Procedimento Comum Cível 0307677-66.2018.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/05/2021

Valor da Causa

R$ 36.531,73

Órgão julgador

Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital

Partes do Processo

BRENO CALGARO DE CARVALHO

CPF

Autor

MERCADO BITCOIN SERVICOS DIGITAIS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIO VICENTE BOCORNY

OAB/SC 020200·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Autor

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SC 041534·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

28/07/2023, 13:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5040376, Subguia 2644861 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 98,86

20/07/2023, 15:41

Juntada de Petição

12/04/2023, 20:35

Baixa Definitiva

20/03/2023, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

18/03/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/02/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS05CV

14/02/2023, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/03/2023. Parte MERCADO BITCOIN SERVICOS DIGITAIS LTDA., Guia 5040376, Subguia 2644861

14/02/2023, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2023, 18:13

Custas Satisfeitas - Parte: BRENO CALGARO DE CARVALHO

14/02/2023, 18:13

Juntada - Guia Gerada - MERCADO BITCOIN SERVICOS DIGITAIS LTDA. - Guia 5040376 - R$ 98,86

14/02/2023, 18:13

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS05CV -> DCJE

14/02/2023, 14:46

Juntada de certidão

14/02/2023, 14:45

Transitado em Julgado - Data: 07/12/2022

14/02/2023, 14:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 64

14/02/2023, 01:24

Todas as movimentações(86)

Juntada de Petição

28/07/2023, 13:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5040376, Subguia 2644861 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 98,86

20/07/2023, 15:41

Juntada de Petição

12/04/2023, 20:35

Baixa Definitiva

20/03/2023, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2022, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2022, 15:31

18/03/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/02/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS05CV

14/02/2023, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/03/2023. Parte MERCADO BITCOIN SERVICOS DIGITAIS LTDA., Guia 5040376, Subguia 2644861

14/02/2023, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2023, 18:13

Custas Satisfeitas - Parte: BRENO CALGARO DE CARVALHO

14/02/2023, 18:13

Juntada - Guia Gerada - MERCADO BITCOIN SERVICOS DIGITAIS LTDA. - Guia 5040376 - R$ 98,86

14/02/2023, 18:13

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS05CV -> DCJE

14/02/2023, 14:46

Juntada de certidão

14/02/2023, 14:45

Transitado em Julgado - Data: 07/12/2022

14/02/2023, 14:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 64

14/02/2023, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 64

19/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/12/2022, 10:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 63

16/12/2022, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/12/2022, 10:47

Juntada de Petição

13/12/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 15:31

Recebidos os autos - TJSC -> FNS05CV Número: 03076776620188240023

09/12/2022, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MERCADO BITCOIN SERVICOS DIGITAIS LTDA. (RÉU) ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SC041534) APELADO: BRENO CALGARO DE CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO: Rafael de Assis Horn (OAB SC012003) ADVOGADO: LIO VICENTE BOCORNY (OAB SC020200) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de março de 2022. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0307677-66.2018.8.24.0023/SC (Pauta: 12) RELATORA: Desembargadora CLÁUDIA LAMBERT DE FARIA

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MERCADO BITCOIN SERVICOS DIGITAIS LTDA. (RÉU) ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SC041534) APELADO: BRENO CALGARO DE CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO: Rafael de Assis Horn (OAB SC012003) ADVOGADO: LIO VICENTE BOCORNY (OAB SC020200) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de janeiro de 2022. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO VIRTUAL do dia 08 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0307677-66.2018.8.24.0023/SC (Pauta: 236) RELATORA: Desembargadora CLÁUDIA LAMBERT DE FARIA

24/01/2022, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS05CV02 para FNS05CV01) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

01/05/2021, 15:03

Remessa Externa - FNS05CV -> TJSC

31/07/2020, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

20/07/2020, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 17:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

26/06/2020, 23:59

Juntada de Petição

16/06/2020, 17:16

Ato ordinatório praticado

16/06/2020, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2020, 13:11

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/06/2020, 13:07

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.10065195-0 Tipo da Petição: Petição Data: 27/05/2020 14:05

28/05/2020, 06:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0214/2020 Data da Publicação: 27/05/2020 Número do Diário: 3310

27/05/2020, 05:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0214/2020 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL para, em consequência, CONDENAR a ré a realizar à restituição, na forma simples, em moeda nacional, do valor equivalente a 4,14 bitcoins, de acordo com a cotação no dia da fraude (24-7-2017), corrigido monetariamente, pelo INPC, a partir da data da transferência indevida, e com incidência de juros de 1% ao mês, desde a citação. Ainda, condeno a ré ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, haja vista os critérios previstos no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, notadamente a circunstância de ter havido julgamento antecipado da lide e a ausência de complexidade da matéria. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquive-se. Advogados(s): Rafael de Assis Horn (OAB 12003/SC), Lio Vicente Bocorny (OAB 20200/SC), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Juliana Fernandes Santos Tonon (OAB 292422/SP)

25/05/2020, 20:03

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WFNS.20.10064065-6 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 25/05/2020 12:11

25/05/2020, 12:15

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

05/05/2020, 18:00

Certificado a publicação e registro da sentença

05/05/2020, 18:00

Julgado procedente o pedido - ANTE O EXPOSTO, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL para, em consequência, CONDENAR a ré a realizar à restituição, na forma simples, em moeda nacional, do valor equivalente a 4,14 bitcoins, de acordo com a cotação no dia da fraude (24-7-2017), corrigido monetariamente, pelo INPC, a partir da data da transferência indevida, e com incidência de juros de 1% ao mês, desde a citação. Ainda, condeno a ré ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, haja vista os critérios previstos no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, notadamente a circunstância de ter havido julgamento antecipado da lide e a ausência de complexidade da matéria. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquive-se.

05/05/2020, 18:00

Conclusos para sentença

24/04/2020, 18:33

Conclusos para despacho

23/04/2020, 12:09

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.10049505-2 Tipo da Petição: Petição Data: 23/04/2020 11:04

23/04/2020, 11:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0132/2020 Data da Publicação: 13/04/2020 Número do Diário: 3280 Página:

22/04/2020, 15:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0132/2020 Teor do ato: I. Diante da juntada de novos documentos (pgs. 173-185), intime-se a parte adversa para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 437, § 1o). II. Após, voltem conclusos para sentença (pg. 167). Advogados(s): Rafael de Assis Horn (OAB 12003/SC), Lio Vicente Bocorny (OAB 20200/SC), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Juliana Fernandes Santos Tonon (OAB 292422/SP)

07/04/2020, 20:10

Mero expediente - SAJ - I. Diante da juntada de novos documentos (pgs. 173-185), intime-se a parte adversa para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 437, § 1o). II. Após, voltem conclusos para sentença (pg. 167).

07/04/2020, 15:26

Conclusos para despacho

20/03/2020, 13:12

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.10036785-2 Tipo da Petição: Petição Data: 19/03/2020 14:25

19/03/2020, 14:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0092/2020 Data da Publicação: 17/03/2020 Número do Diário: 3262

17/03/2020, 05:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0092/2020 Teor do ato: I. Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar manifestação acerca da petição de pgs. 164-166, no prazo de 15 (quinze) dias. II. Nada sendo postulado, voltem os autos conclusos para o julgamento antecipado da lide. III. Cumpra-se. Advogados(s): Lio Vicente Bocorny (OAB 20200/SC)

13/03/2020, 20:11

Mero expediente - SAJ - I. Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar manifestação acerca da petição de pgs. 164-166, no prazo de 15 (quinze) dias. II. Nada sendo postulado, voltem os autos conclusos para o julgamento antecipado da lide. III. Cumpra-se.

13/03/2020, 12:57

Conclusos para despacho

29/11/2019, 17:27

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.10154096-3 Tipo da Petição: Petição Data: 22/10/2019 09:49

22/10/2019, 10:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0602/2019 Data da Publicação: 08/10/2019 Número do Diário: 3162

08/10/2019, 08:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0602/2019 Teor do ato: Ante o exposto, com fundamento no artigo 6º, VIII, da Lei n.º 8.078/90, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova e determino a intimação da parte ré para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se nos autos, ciente de que a inércia poderá trabalhar contra os seus interesses. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para análise da possibilidade de julgamento antecipado da lide. Advogados(s): Lio Vicente Bocorny (OAB 20200/SC), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Juliana Fernandes Santos Tonon (OAB 292422/SP)

04/10/2019, 20:18

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, com fundamento no artigo 6º, VIII, da Lei n.º 8.078/90, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova e determino a intimação da parte ré para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se nos autos, ciente de que a inércia poderá trabalhar contra os seus interesses. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para análise da possibilidade de julgamento antecipado da lide.

20/09/2019, 14:21

Conclusos para sentença

29/05/2019, 18:54

Conclusos para sentença

07/12/2018, 16:34

Conclusos para despacho

06/12/2018, 16:19

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.10146661-4 Tipo da Petição: Petição Data: 07/11/2018 17:34

07/11/2018, 18:45

Declarações - Nº Protocolo: WFNS.18.10144592-7 Tipo da Petição: Declarações Data: 05/11/2018 09:43

06/11/2018, 04:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0643/2018 Data da Publicação: 16/10/2018 Número do Diário: 2926

16/10/2018, 09:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0643/2018 Teor do ato: Vistos para despacho.Digam as partes, em 15 (quinze) dias, justificadamente acerca das provas que ainda pretendem produzir. Em havendo pedido de produção de prova oral, a fim de otimizar e organizar a pauta deste Juízo Cooperador, deverão nesse mesmo prazo (a) reiterar, caso entendam cabível e relevante ao deslinde do feito, o pedido de tomada de depoimento pessoal; (b) apresentar seu rol de testemunhas. Advogados(s): Lio Vicente Bocorny (OAB 20200/SC), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP)

11/10/2018, 20:26

Mero expediente - SAJ - Vistos para despacho.Digam as partes, em 15 (quinze) dias, justificadamente acerca das provas que ainda pretendem produzir. Em havendo pedido de produção de prova oral, a fim de otimizar e organizar a pauta deste Juízo Cooperador, deverão nesse mesmo prazo (a) reiterar, caso entendam cabível e relevante ao deslinde do feito, o pedido de tomada de depoimento pessoal; (b) apresentar seu rol de testemunhas.

11/10/2018, 12:55

Conclusos para despacho

10/10/2018, 18:48

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WFNS.18.10132416-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 10/10/2018 13:10

10/10/2018, 13:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0603/2018 Data da Publicação: 27/09/2018 Número do Diário: 2914

27/09/2018, 08:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0603/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Lio Vicente Bocorny (OAB 20200/SC)

25/09/2018, 20:14

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

25/09/2018, 15:06

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFNS.18.10113543-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/09/2018 15:52

03/09/2018, 17:48

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

21/08/2018, 13:55

Juntada de AR - Juntada de AR : AR892610679TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples Destinatário : Mercado Bitcoin Serviços Digitais Ltda Diligência : 16/08/2018

21/08/2018, 13:55

Juntada

21/08/2018, 13:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0506/2018 Data da Publicação: 03/08/2018 Número do Diário: 2875

03/08/2018, 08:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0506/2018 Teor do ato: Cite-se, com prazo de quinze dias para apresentação da resposta, contado da juntada do aviso de recebimento no processo (art. 334 e 335 do Código de Processo Civil). Advogados(s): Lio Vicente Bocorny (OAB 20200/SC)

01/08/2018, 20:10

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples

01/08/2018, 17:55

Determinado a citação/notificação - Cite-se, com prazo de quinze dias para apresentação da resposta, contado da juntada do aviso de recebimento no processo (art. 334 e 335 do Código de Processo Civil).

19/07/2018, 17:52

Conclusos para despacho

18/07/2018, 13:29

Certidão emitida - Inicial - Ordinário

18/07/2018, 13:25

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 07/06/2018 através da guia nº 023.5299534-80 no valor de 737,00

17/07/2018, 15:07

Distribuido por sorteio (SAJ)

17/07/2018, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2020, 13:11

SENTENÇA

•05/05/2020, 18:00

DESPACHO

•07/04/2020, 15:26

DESPACHO

•13/03/2020, 12:57

DECISÃO

•20/09/2019, 14:21

DESPACHO

•11/10/2018, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2018, 15:06

DESPACHO

•19/07/2018, 17:52