Execução Fiscal 0000598-32.1998.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/11/2025, 21:03

Documento (Outros documentos)

18/08/2025, 18:50

Documento (Outros documentos)

18/08/2025, 18:47

Documento (Outros documentos)

18/08/2025, 18:44

Documento (Outros documentos)

05/05/2025, 16:38

Trânsito em julgado

05/05/2025, 16:30

Documento (Outros documentos)

21/04/2025, 20:11

Documento (Outros documentos)

14/04/2025, 22:02

Decurso de Prazo

03/04/2025, 01:08

Publicação

12/03/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 02:00

Ato ordinatório

10/03/2025, 08:28

Expedida/certificada

10/03/2025, 08:28

Decurso de Prazo

07/03/2025, 01:10

Confirmada

27/12/2024, 00:54

Todas as movimentações(285)

Baixa Definitiva

10/11/2025, 21:03

Documento (Outros documentos)

18/08/2025, 18:50

Documento (Outros documentos)

18/08/2025, 18:47

Documento (Outros documentos)

18/08/2025, 18:44

Documento (Outros documentos)

05/05/2025, 16:38

Trânsito em julgado

05/05/2025, 16:30

Documento (Outros documentos)

21/04/2025, 20:11

Documento (Outros documentos)

14/04/2025, 22:02

Decurso de Prazo

03/04/2025, 01:08

Publicação

12/03/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 02:00

Ato ordinatório

10/03/2025, 08:28

Expedida/certificada

10/03/2025, 08:28

Decurso de Prazo

07/03/2025, 01:10

Confirmada

27/12/2024, 00:54

Expedida/certificada

17/12/2024, 18:31

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

17/12/2024, 18:31

Conclusão (para julgamento)

26/11/2024, 16:52

Outras Decisões

18/10/2024, 20:03

Conclusão (para decisão)

18/10/2024, 19:41

Decurso de Prazo

17/08/2024, 01:03

Documento (Certidão)

16/08/2024, 01:01

Conclusão (para julgamento)

02/08/2024, 12:38

Documento (Certidão)

15/07/2024, 14:50

Documento (Outros documentos)

15/07/2024, 14:44

Remessa (outros motivos)

12/07/2024, 12:58

Documento (Outros documentos)

12/07/2024, 12:58

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 11:32

Confirmada

04/07/2024, 00:51

Expedida/certificada

24/06/2024, 16:11

Conclusão (para decisão)

21/06/2024, 15:54

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 17:09

Remessa (outros motivos)

05/06/2024, 15:20

Outras Decisões

13/10/2023, 14:49

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

29/09/2023, 10:19

Conclusão (para decisão)

29/08/2023, 12:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/08/2023, 12:25

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 19:31

Decurso de Prazo

15/10/2020, 01:33

Confirmada

09/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

29/09/2020, 05:45

Documento (Certidão)

29/09/2020, 05:45

Documento (Informações)

22/07/2020, 02:44

Documento (Informações)

13/04/2020, 23:08

Provisório

12/03/2020, 12:28

Petição (Petição (outras))

14/02/2020, 12:56

Petição (Petição (outras))

10/02/2020, 18:21

Petição (Petição (outras))

10/02/2020, 17:52

Documento (Outros documentos)

10/02/2020, 16:46

Documento (Outros documentos)

10/02/2020, 16:46

Documento (Outros documentos)

10/02/2020, 16:46

Petição (Petição (outras))

10/02/2020, 16:46

Documento (Certidão)

02/02/2020, 20:27

Documento (Certidão)

07/01/2020, 15:36

Ato ordinatório

07/01/2020, 15:35

Reativação

07/01/2020, 15:25

Documento (Certidão)

04/04/2019, 03:43

Documento (Certidão)

25/03/2019, 12:05

Publicação

20/03/2019, 16:40

Documento (Informações)

15/03/2019, 17:56

Provisório

14/03/2019, 15:22

Execução frustrada

14/03/2019, 15:22

Documento (Outros documentos)

11/03/2019, 16:31

Documento (Outros documentos)

11/03/2019, 16:31

Documento (Outros documentos)

11/03/2019, 16:31

Documento (Outros documentos)

11/03/2019, 16:31

Petição (Petição (outras))

11/03/2019, 16:31

Documento (Certidão)

07/03/2019, 21:24

Documento (Certidão)

25/02/2019, 17:14

Ato ordinatório

25/02/2019, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2019, 15:49

Petição

22/02/2019, 17:52

Documento (Outros documentos)

22/01/2019, 13:08

Documento (Outros documentos)

22/01/2019, 13:06

Documento (Outros documentos)

22/01/2019, 13:01

Documento (Certidão)

07/10/2018, 10:32

Documento (Certidão)

26/09/2018, 13:18

Documento (Outros documentos)

12/06/2018, 13:27

Mero expediente

21/11/2017, 14:11

Petição (Petição (outras))

25/08/2017, 14:11

Petição (Petição (outras))

25/08/2017, 14:10

Petição (Razões de apelação criminal)

25/08/2017, 14:10

Conclusão (para despacho)

25/08/2017, 14:09

Conclusão (para despacho)

25/08/2017, 14:09

Petição (Petição (outras))

25/08/2017, 14:08

Documento (Outros documentos)

17/07/2017, 11:49

Documento (Outros documentos)

17/07/2017, 11:28

Documento (Certidão)

11/07/2017, 17:41

Documento (Carta precatória)

11/07/2017, 14:40

Documento (Outros documentos)

26/06/2017, 19:56

Recebimento

31/05/2017, 17:42

Conclusão (para despacho)

12/12/2016, 13:46

Petição (Petição (outras))

25/11/2016, 15:19

Recebimento

22/11/2016, 12:54

Documento (Certidão)

11/11/2016, 15:39

Documento (Certidão)

08/11/2016, 20:09

Entrega em carga/vista

10/10/2016, 18:09

Recebimento

26/08/2016, 17:55

Execução frustrada

26/08/2016, 13:56

Conclusão (para despacho)

08/09/2015, 14:23

Petição (Petição (outras))

01/09/2015, 15:23

Recebimento

18/08/2015, 18:51

Entrega em carga/vista

10/08/2015, 14:07

Ato ordinatório

15/07/2015, 15:26

Documento (Carta precatória)

14/07/2015, 15:08

Expedição de documento (Informações)

05/03/2014, 14:52

Expedição de documento (Informações)

05/03/2014, 14:51

Expedição de documento (Ofício)

05/03/2014, 14:50

Expedição de documento (Carta precatória)

05/03/2014, 14:50

Expedição de documento (Informações)

05/03/2014, 12:42

Remessa (outros motivos)

26/02/2014, 15:35

Expedição de documento (Informações)

20/11/2013, 18:09

Remessa (outros motivos)

31/10/2013, 17:29

Documento (Certidão)

31/10/2013, 16:12

Remessa (outros motivos)

21/08/2013, 14:21

Expedição de documento (Informações)

21/08/2013, 13:25

Expedição de documento (Informações)

15/08/2013, 18:39

Expedição de documento (Informações)

17/06/2013, 15:20

Expedição de documento (Informações)

04/06/2013, 13:37

Remessa (outros motivos)

13/05/2013, 14:04

Outras Decisões

03/05/2013, 08:16

Conclusão (para despacho)

14/03/2013, 17:12

Expedição de documento (Informações)

14/03/2013, 15:28

Expedição de documento (Informações)

11/03/2013, 16:07

Petição (Petição (outras))

11/03/2013, 16:07

Remessa (outros motivos)

05/03/2013, 16:45

Entrega em carga/vista

22/11/2012, 14:42

Entrega em carga/vista

22/11/2012, 14:37

Ato ordinatório

22/11/2012, 14:27

Entrega em carga/vista

28/08/2012, 14:38

Expedição de documento (Informações)

22/08/2012, 14:20

Remessa (outros motivos)

20/08/2012, 16:21

Mero expediente

07/08/2012, 14:24

Conclusão (para despacho)

03/08/2012, 15:03

Expedição de documento (Informações)

03/08/2012, 14:53

Expedição de documento (Informações)

18/06/2012, 18:41

Expedição de documento (Informações)

18/06/2012, 13:48

Petição (Petição (outras))

18/06/2012, 13:48

Expedição de documento (Informações)

15/06/2012, 15:18

Expedição de documento (Informações)

15/06/2012, 14:11

Remessa (outros motivos)

14/06/2012, 18:49

Entrega em carga/vista

02/05/2012, 16:04

Entrega em carga/vista

02/05/2012, 15:47

Ato ordinatório

02/05/2012, 15:30

Entrega em carga/vista

27/04/2012, 12:58

Expedição de documento (Informações)

17/04/2012, 16:17

Remessa (outros motivos)

16/04/2012, 16:11

Outras Decisões

16/04/2012, 15:43

Conclusão (para despacho)

30/03/2012, 16:55

Expedição de documento (Informações)

30/03/2012, 16:21

Expedição de documento (Informações)

10/01/2012, 15:11

Petição (Petição (outras))

10/01/2012, 15:11

Remessa (outros motivos)

15/12/2011, 18:36

Entrega em carga/vista

13/10/2011, 16:20

Entrega em carga/vista

13/10/2011, 10:49

Ato ordinatório

13/10/2011, 10:45

Entrega em carga/vista

05/10/2011, 12:48

Expedição de documento (Informações)

03/10/2011, 14:21

Remessa (outros motivos)

30/09/2011, 14:03

Mero expediente

29/09/2011, 10:42

Conclusão (para despacho)

29/07/2011, 15:33

Expedição de documento (Informações)

29/07/2011, 13:27

Expedição de documento (Informações)

27/07/2011, 14:47

Documento (Carta precatória)

27/07/2011, 14:46

Petição (Petição (outras))

27/07/2011, 13:35

Remessa (outros motivos)

25/07/2011, 18:57

Entrega em carga/vista

18/04/2011, 18:17

Entrega em carga/vista

18/04/2011, 18:17

Entrega em carga/vista

04/04/2011, 14:49

Expedição de documento (Informações)

21/03/2011, 14:40

Remessa (outros motivos)

18/03/2011, 16:52

Mero expediente

17/03/2011, 15:39

Conclusão (para despacho)

18/02/2011, 14:14

Expedição de documento (Informações)

18/02/2011, 14:08

Expedição de documento (Informações)

15/02/2011, 15:24

Petição (Petição (outras))

15/02/2011, 15:23

Remessa (outros motivos)

11/02/2011, 15:32

Entrega em carga/vista

24/01/2011, 17:05

Entrega em carga/vista

24/01/2011, 17:04

Entrega em carga/vista

11/01/2011, 14:07

Ato ordinatório

11/01/2011, 14:02

Expedição de documento (Informações)

07/01/2011, 15:36

Remessa (outros motivos)

17/12/2010, 17:50

deferimento

14/12/2010, 15:09

Conclusão (para despacho)

26/11/2010, 16:55

Expedição de documento (Informações)

26/11/2010, 13:35

Documento (Carta precatória)

25/11/2010, 13:15

Expedição de documento (Informações)

22/11/2010, 14:12

Remessa (outros motivos)

22/11/2010, 14:02

Remessa (outros motivos)

10/11/2010, 12:50

Remessa

10/11/2010, 11:25

Remessa

08/11/2010, 12:46

Petição (Petição (outras))

05/11/2010, 15:33

Remessa (outros motivos)

03/11/2010, 14:42

Entrega em carga/vista

15/10/2010, 15:20

Entrega em carga/vista

15/10/2010, 15:20

Ato ordinatório

15/10/2010, 15:13

Entrega em carga/vista

20/09/2010, 15:51

Ato ordinatório

20/09/2010, 15:42

Decurso de Prazo

20/09/2010, 15:40

Expedição de documento (Informações)

28/07/2010, 16:21

Publicação

27/07/2010, 15:07

Expedição de documento (Edital)

20/07/2010, 19:56

Expedição de documento (Informações)

20/07/2010, 17:06

Documento (Certidão)

20/07/2010, 17:05

Expedição de documento (Informações)

13/07/2010, 11:24

Documento (Carta precatória)

12/07/2010, 11:23

Expedição de documento (Informações)

05/07/2010, 10:35

Expedição de documento (Informações)

14/06/2010, 16:04

Documento (Certidão)

14/06/2010, 13:18

Remessa (outros motivos)

11/06/2010, 18:02

Mero expediente

10/06/2010, 17:03

Conclusão (para despacho)

07/06/2010, 14:12

Expedição de documento (Informações)

07/06/2010, 13:09

Expedição de documento (Informações)

04/06/2010, 16:57

Petição (Petição (outras))

04/06/2010, 14:53

Remessa (outros motivos)

31/05/2010, 16:48

Ato ordinatório

03/05/2010, 16:54

Entrega em carga/vista

03/05/2010, 13:54

Entrega em carga/vista

30/04/2010, 17:00

Entrega em carga/vista

13/04/2010, 15:40

Ato ordinatório

13/04/2010, 15:18

Documento (Ofício)

13/04/2010, 15:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/04/2010, 18:34

Remessa (outros motivos)

12/04/2010, 17:54

Remessa (outros motivos)

10/03/2010, 14:25

Expedição de documento (Informações)

10/03/2010, 14:02

Expedição de documento (Informações)

08/03/2010, 14:25

Expedição de documento (Ofício)

08/03/2010, 14:24

Expedição de documento (Carta precatória)

08/03/2010, 14:24

Expedição de documento (Ofício)

08/03/2010, 14:24

Remessa (outros motivos)

01/03/2010, 15:01

Expedição de documento (Informações)

17/02/2010, 18:18

Documento (Ofício)

21/01/2010, 16:30

Expedição de documento (Informações)

12/11/2009, 19:46

Remessa (outros motivos)

14/10/2009, 19:00

Mero expediente

13/10/2009, 16:57

Conclusão (para despacho)

09/10/2009, 12:32

Expedição de documento (Informações)

08/10/2009, 13:11

Petição (Petição (outras))

06/10/2009, 15:22

Remessa (outros motivos)

28/09/2009, 15:06

Entrega em carga/vista

02/09/2009, 14:16

Entrega em carga/vista

02/09/2009, 14:16

Ato ordinatório

02/09/2009, 13:46

Entrega em carga/vista

29/07/2009, 15:03

Documento (Ofício)

23/07/2009, 17:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/06/2009, 17:03

Expedição de documento (Ofício)

14/05/2009, 16:51

Documento (Certidão)

12/11/2008, 17:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/11/2008, 17:07

Expedição de documento (Ofício)

12/11/2008, 15:15

Expedição de documento (Ofício)

16/10/2008, 15:47

Expedição de documento (Carta precatória)

07/10/2008, 15:47

Remessa (outros motivos)

20/11/2007, 17:33

Mero expediente

09/11/2007, 18:40

Conclusão (para despacho)

05/11/2007, 16:08

Expedição de documento (Informações)

01/11/2007, 16:25

Petição (Petição (outras))

15/10/2007, 15:12

Documento (Outros documentos)

15/10/2007, 15:11

Remessa (outros motivos)

02/10/2007, 14:01

Entrega em carga/vista

24/05/2007, 12:26

Entrega em carga/vista

24/05/2007, 12:26

Ato ordinatório

24/05/2007, 12:18

Documento (Certidão)

11/04/2007, 14:10

Reativação

11/04/2007, 14:09

Petição (Petição (outras))

09/04/2007, 15:47

Documento (Outros documentos)

09/04/2007, 15:45

Remessa (outros motivos)

10/10/2006, 14:40

Definitivo

12/08/1999, 14:07

Outras Decisões

10/08/1999, 14:04

Conclusão (para despacho)

09/08/1999, 08:45

Petição (Petição (outras))

06/08/1999, 16:34

Mero expediente

09/06/1999, 11:53

Conclusão (para despacho)

01/06/1999, 09:43

Documento (Mandado)

28/05/1999, 09:31

Expedição de documento (Mandado)

11/05/1999, 17:44

Ato ordinatório

11/05/1999, 09:39

Mero expediente

20/04/1999, 15:04

Conclusão (para despacho)

13/04/1999, 08:53

Petição (Petição (outras))

12/04/1999, 08:53

Mero expediente

21/10/1998, 08:50

Conclusão (para despacho)

14/10/1998, 15:55

Decurso de Prazo

14/10/1998, 15:55

Mero expediente

15/05/1998, 10:18

Distribuição (sorteio)

14/01/1998, 10:11

Documentos

Nenhum documento disponível