessidade de realização de prova pericial. Designo, desde já, perícia médica integrada o para o dia 20 de setembro de 2019, às 13 horas; Por consequência, nomeio como perito judicial o Dr. Clomar Francisco Milani, médico especialista em medicina do trabalho, com endereço profissional na rua Cel. Farrapo, n. 555, centro, Campos Novos/SC, endereço eletrônico [email protected], fones: (049) 3544-0379 / 8895-2882 (Art. 1°, inciso I da Recomendação Conjunta 01/2015 CNJ/AGU/MTPS).A parte autora deverá comparecer pessoalmente, sob pena de desistência da prova, trazendo todos os exames de que dispõe, especialmente os atualizados e todos aqueles que se reportem ao período em que alega a incapacidade laborativa. Deverá a parte autora trazer, também, se for o caso, documentação atualizada de sua condição de segurada da Previdência Social, sendo dispensada tal providência se a documentação já foi juntada aos autos com o ajuizamento da petição inicial;Faculto às partes a apresentação de quesitos para serem respondidos pelo perito, caso já não tenham apresentado, no prazo de 05 (cinco) dias, podendo, ainda, estarem acompanhadas de assistente técnico;Quanto aos quesitos do Juízo a serem respondidos em audiência, adoto aqueles dispostos na Recomendação Conjunta 01/2015 CNJ/AGU/MTPS, cujo teor segue ao final desta decisão.Fixo os honorários periciais em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), nos termos da Tabela anexa à Resolução n. 232/2016, do Conselho da Nacional de Justiça, justificando-se o valor pela complexidade do trabalho a ser realizado, bem como pelo reduzido número de peritos que atuam nesta Comarca. O pagamento dos honorários periciais será requisitado eletronicamente ou por meio de intimação do INSS para que deposite antecipadamente, conforme o caso (ação previ

26/03/2019, 14:15

Determinado perícia - A ação é isenta de custas e honorários sucumbenciais, consoante art. 129, II, parágrafo único, da Lei n.º 8.213/91.Vislumbro a necessidade de realização de prova pericial. Designo, desde já, perícia médica integrada o para o dia 20 de setembro de 2019, às 13 horas; Por consequência, nomeio como perito judicial o Dr. Clomar Francisco Milani, médico especialista em medicina do trabalho, com endereço profissional na rua Cel. Farrapo, n. 555, centro, Campos Novos/SC, endereço eletrônico [email protected], fones: (049) 3544-0379 / 8895-2882 (Art. 1°, inciso I da Recomendação Conjunta 01/2015 CNJ/AGU/MTPS).A parte autora deverá comparecer pessoalmente, sob pena de desistência da prova, trazendo todos os exames de que dispõe, especialmente os atualizados e todos aqueles que se reportem ao período em que alega a incapacidade laborativa. Deverá a parte autora trazer, também, se for o caso, documentação atualizada de sua condição de segurada da Previdência Social, sendo dispensada tal providência se a documentação já foi juntada aos autos com o ajuizamento da petição inicial;Faculto às partes a apresentação de quesitos para serem respondidos pelo perito, caso já não tenham apresentado, no prazo de 05 (cinco) dias, podendo, ainda, estarem acompanhadas de assistente técnico;Quanto aos quesitos do Juízo a serem respondidos em audiência, adoto aqueles dispostos na Recomendação Conjunta 01/2015 CNJ/AGU/MTPS, cujo teor segue ao final desta decisão.Fixo os honorários periciais em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), nos termos da Tabela anexa à Resolução n. 232/2016, do Conselho da Nacional de Justiça, justificando-se o valor pela complexidade do trabalho a ser realizado, bem como pelo reduzido número de peritos que atuam nesta Comarca. O pagamento dos honorários periciais será requisitado eletronicamente ou por meio de intimação do INSS para que deposite antecipadamente, conforme o caso (ação previdenciária / acidentária), expedindo-se a requisição / al

15/03/2019, 11:51

—

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5290586, Subguia 2767252 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 521,16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de ofício

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> HVDUN

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/04/2023. Parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Guia 5290586, Subguia 2767252

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DIRCEU ZAGO DOS SANTOS

Juntada - Guia Gerada - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Guia 5290586 - R$ 521,16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - HVDUN -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2022

Todas as movimentações(90)