Apelação Cível 0004996-51.2012.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelInteresses ou Direitos DifusosApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Civil Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/05/2025, 14:43

Trânsito em julgado

25/05/2025, 14:41

Decurso de Prazo

24/05/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 14:37

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 16:44

Decurso de Prazo

14/05/2025, 01:01

Decurso de Prazo

03/05/2025, 01:03

Confirmada

05/04/2025, 23:59

Confirmada

05/04/2025, 14:30

Confirmada

26/03/2025, 20:07

Expedida/certificada

26/03/2025, 14:26

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

25/03/2025, 18:11

Não-Provimento

25/03/2025, 15:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 02:01

Expedida/Certificada

07/03/2025, 14:30

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva

25/05/2025, 14:43

Trânsito em julgado

25/05/2025, 14:41

Decurso de Prazo

24/05/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 14:37

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 16:44

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

14/05/2025, 01:01

Decurso de Prazo

03/05/2025, 01:03

Confirmada

05/04/2025, 23:59

Confirmada

05/04/2025, 14:30

Confirmada

26/03/2025, 20:07

Expedida/certificada

26/03/2025, 14:26

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

25/03/2025, 18:11

Não-Provimento

25/03/2025, 15:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 02:01

Expedida/Certificada

07/03/2025, 14:30

Expedida/certificada

07/03/2025, 14:26

Redistribuição (sorteio)

25/02/2025, 16:23

Remessa (outros motivos)

25/02/2025, 15:57

Redistribuição (prevenção)

18/02/2025, 15:42

Remessa (outros motivos)

18/02/2025, 15:25

Conclusão (para decisão)

18/02/2025, 13:54

Documento (Certidão)

18/02/2025, 13:53

Mudança de Assunto Processual

18/02/2025, 13:49

Remessa (outros motivos)

13/02/2025, 16:36

Conclusão (para julgamento)

13/02/2025, 12:58

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 12:57

Confirmada

13/02/2025, 12:57

Expedida/certificada

04/02/2025, 17:40

Remessa (outros motivos)

04/02/2025, 17:40

Expedida/Certificada

04/02/2025, 17:25

Distribuição (sorteio)

04/02/2025, 17:25