Apelação / Remessa Necessária 0900036-26.2016.8.24.0159 - TJSC | JusConsulta
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Dano ao Erário
Apelação / Remessa Necessária
TJSC
2° Grau
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Data de Distribuição
02/10/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público
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2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
25/05/2025, 14:36
Trânsito em julgado
25/05/2025, 14:35
Decurso de Prazo
24/05/2025, 01:01
Decurso de Prazo
03/05/2025, 01:03
Petição (Petição (outras))
07/04/2025, 10:35
Confirmada
05/04/2025, 23:59
Confirmada
05/04/2025, 18:45
Expedida/certificada
26/03/2025, 18:43
Expedida/certificada
26/03/2025, 18:43
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
26/03/2025, 14:13
Provimento
25/03/2025, 17:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025, 02:01
Expedida/Certificada
07/03/2025, 14:28
Expedida/certificada
07/03/2025, 14:24
Decurso de Prazo
29/01/2025, 01:04
Ver todas as movimentações (42)
Todas as movimentações
(42)
Baixa Definitiva
25/05/2025, 14:36
Trânsito em julgado
25/05/2025, 14:35
Decurso de Prazo
24/05/2025, 01:01
Decurso de Prazo
03/05/2025, 01:03
Petição (Petição (outras))
07/04/2025, 10:35
Documentos
Nenhum documento disponível
Confirmada
05/04/2025, 23:59
Confirmada
05/04/2025, 18:45
Expedida/certificada
26/03/2025, 18:43
Expedida/certificada
26/03/2025, 18:43
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
26/03/2025, 14:13
Provimento
25/03/2025, 17:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025, 02:01
Expedida/Certificada
07/03/2025, 14:28
Expedida/certificada
07/03/2025, 14:24
Decurso de Prazo
29/01/2025, 01:04
Conclusão (para julgamento)
17/01/2025, 12:06
Petição (Petição (outras))
17/01/2025, 01:07
Petição (Petição (outras))
17/01/2025, 01:06
Confirmada
27/12/2024, 23:59
Confirmada
27/12/2024, 15:36
Confirmada
27/12/2024, 15:35
Petição (Petição (outras))
18/12/2024, 14:57
Expedida/Certificada
17/12/2024, 15:31
Expedida/certificada
17/12/2024, 15:30
Expedida/certificada
17/12/2024, 15:30
Remessa (outros motivos)
17/12/2024, 15:20
Gratuidade da Justiça
17/12/2024, 15:20
Movimentação processual
16/12/2024, 10:39
Petição (Petição (outras))
12/12/2024, 10:01
Confirmada
05/12/2024, 23:59
Expedida/certificada
25/11/2024, 13:35
Remessa (outros motivos)
25/11/2024, 10:43
Conclusão (para julgamento)
12/11/2024, 14:26
Petição (Petição (outras))
12/11/2024, 14:00
Confirmada
12/10/2024, 17:12
Remessa (outros motivos)
02/10/2024, 17:44
Documento (Certidão)
02/10/2024, 17:43
Expedida/certificada
02/10/2024, 17:05
Remessa (outros motivos)
02/10/2024, 16:25
Remessa (outros motivos)
02/10/2024, 16:25
Expedida/Certificada
02/10/2024, 15:39
Distribuição (sorteio)
02/10/2024, 15:39