Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0002812-66.2018.8.24.0090 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2022

Valor da Causa

R$ 16.000,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha

Partes do Processo

CLAIRTON DE ARRUDA SERAFINI

CPF 498.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

CNPJ 82.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DOS SANTOS MARACH CARDOSO

OAB/SC 032510•Representa: ATIVO

RAFAEL ANTUNES DA SILVA

OAB/SC 027196•Representa: ATIVO

UBIRACI FARIAS

OAB/SC 021650•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

27/03/2024, 12:54

Baixa Definitiva

22/06/2023, 18:38

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

10/05/2023, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

06/05/2023, 23:59

Juntada de certidão

26/04/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

23/02/2023, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

13/12/2022, 23:16

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

07/12/2022, 16:11

Juntada de Petição

07/12/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

06/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

05/12/2022, 00:03

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 15:06

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2022, 15:06

ACÓRDÃO

•18/10/2022, 16:38

EXTRATO DE ATA

•18/10/2022, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 13:43

ACÓRDÃO

•19/07/2022, 17:49

EXTRATO DE ATA

•19/07/2022, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2022, 08:25

SENTENÇA

•28/01/2022, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2020, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2020, 16:48

PETIÇÃO

•12/08/2020, 06:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2020, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2019, 15:24

DESPACHO

•14/08/2019, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2019, 11:38

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h