Usucapião 0303296-53.2016.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaUsucapião

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

12/06/2026, 01:12

Publicação

28/04/2026, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 02:21

Expedida/certificada

24/04/2026, 13:35

Ato ordinatório

24/04/2026, 13:35

Movimentação processual

24/04/2026, 13:34

Petição

08/04/2026, 21:21

Publicação

17/03/2026, 05:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 04:32

Expedida/certificada

13/03/2026, 18:59

Mero expediente

13/03/2026, 18:59

Conclusão (para decisão)

22/01/2026, 16:30

Petição

24/11/2025, 13:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/10/2025, 03:01

Decurso de Prazo

28/10/2025, 01:02

Todas as movimentações(253)

Decurso de Prazo

12/06/2026, 01:12

Publicação

28/04/2026, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 02:21

Expedida/certificada

24/04/2026, 13:35

Ato ordinatório

24/04/2026, 13:35

Movimentação processual

24/04/2026, 13:34

Petição

08/04/2026, 21:21

Publicação

17/03/2026, 05:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 04:32

Expedida/certificada

13/03/2026, 18:59

Mero expediente

13/03/2026, 18:59

Conclusão (para decisão)

22/01/2026, 16:30

Petição

24/11/2025, 13:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/10/2025, 03:01

Decurso de Prazo

28/10/2025, 01:02

Por decisão judicial

08/10/2025, 13:42

Mero expediente

02/10/2025, 13:31

Conclusão (para decisão)

29/09/2025, 15:32

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

29/09/2025, 15:32

Petição

26/08/2025, 17:15

Publicação

19/08/2025, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 02:20

Ato ordinatório

15/08/2025, 16:21

Expedida/certificada

15/08/2025, 16:00

Petição

15/08/2025, 16:00

Publicação

04/08/2025, 02:43

Por decisão judicial

01/08/2025, 13:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 02:09

Expedida/certificada

31/07/2025, 09:45

Outras Decisões

31/07/2025, 09:45

Conclusão (para decisão)

10/07/2025, 13:50

Confirmada

04/07/2025, 01:25

Publicação

03/07/2025, 03:20

Petição

02/07/2025, 08:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 02:30

Expedida/certificada

01/07/2025, 18:37

Documento (Mandado)

01/07/2025, 17:33

Mandado

27/06/2025, 17:14

Expedição de documento (Mandado)

27/06/2025, 17:01

Expedida/Certificada

27/06/2025, 14:48

Expedida/certificada

24/06/2025, 18:29

Documento (Edital)

08/05/2025, 03:00

Mudança de Parte

23/04/2025, 13:51

Documento (Edital)

11/04/2025, 03:00

Petição

26/03/2025, 14:18

Documento (Outros documentos)

24/03/2025, 15:18

Petição

24/03/2025, 09:24

Expedida/certificada

21/03/2025, 18:47

Ato ordinatório

21/03/2025, 18:47

Mudança de Parte

21/03/2025, 18:46

Publicação

13/03/2025, 02:30

Petição

12/03/2025, 22:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 02:00

Documento (Mandado)

11/03/2025, 20:45

Ato ordinatório

11/03/2025, 20:31

Petição

10/03/2025, 09:22

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2025, 17:01

Confirmada

06/03/2025, 09:45

Expedida/certificada

05/03/2025, 17:03

Expedida/certificada

05/03/2025, 17:03

Expedida/certificada

05/03/2025, 17:03

Outras Decisões

05/03/2025, 17:03

Conclusão (para decisão)

24/02/2025, 18:34

Decurso de Prazo

13/02/2025, 01:13

Petição

06/02/2025, 09:31

Petição

23/01/2025, 11:38

Documento (Mandado)

22/01/2025, 20:12

Confirmada

22/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/12/2024, 12:21

Documento (Mandado)

09/12/2024, 13:46

Mandado

06/12/2024, 17:11

Mandado

06/12/2024, 16:39

Mandado

06/12/2024, 16:34

Expedição de documento (Mandado)

06/12/2024, 16:22

Expedição de documento (Mandado)

06/12/2024, 16:22

Petição

26/11/2024, 14:19

Confirmada

03/11/2024, 23:59

Confirmada

02/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

24/10/2024, 23:49

Documento (Outros documentos)

24/10/2024, 23:49

Expedida/certificada

23/10/2024, 18:39

Outras Decisões

23/10/2024, 18:38

Conclusão (para decisão)

11/10/2024, 13:28

Decurso de Prazo

18/09/2024, 01:10

Petição

16/09/2024, 16:25

Confirmada

12/09/2024, 23:59

Confirmada

08/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/09/2024, 16:53

Documento (Mandado)

02/09/2024, 10:03

Documento (Mandado)

30/08/2024, 17:02

Expedida/certificada

29/08/2024, 15:00

Ato ordinatório

29/08/2024, 15:00

Documento (Mandado)

29/08/2024, 14:35

Documento (Mandado)

27/08/2024, 18:45

Confirmada

24/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/08/2024, 12:21

Ato ordinatório

14/08/2024, 12:21

Decurso de Prazo

30/07/2024, 01:14

Documento (Mandado)

29/07/2024, 14:12

Documento (Mandado)

22/07/2024, 18:14

Documento (Mandado)

12/07/2024, 13:57

Mandado

10/07/2024, 19:01

Mandado

10/07/2024, 18:59

Mandado

10/07/2024, 18:56

Mandado

10/07/2024, 18:52

Mandado

10/07/2024, 18:50

Mandado

10/07/2024, 18:50

Expedição de documento (Mandado)

10/07/2024, 18:49

Expedição de documento (Mandado)

10/07/2024, 18:49

Expedição de documento (Mandado)

10/07/2024, 18:49

Expedição de documento (Mandado)

10/07/2024, 18:49

Expedida/Certificada

10/07/2024, 17:22

Expedida/Certificada

10/07/2024, 17:21

Expedida/Certificada

10/07/2024, 17:20

Expedida/Certificada

10/07/2024, 17:17

Confirmada

08/07/2024, 23:59

Documento (Certidão)

28/06/2024, 22:53

Documento (Outros documentos)

28/06/2024, 13:27

Documento (Informações)

03/06/2024, 14:40

Petição

28/05/2024, 13:22

Petição

23/05/2024, 16:11

Decurso de Prazo

17/05/2024, 01:01

Confirmada

18/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/02/2024, 12:55

Ato ordinatório

08/02/2024, 12:55

Petição

24/01/2024, 10:03

Confirmada

15/12/2023, 23:59

Decurso de Prazo

06/12/2023, 01:07

Expedida/certificada

05/12/2023, 16:51

Documento (Mandado)

05/12/2023, 09:49

Documento (Mandado)

04/12/2023, 13:36

Documento (Mandado)

25/11/2023, 20:55

Decurso de Prazo

25/11/2023, 01:04

Confirmada

13/11/2023, 23:59

Documento (Certidão)

03/11/2023, 08:59

Documento (Mandado)

01/11/2023, 12:47

Documento (Mandado)

01/11/2023, 12:43

Documento (Outros documentos)

31/10/2023, 18:33

Documento (Mandado)

30/10/2023, 18:28

Mandado

27/10/2023, 15:05

Mandado

27/10/2023, 15:05

Mandado

27/10/2023, 15:04

Mandado

27/10/2023, 15:04

Mandado

27/10/2023, 15:03

Mandado

27/10/2023, 13:47

Expedição de documento (Mandado)

27/10/2023, 13:20

Expedição de documento (Mandado)

27/10/2023, 13:20

Expedição de documento (Mandado)

27/10/2023, 13:19

Expedição de documento (Mandado)

27/10/2023, 13:19

Expedição de documento (Mandado)

27/10/2023, 13:19

Expedição de documento (Mandado)

27/10/2023, 13:14

Expedida/Certificada

27/10/2023, 13:05

Expedida/Certificada

27/10/2023, 12:44

Expedida/Certificada

27/10/2023, 12:37

Expedida/Certificada

27/10/2023, 12:37

Expedida/Certificada

27/10/2023, 12:36

Expedida/Certificada

27/10/2023, 12:35

Expedida/Certificada

27/10/2023, 12:35

Expedida/Certificada

27/10/2023, 12:34

Mudança de Parte

27/10/2023, 12:32

Expedida/Certificada

27/10/2023, 12:32

Documento (Certidão)

27/10/2023, 12:31

Decurso de Prazo

06/10/2023, 01:02

Petição

25/09/2023, 09:49

Confirmada

01/09/2023, 23:59

Petição

25/08/2023, 16:35

Confirmada

23/08/2023, 11:04

Expedida/certificada

22/08/2023, 17:04

Expedida/certificada

22/08/2023, 17:04

Expedida/certificada

22/08/2023, 17:04

Outras Decisões

22/08/2023, 17:04

Conclusão (para decisão)

03/08/2022, 18:52

Petição

03/08/2022, 09:51

Confirmada

14/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

04/07/2022, 13:50

Mero expediente

04/07/2022, 13:38

Conclusão (para despacho)

01/07/2022, 16:49

Petição

08/03/2022, 09:27

Conclusão (para julgamento)

17/01/2022, 16:48

Conclusão (para admissibilidade recursal)

17/01/2022, 16:37

Decurso de Prazo

17/10/2020, 01:07

Confirmada

14/10/2020, 23:59

Petição

07/10/2020, 23:54

Confirmada

07/10/2020, 23:53

Expedida/certificada

04/10/2020, 06:15

Documento (Certidão)

04/10/2020, 06:15

Petição

23/09/2020, 10:10

Conclusão (para julgamento)

23/07/2020, 14:38

Documento (Certidão)

23/07/2020, 14:38

Documento (Informações)

10/06/2020, 00:40

Documento (Certidão)

23/04/2020, 05:06

Documento (Outros documentos)

23/04/2020, 05:06

Recebimento

30/03/2020, 16:58

Mero expediente

28/03/2020, 11:21

Conclusão (para despacho)

12/06/2019, 13:22

Petição

14/05/2019, 09:31

Publicação

08/04/2019, 11:31

Publicação

08/04/2019, 11:26

Documento (Informações)

02/04/2019, 18:10

Documento (Informações)

02/04/2019, 17:02

Mero expediente

02/04/2019, 16:01

Conclusão (para despacho)

25/03/2019, 14:38

Petição

28/02/2019, 09:58

Publicação

25/01/2019, 12:09

Documento (Informações)

23/01/2019, 13:16

Mero expediente

10/01/2019, 14:17

Conclusão (para despacho)

25/07/2018, 13:53

Documento (Informações)

15/07/2018, 09:19

Petição

10/07/2018, 13:28

Publicação

03/07/2018, 12:54

Documento (Informações)

29/06/2018, 22:14

Documento (Informações)

09/06/2018, 20:11

Publicação

24/05/2018, 12:45

Documento (Informações)

22/05/2018, 08:00

Petição

14/05/2018, 13:53

Publicação

04/05/2018, 11:29

Documento (Informações)

02/05/2018, 19:07

Mero expediente

27/04/2018, 16:35

Documento (Outros documentos)

25/10/2017, 11:46

Conclusão (para despacho)

28/08/2017, 18:08

Petição

23/08/2017, 12:42

Documento (Outros documentos)

23/08/2017, 11:15

Publicação

25/07/2017, 12:02

Documento (Informações)

19/07/2017, 16:22

Ato ordinatório

18/07/2017, 15:59

Protocolo de Petição

02/07/2017, 21:20

Documento (Certidão)

02/07/2017, 21:20

Protocolo de Petição

02/07/2017, 15:21

Documento (Certidão)

02/07/2017, 15:21

Protocolo de Petição

29/06/2017, 18:14

Documento (Certidão)

29/06/2017, 18:14

Documento (Outros documentos)

31/05/2017, 14:31

Protocolo de Petição

31/05/2017, 14:29

Documento (Certidão)

31/05/2017, 14:29

Expedição de documento (Mandado)

25/05/2017, 18:52

Expedição de documento (Mandado)

25/05/2017, 18:52

Expedição de documento (Mandado)

25/05/2017, 18:52

Expedição de documento (Mandado)

25/05/2017, 18:52

Documento (Outros documentos)

16/05/2017, 16:09

Recebimento

15/05/2017, 21:31

Recebimento

15/05/2017, 21:30

Recebimento

15/05/2017, 21:30

Documento (Certidão)

15/05/2017, 21:29

Expedição de documento (Edital)

15/05/2017, 21:28

Mero expediente

26/04/2017, 15:17

Conclusão (para despacho)

27/03/2017, 21:01

Documento (Outros documentos)

22/03/2017, 12:55

Mero expediente

14/12/2016, 23:14

Conclusão (para despacho)

24/11/2016, 18:33

Documento (Outros documentos)

25/05/2016, 21:27

Documento (Outros documentos)

04/05/2016, 10:13

Mero expediente

06/04/2016, 17:19

Distribuição (sorteio)

05/04/2016, 12:44

Documentos

Nenhum documento disponível