Procedimento Comum Cível 0302250-45.2018.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica

28/11/2025, 14:23

Baixa Definitiva

20/10/2025, 13:46

Decurso de Prazo

18/10/2025, 01:03

Confirmada

05/09/2025, 00:13

Expedida/certificada

26/08/2025, 16:16

Ato ordinatório

26/08/2025, 16:16

Trânsito em julgado

26/08/2025, 16:11

Recebimento

26/08/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 14:26

Remessa (em grau de recurso)

23/10/2023, 17:47

Mudança de Assunto Processual

23/10/2023, 17:47

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 16:15

Documento (Certidão)

13/10/2023, 02:43

Documento (Certidão)

11/10/2023, 22:56

Decurso de Prazo

26/09/2023, 01:03

Todas as movimentações(106)

Comunicação eletrônica

28/11/2025, 14:23

Baixa Definitiva

20/10/2025, 13:46

Decurso de Prazo

18/10/2025, 01:03

Confirmada

05/09/2025, 00:13

Expedida/certificada

26/08/2025, 16:16

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

26/08/2025, 16:16

Trânsito em julgado

26/08/2025, 16:11

Recebimento

26/08/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 14:26

Remessa (em grau de recurso)

23/10/2023, 17:47

Mudança de Assunto Processual

23/10/2023, 17:47

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 16:15

Documento (Certidão)

13/10/2023, 02:43

Documento (Certidão)

11/10/2023, 22:56

Decurso de Prazo

26/09/2023, 01:03

Confirmada

13/09/2023, 00:01

Documento (Informações)

04/09/2023, 17:10

Expedida/certificada

03/09/2023, 21:26

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 15:44

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 15:42

Documento (Outros documentos)

01/09/2023, 11:43

Documento (Outros documentos)

01/09/2023, 11:43

Confirmada

11/08/2023, 23:59

Confirmada

11/08/2023, 01:33

Decurso de Prazo

09/08/2023, 01:06

Decurso de Prazo

02/08/2023, 01:12

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 15:49

Confirmada

01/08/2023, 15:37

Expedida/certificada

01/08/2023, 15:14

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

01/08/2023, 13:35

Conclusão (para julgamento)

31/07/2023, 13:47

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 09:26

Confirmada

16/07/2023, 00:42

Expedida/certificada

06/07/2023, 12:47

Ato ordinatório

06/07/2023, 12:46

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 17:53

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 17:45

Confirmada

26/06/2023, 23:59

Confirmada

26/06/2023, 02:31

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 16:22

Confirmada

16/06/2023, 16:21

Expedida/certificada

16/06/2023, 15:59

Improcedência

16/06/2023, 13:59

Conclusão (para julgamento)

21/10/2021, 11:16

Comunicação eletrônica

22/09/2021, 07:39

Petição (Petição (outras))

14/09/2021, 11:04

Petição (Petição (outras))

03/09/2021, 10:50

Confirmada

23/08/2021, 23:59

Confirmada

23/08/2021, 00:54

Expedida/certificada

13/08/2021, 14:10

Mero expediente

13/08/2021, 13:49

Comunicação eletrônica

29/07/2021, 17:37

Decurso de Prazo

07/07/2020, 01:18

Petição (Petição (outras))

04/07/2020, 11:54

Documento (Certidão)

02/07/2020, 13:14

Confirmada

30/06/2020, 00:07

Documento (Certidão)

20/06/2020, 03:39

Conclusão (para decisão)

22/10/2019, 23:21

Petição (Petição (outras))

07/10/2019, 11:58

Documento (Certidão)

30/09/2019, 03:14

Documento (Certidão)

20/09/2019, 15:25

Ato ordinatório

20/09/2019, 15:24

Documento (Certidão)

08/08/2019, 08:31

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2019, 18:03

Documento (Certidão)

23/07/2019, 17:50

Petição (Petição (outras))

23/07/2019, 17:46

Publicação

04/07/2019, 19:25

Documento (Informações)

03/07/2019, 19:36

Outras Decisões

02/07/2019, 15:55

Conclusão (para julgamento)

28/06/2019, 22:52

Documento (Certidão)

28/06/2019, 22:50

Publicação

24/09/2018, 23:04

Documento (Informações)

20/09/2018, 15:48

Petição (Petição (outras))

17/09/2018, 19:03

Mero expediente

06/09/2018, 14:23

Conclusão (para despacho)

04/07/2018, 12:33

Petição (Petição (outras))

03/07/2018, 17:08

Documento (Outros documentos)

02/07/2018, 17:49

Documento (Certidão)

02/07/2018, 14:42

Ato ordinatório

02/07/2018, 14:41

Documento (Informações)

01/07/2018, 03:41

Petição (Replica)

25/06/2018, 16:01

Publicação

05/06/2018, 18:54

Documento (Informações)

04/06/2018, 20:45

Mero expediente

04/06/2018, 15:01

Conclusão (para despacho)

25/05/2018, 18:41

Documento (Outros documentos)

25/05/2018, 18:35

Petição (Petição (outras))

17/05/2018, 18:53

Petição (Contestação)

11/05/2018, 15:40

Documento (Certidão)

12/04/2018, 14:05

Petição (Embargos de declaração)

12/04/2018, 14:05

Publicação

12/04/2018, 12:42

Petição (Petição (outras))

11/04/2018, 14:49

Documento (Informações)

10/04/2018, 16:35

Documento (Mandado)

06/04/2018, 15:38

Documento (Certidão)

06/04/2018, 15:38

Documento (Outros documentos)

06/04/2018, 15:34

Expedição de documento (Mandado)

03/04/2018, 17:54

Outras Decisões

02/04/2018, 18:10

Conclusão (para despacho)

23/03/2018, 15:00

Documento (Certidão)

23/03/2018, 15:00

Petição (Petição (outras))

22/03/2018, 19:20

Documento (Outros documentos)

21/03/2018, 20:07

Mero expediente

21/03/2018, 17:58

Conclusão (para despacho)

21/03/2018, 12:19

Distribuição (prevenção)

20/03/2018, 20:00