Procedimento Comum Cível 0305154-52.2016.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEnquadramentoProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/08/2025, 11:34

Custas

14/08/2025, 21:17

Custas

14/08/2025, 21:17

Custas

14/08/2025, 21:17

Remessa (outros motivos)

14/08/2025, 16:46

Documento (Outros documentos)

14/08/2025, 16:45

Trânsito em julgado

14/08/2025, 16:45

Recebimento

12/08/2025, 12:35

Remessa (em grau de recurso)

13/02/2025, 21:14

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 17:19

Decurso de Prazo

12/02/2025, 02:49

Confirmada

27/01/2025, 10:32

Expedida/certificada

20/01/2025, 16:14

Ato ordinatório

20/01/2025, 16:14

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 15:30

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

15/08/2025, 11:34

Custas

14/08/2025, 21:17

Custas

14/08/2025, 21:17

Custas

14/08/2025, 21:17

Remessa (outros motivos)

14/08/2025, 16:46

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Outros documentos)

14/08/2025, 16:45

Trânsito em julgado

14/08/2025, 16:45

Recebimento

12/08/2025, 12:35

Remessa (em grau de recurso)

13/02/2025, 21:14

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 17:19

Decurso de Prazo

12/02/2025, 02:49

Confirmada

27/01/2025, 10:32

Expedida/certificada

20/01/2025, 16:14

Ato ordinatório

20/01/2025, 16:14

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 15:30

Confirmada

20/01/2025, 10:41

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 18:10

Confirmada

17/01/2025, 18:09

Confirmada

16/01/2025, 09:06

Expedida/certificada

15/01/2025, 19:20

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 15:45

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 14:59

Conclusão (para julgamento)

10/10/2022, 14:40

Decurso de Prazo

25/06/2022, 01:14

Confirmada

02/06/2022, 21:14

Expedida/certificada

02/06/2022, 18:13

Movimentação processual

02/06/2022, 18:12

Movimentação processual

02/06/2022, 18:10

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 12:43

Decurso de Prazo

21/05/2022, 01:12

Confirmada

08/05/2022, 23:59

Confirmada

29/04/2022, 16:18

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

28/04/2022, 15:36

Decurso de Prazo

13/04/2022, 01:17

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 10:10

Decurso de Prazo

01/04/2022, 01:10

Documento (Certidão)

21/03/2022, 17:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/03/2022, 13:12

Confirmada

18/03/2022, 23:59

Confirmada

09/03/2022, 11:01

Expedida/certificada

08/03/2022, 16:17

Expedição de documento (Ofício)

08/03/2022, 16:14

Expedida/Certificada

08/03/2022, 16:10

Mero expediente

22/02/2022, 17:18

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

21/02/2022, 17:33

Movimentação processual

11/12/2021, 14:41

Conclusão (para despacho)

07/07/2021, 15:45

Petição (Petição (outras))

06/07/2021, 19:07

Petição (Petição (outras))

26/05/2021, 16:33

Confirmada

23/05/2021, 23:59

Confirmada

14/05/2021, 13:26

Expedida/certificada

13/05/2021, 18:17

Conclusão (para despacho)

13/05/2021, 18:17

Movimentação processual

13/05/2021, 18:17

Expedida/Certificada

13/05/2021, 10:21

Mudança de Assunto Processual

13/05/2021, 10:19

Decurso de Prazo

04/02/2020, 01:03

Confirmada

30/01/2020, 15:26

Expedida/certificada

30/01/2020, 01:10

Documento (Certidão)

30/01/2020, 01:10

Conclusão (para despacho)

25/03/2019, 14:53

Petição (Petição (outras))

25/03/2019, 09:41

Documento (Outros documentos)

22/03/2019, 20:21

Publicação

19/03/2019, 17:41

Documento (Outros documentos)

18/03/2019, 17:11

Recebimento

15/03/2019, 12:11

Custas

15/03/2019, 12:01

Documento (Informações)

14/03/2019, 18:58

Recebimento

14/03/2019, 18:33

Documento (Certidão)

14/03/2019, 18:33

Outras Decisões

13/03/2019, 12:39

Conclusão (para julgamento)

20/06/2017, 13:54

Conclusão (para julgamento)

01/09/2016, 07:59

Petição (Petição (outras))

31/08/2016, 14:27

Documento (Outros documentos)

04/08/2016, 15:06

Documento (Certidão)

25/07/2016, 08:46

Ato ordinatório

25/07/2016, 07:36

Petição (Petição (outras))

23/07/2016, 08:41

Publicação

11/07/2016, 17:05

Documento (Informações)

07/07/2016, 11:51

Ato ordinatório

06/07/2016, 09:38

Documento (Outros documentos)

06/07/2016, 09:38

Petição (Petição (outras))

06/07/2016, 09:38

Documento (Mandado)

11/06/2016, 17:21

Documento (Certidão)

11/06/2016, 17:21

Publicação

02/06/2016, 15:00

Expedição de documento (Mandado)

30/05/2016, 16:34

Documento (Informações)

30/05/2016, 16:19

Assistência Judiciária Gratuita

25/05/2016, 16:25

Documento (Outros documentos)

16/05/2016, 23:31

Distribuição (sorteio)

13/05/2016, 07:03