Usucapião 0309424-67.2016.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião OrdináriaUsucapião

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição

08/06/2026, 09:04

Publicação

05/06/2026, 03:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 03:19

Expedida/certificada

02/06/2026, 18:45

Ato ordinatório

02/06/2026, 18:45

Decurso de Prazo

10/04/2026, 03:12

Documento (Outros documentos)

27/03/2026, 14:25

Documento (Mandado)

17/03/2026, 10:51

Mandado

24/02/2026, 18:02

Expedição de documento (Mandado)

24/02/2026, 17:59

Publicação

22/01/2026, 08:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 05:27

Petição

14/01/2026, 09:13

Documento (Informações)

13/01/2026, 11:34

Expedida/Certificada

12/01/2026, 08:55

Todas as movimentações(219)

Petição

08/06/2026, 09:04

Publicação

05/06/2026, 03:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 03:19

Expedida/certificada

02/06/2026, 18:45

Ato ordinatório

02/06/2026, 18:45

Decurso de Prazo

10/04/2026, 03:12

Documento (Outros documentos)

27/03/2026, 14:25

Documento (Mandado)

17/03/2026, 10:51

Mandado

24/02/2026, 18:02

Expedição de documento (Mandado)

24/02/2026, 17:59

Publicação

22/01/2026, 08:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 05:27

Petição

14/01/2026, 09:13

Documento (Informações)

13/01/2026, 11:34

Expedida/Certificada

12/01/2026, 08:55

Documento (Outros documentos)

12/01/2026, 08:55

Expedida/certificada

07/01/2026, 12:59

Ato ordinatório

07/01/2026, 12:59

Petição

10/11/2025, 16:35

Publicação

23/10/2025, 03:16

Publicação

23/10/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 02:25

Ato ordinatório

21/10/2025, 18:21

Expedida/certificada

21/10/2025, 18:01

Documento (Outros documentos)

21/10/2025, 18:01

Expedida/certificada

21/10/2025, 17:17

Ato ordinatório

21/10/2025, 17:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/08/2025, 12:22

Publicação

21/08/2025, 02:39

Petição

20/08/2025, 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 02:06

Expedida/certificada

19/08/2025, 12:21

Mudança de Parte

18/08/2025, 15:26

Mudança de Parte

18/08/2025, 15:24

Expedição de documento (Ofício)

23/06/2025, 21:08

Documento (Edital)

20/05/2025, 03:00

Decurso de Prazo

07/05/2025, 01:10

Documento (Edital)

26/04/2025, 03:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/04/2025, 12:28

Petição

24/03/2025, 15:13

Petição

20/03/2025, 10:10

Confirmada

17/03/2025, 23:59

Confirmada

17/03/2025, 06:36

Publicação

11/03/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 02:00

Ato ordinatório

09/03/2025, 18:06

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2025, 18:06

Expedição de documento (Ofício)

09/03/2025, 17:39

Petição

07/03/2025, 20:28

Expedida/certificada

07/03/2025, 11:59

Expedida/certificada

06/03/2025, 14:50

Expedida/certificada

06/03/2025, 14:50

Documento (Mandado)

13/01/2025, 14:54

Mandado

19/12/2024, 17:24

Expedição de documento (Mandado)

19/12/2024, 17:23

Petição

30/10/2024, 14:56

Petição

28/10/2024, 09:45

Documento (Informações)

25/10/2024, 09:08

Confirmada

24/10/2024, 23:59

Expedida/Certificada

14/10/2024, 17:17

Documento (Outros documentos)

14/10/2024, 17:17

Expedida/certificada

14/10/2024, 15:40

Ato ordinatório

14/10/2024, 15:40

Petição

24/07/2024, 14:46

Confirmada

22/07/2024, 23:59

Petição

12/07/2024, 10:03

Expedida/certificada

12/07/2024, 08:20

Expedida/certificada

12/07/2024, 08:20

Expedida/certificada

12/07/2024, 08:20

Outras Decisões

12/07/2024, 08:20

Conclusão (para despacho)

26/06/2024, 13:13

Decurso de Prazo

24/04/2024, 01:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/04/2024, 14:29

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/04/2024, 14:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/04/2024, 18:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/04/2024, 18:24

Petição

13/03/2024, 08:40

Expedição de documento (Ofício)

11/03/2024, 18:52

Expedida/certificada

11/03/2024, 13:41

Documento (Outros documentos)

11/03/2024, 13:41

Expedida/Certificada

11/03/2024, 13:07

Expedida/Certificada

11/03/2024, 13:06

Expedida/Certificada

11/03/2024, 13:05

Mudança de Parte

11/03/2024, 13:05

Mudança de Parte

11/03/2024, 13:05

Mudança de Parte

11/03/2024, 13:04

Mudança de Parte

17/01/2024, 14:55

Mudança de Parte

17/01/2024, 14:55

Expedida/Certificada

17/01/2024, 14:54

Petição

04/10/2023, 18:21

Confirmada

25/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

15/08/2023, 15:54

Ato ordinatório

15/08/2023, 15:53

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

31/07/2023, 11:13

Petição

12/06/2023, 12:06

Petição

12/06/2023, 11:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/06/2023, 12:59

Confirmada

29/05/2023, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

19/05/2023, 15:18

Expedida/certificada

19/05/2023, 15:11

Documento (Informações)

16/05/2023, 16:44

Petição

01/02/2023, 21:09

Confirmada

22/12/2022, 23:59

Documento (Certidão)

12/12/2022, 16:41

Documento (Outros documentos)

12/12/2022, 16:36

Petição

07/10/2022, 19:33

Confirmada

24/09/2022, 23:59

Decurso de Prazo

23/09/2022, 01:08

Confirmada

22/09/2022, 23:59

Decurso de Prazo

22/09/2022, 01:09

Expedida/certificada

14/09/2022, 18:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/09/2022, 14:23

Expedida/certificada

12/09/2022, 18:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/08/2022, 14:29

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/08/2022, 12:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/08/2022, 13:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/08/2022, 13:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/08/2022, 13:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/08/2022, 13:16

Expedição de documento (Ofício)

17/08/2022, 18:41

Expedida/Certificada

17/08/2022, 18:34

Expedida/Certificada

17/08/2022, 18:33

Expedida/Certificada

17/08/2022, 18:32

Expedida/Certificada

17/08/2022, 18:25

Expedida/Certificada

17/08/2022, 18:24

Expedida/Certificada

17/08/2022, 18:22

Expedida/Certificada

17/08/2022, 18:20

Petição

28/04/2022, 15:41

Petição

25/04/2022, 16:36

Confirmada

14/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

04/04/2022, 16:43

Movimentação processual

11/12/2021, 15:21

Petição

06/12/2021, 17:39

Documento (Outros documentos)

01/12/2021, 23:17

Petição

05/07/2021, 17:05

Petição

21/06/2021, 15:19

Petição

19/06/2021, 09:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/06/2021, 13:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/06/2021, 13:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/06/2021, 13:00

Conclusão (para despacho)

31/03/2021, 17:40

Expedição de documento (Ofício)

31/03/2021, 17:38

Expedida/Certificada

31/03/2021, 17:31

Expedida/Certificada

31/03/2021, 15:01

Mudança de Parte

10/02/2021, 21:18

Petição

08/10/2020, 13:31

Petição

28/09/2020, 17:50

Confirmada

18/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

08/09/2020, 18:44

Decurso de Prazo

07/05/2020, 01:15

Confirmada

04/05/2020, 23:59

Petição

04/05/2020, 17:56

Petição

30/04/2020, 16:17

Petição

29/04/2020, 10:36

Confirmada

29/04/2020, 10:36

Conclusão (para decisão)

24/04/2020, 15:40

Expedida/certificada

24/04/2020, 15:40

Expedida/certificada

24/04/2020, 15:39

Documento (Certidão)

24/04/2020, 15:39

Outras Decisões

14/04/2020, 13:17

Petição

08/07/2019, 16:38

Petição

29/08/2018, 17:36

Petição

29/03/2018, 16:06

Publicação

20/03/2018, 18:31

Documento (Informações)

16/03/2018, 18:09

Ato ordinatório

16/03/2018, 16:17

Conclusão (para despacho)

27/09/2017, 17:52

Documento (Outros documentos)

04/07/2017, 15:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/06/2017, 09:41

Documento (Outros documentos)

30/06/2017, 09:35

Documento (Certidão)

28/06/2017, 09:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/06/2017, 09:34

Documento (Outros documentos)

28/06/2017, 09:34

Documento (Certidão)

23/06/2017, 10:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/06/2017, 10:47

Documento (Outros documentos)

23/06/2017, 10:47

Documento (Certidão)

17/06/2017, 12:28

Documento (Outros documentos)

17/06/2017, 12:27

Documento (Certidão)

17/06/2017, 12:27

Documento (Outros documentos)

17/06/2017, 12:27

Documento (Certidão)

17/06/2017, 12:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/06/2017, 12:27

Documento (Outros documentos)

17/06/2017, 12:27

Documento (Certidão)

15/06/2017, 08:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/06/2017, 08:31

Documento (Outros documentos)

15/06/2017, 08:31

Documento (Certidão)

14/06/2017, 10:14

Documento (Outros documentos)

14/06/2017, 10:14

Documento (Certidão)

14/06/2017, 10:14

Documento (Outros documentos)

14/06/2017, 10:13

Documento (Certidão)

14/06/2017, 10:13

Documento (Outros documentos)

14/06/2017, 10:13

Conclusão (para despacho)

29/05/2017, 18:38

Documento (Certidão)

19/05/2017, 10:12

Documento (Outros documentos)

19/05/2017, 10:12

Documento (Certidão)

19/05/2017, 10:11

Documento (Outros documentos)

19/05/2017, 10:11

Documento (Certidão)

19/05/2017, 10:10

Documento (Outros documentos)

19/05/2017, 10:10

Recebimento

16/05/2017, 16:03

Recebimento

16/05/2017, 16:02

Recebimento

16/05/2017, 16:02

Recebimento

16/05/2017, 16:02

Recebimento

16/05/2017, 16:02

Recebimento

16/05/2017, 16:02

Recebimento

16/05/2017, 16:02

Recebimento

16/05/2017, 16:01

Recebimento

16/05/2017, 16:01

Recebimento

16/05/2017, 16:01

Recebimento

16/05/2017, 16:01

Recebimento

04/05/2017, 15:53

Recebimento

04/05/2017, 15:53

Recebimento

04/05/2017, 15:53

Documento (Outros documentos)

22/11/2016, 07:57

Mero expediente

30/06/2016, 16:19

Documento (Outros documentos)

13/06/2016, 12:18

Cálculo

13/06/2016, 12:18

Distribuição (sorteio)

13/06/2016, 12:18

Documentos

Nenhum documento disponível