Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001917-60.2018.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Esp. Criminal e de Violência Dom. e Fam. contra a Mulher da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MARCOS ANDRE OTTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008532-05.2023.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 16, 20, 21

20/08/2024, 21:01

Baixa Definitiva

11/04/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308

10/04/2024, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308

05/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

21/03/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

21/03/2024, 14:44

Despacho

21/03/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 13:42

Conclusos para despacho

21/08/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

21/08/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

21/08/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 15:22

Juntada de certidão

17/08/2023, 15:20

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS ANDRE OTTO - CONDENADO - SOMENTE MULTA, PAG

17/08/2023, 14:04

Todas as movimentações(311)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008532-05.2023.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 16, 20, 21

20/08/2024, 21:01

Baixa Definitiva

11/04/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308

10/04/2024, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308

05/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•20/08/2024, 21:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 13:42

26/03/2024, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

21/03/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

21/03/2024, 14:44

Despacho

21/03/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 13:42

Conclusos para despacho

21/08/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

21/08/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

21/08/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 15:22

Juntada de certidão

17/08/2023, 15:20

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS ANDRE OTTO - CONDENADO - SOMENTE MULTA, PAG

17/08/2023, 14:04

Determinado o Arquivamento

31/05/2023, 17:39

Conclusos para despacho

04/04/2023, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

23/03/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

23/03/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/03/2023, 15:32

Juntada de certidão

22/03/2023, 15:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 290 - Juntada de certidão - 22/03/2023 15:24:46)

22/03/2023, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 287

10/03/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

25/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 16:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 284 - Juntado(a) - 15/02/2023 16:07:54)

15/02/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

13/02/2023, 23:09

Juntado(a)

10/02/2023, 15:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 272<br>Data do cumprimento: 31/01/2023

31/01/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

28/01/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNUJCr

18/01/2023, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/03/2023. Parte MARCOS ANDRE OTTO, Guia 4878429, Subguia 2565871

18/01/2023, 15:43

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

18/01/2023, 15:43

Juntada - Guia Gerada - MARCOS ANDRE OTTO - Guia 4878429 - R$ 1.475,67

18/01/2023, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2023, 15:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 272<br>Oficial: FABIO PRADA

12/01/2023, 19:01

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNUJCr -> DCJE

12/01/2023, 18:25

Expedição de mandado - PODCEMAN

12/01/2023, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

11/01/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

11/01/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/01/2023, 13:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 266

10/01/2023, 20:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 266<br>Oficial: FABIO PRADA

16/12/2022, 18:46

Expedição de mandado - PODCEMAN

16/12/2022, 17:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 263

12/12/2022, 18:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 263<br>Oficial: DEISE CRISTINE DA CONCEICAO METZNER

18/11/2022, 14:17

Expedição de mandado - BNUCEMAN

18/11/2022, 14:13

Juntado(a)

09/11/2022, 15:47

Transitado em Julgado

25/10/2022, 18:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> BNUJCr

25/10/2022, 08:14

Transitado em Julgado

25/10/2022, 08:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251

25/10/2022, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

24/10/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 251 e 252

30/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

21/09/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

21/09/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2022, 17:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/09/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2022, 17:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/09/2022, 15:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2022<br>Data da sessão: <b>20/09/2022 14:00:00</b>

05/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCOS ANDRE OTTO (ACUSADO) ADVOGADO: RICARDO MURILO DA SILVA (OAB SC034707) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: DERCY VIEBRANTZ (OFENDIDO) ADVOGADO: LEANDRO LUIZ CUNHA INTERESSADO: Delegado - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Blumenau (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de setembro de 2022. Juíza de Direito Margani de Mello Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 20 de setembro de 2022, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0001917-60.2018.8.24.0008/SC (Pauta: 164) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello

05/09/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/09/2022

02/09/2022, 11:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 164

02/09/2022, 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

02/09/2022, 11:02

Conclusos para decisão com Petição

25/08/2022, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

25/08/2022, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

25/08/2022, 08:25

Determinada a intimação

22/08/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 13:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

22/08/2022, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231

20/08/2022, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

05/08/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 231 e 232

29/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

22/07/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

22/07/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 17:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/07/2022, 17:16

Sentença confirmada - por unanimidade

19/07/2022, 15:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2022<br>Data da sessão: <b>19/07/2022 14:00:00</b>

04/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCOS ANDRE OTTO (ACUSADO) ADVOGADO: RICARDO MURILO DA SILVA (OAB SC034707) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: DERCY VIEBRANTZ (OFENDIDO) ADVOGADO: LEANDRO LUIZ CUNHA INTERESSADO: Delegado - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Blumenau (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de julho de 2022. Juíza de Direito Margani de Mello Presidente 80 - 2ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 19 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0001917-60.2018.8.24.0008/SC (Pauta: 297) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello

04/07/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2022

01/07/2022, 14:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 297

01/07/2022, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

01/07/2022, 14:17

Conclusos para decisão

18/05/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

18/05/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

15/05/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/05/2022, 16:18

Juntada de certidão

06/05/2022, 16:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202

06/05/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

05/05/2022, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

05/05/2022, 12:39

Recebido o recurso de Apelação

03/05/2022, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2022, 09:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 208

07/04/2022, 21:59

Conclusos para decisão

23/03/2022, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

18/03/2022, 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 210 Parte Isenta

17/03/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

17/03/2022, 17:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 208<br>Oficial: JANE GRACIELA MARTINA

17/03/2022, 14:47

Expedição de mandado - BNUCEMAN

17/03/2022, 14:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 204

14/03/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199 e 200

05/03/2022, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 204<br>Oficial: JANE GRACIELA MARTINA

24/02/2022, 14:30

Expedição de mandado - BNUCEMAN

24/02/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

23/02/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

23/02/2022, 17:18

Julgado procedente o pedido - Condenatória

23/02/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2022, 17:00

Conclusos para julgamento

07/02/2022, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

02/02/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

23/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 20:20

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 20:20

Juntada de Petição

11/12/2021, 06:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

11/12/2021, 06:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

11/12/2021, 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

11/12/2021, 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/12/2021, 17:09

Juntada de peças digitalizadas

06/12/2021, 17:08

Juntada de certidão

30/11/2021, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/11/2021, 15:50

Expedição de ofício

30/11/2021, 15:44

Despacho

25/11/2021, 20:06

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local SALA - 109 - 24/11/2021 16:00. Refer. Evento 173

25/11/2021, 18:29

Conclusos para despacho

25/11/2021, 18:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 177<br>Data do cumprimento: 11/11/2021

11/11/2021, 19:43

Juntada de Petição - (DF059660)

04/11/2021, 14:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 177<br>Oficial: MARCOS ANTONIO MARTINOTTO

03/11/2021, 11:41

Expedição de mandado - Prioridade - BNUCEMAN

02/11/2021, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

19/05/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

15/05/2021, 23:59

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local SALA - 109 - 05/05/2021 15:30. Refer. Evento 134

06/05/2021, 15:27

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA - 109 - 24/11/2021 16:00

05/05/2021, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

05/05/2021, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

05/05/2021, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

05/05/2021, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

05/05/2021, 13:41

Despacho

05/05/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

05/05/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

05/05/2021, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

05/05/2021, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2021, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

05/05/2021, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

05/05/2021, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/05/2021, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

03/05/2021, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

03/05/2021, 10:22

Juntada de certidão

30/04/2021, 13:58

Juntada de certidão

30/04/2021, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

30/04/2021, 13:48

Juntada de certidão

30/04/2021, 13:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 147

28/04/2021, 23:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 146<br>Data do cumprimento: 24/04/2021

24/04/2021, 10:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 148<br>Data do cumprimento: 24/04/2021

24/04/2021, 10:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146<br>Oficial: SERGIO LUIZ ZERMIANI

22/04/2021, 16:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147<br>Oficial: SERGIO LUIZ ZERMIANI

22/04/2021, 16:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148<br>Oficial: SERGIO LUIZ ZERMIANI

22/04/2021, 16:36

Expedição de mandado - BNUCEMAN

22/04/2021, 16:15

Expedição de mandado - BNUCEMAN

22/04/2021, 16:10

Expedição de mandado - BNUCEMAN

22/04/2021, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

16/04/2021, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

16/04/2021, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

15/04/2021, 18:39

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

04/02/2021, 01:15

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 00:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

27/01/2021, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137

25/12/2020, 23:59

Decisão interlocutória

15/12/2020, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

15/12/2020, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

15/12/2020, 17:56

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA - 109 - 05/05/2021 15:30

15/12/2020, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2020, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

11/12/2020, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

11/12/2020, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

03/12/2020, 16:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 128 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 26/11/2020 15:57:16)

03/12/2020, 16:01

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local SALA - 109 - 19/11/2020 14:00. Refer. Evento 115

26/11/2020, 15:57

Juntada de Petição

19/11/2020, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

30/10/2020, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

25/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

20/10/2020, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

20/10/2020, 14:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119<br>Data do cumprimento: 17/10/2020

17/10/2020, 11:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119<br>Oficial: FERNANDA MARIA KOERICH SCHMIDT DE CARVALHO

15/10/2020, 17:33

Expedição de mandado - BNUCEMAN

15/10/2020, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

15/10/2020, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

15/10/2020, 15:14

Recebida a denúncia

07/10/2020, 19:42

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local SALA - 109 - 19/11/2020 14:00

07/10/2020, 15:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/09/2020, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

25/09/2020, 20:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109<br>Data do cumprimento: 16/09/2020

16/09/2020, 19:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109<br>Oficial: EMERSON WELZEL

14/09/2020, 12:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

11/09/2020, 23:59

Expedição de mandado - BNUCEMAN

11/09/2020, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

01/09/2020, 18:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

01/09/2020, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/09/2020, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/09/2020, 18:10

Despacho

01/09/2020, 18:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/09/2020, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

31/08/2020, 21:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

22/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/08/2020, 18:53

Juntada de certidão

12/08/2020, 18:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

28/07/2020, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

28/07/2020, 10:07

Despacho

24/07/2020, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/07/2020, 16:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/07/2020, 16:16

Juntada de certidão

23/07/2020, 15:24

Ato ordinatório praticado

07/05/2020, 13:20

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local SALA - 109 - 08/05/2020 13:00. Refer. Evento 89

07/05/2020, 13:19

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

03/04/2020, 18:47

Audiência Designada - Local SALA - 109 - 08/05/2020 13:00

03/04/2020, 18:46

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

03/04/2020, 18:44

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WBNU.20.10026975-3 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 11/03/2020 09:27

11/03/2020, 09:30

Juntada

05/03/2020, 19:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/03/2020, 16:26

Designada audiência - ISTO POSTO, designo o dia 08/05/2020, às 13:00 horas, para audiência específica para a apresentação da proposta de suspensão condicional do processo, citando-se o denunciado, ciente de que nesse ato deverá responder à acusação por intermédio de advogado, após o que será apreciada a viabilidade da denúncia, bem como intimando-se o Ministério Público.

26/02/2020, 17:26

Conclusos para despacho

18/02/2020, 14:11

Recebidos os autos

18/02/2020, 14:11

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.20.20004444-3 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 18/02/2020 13:50

18/02/2020, 14:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.20.20004443-5 Tipo da Petição: Denúncia Data: 18/02/2020 13:47

18/02/2020, 14:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

17/02/2020, 04:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/02/2020, 18:46

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

06/02/2020, 18:46

Ato realizado pelo conciliador - Aberta a audiência, restou prejudicada a proposta de transação penal face a ausência do autor do fato, embora devidamente intimado, conforme certidão de fls. 98. Esta Conciliadora então devolve os autos ao Cartório, devendo, por orientação do MM Juiz, ir com vista ao Ministério Público. Nada mais.

06/02/2020, 13:10

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

14/01/2020, 22:01

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

13/01/2020, 22:13

documento digitalizado

13/01/2020, 20:52

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2019/065297-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/01/2020 Local: Oficial de justiça - Jane Graciela Martina

18/12/2019, 16:12

Juntada

10/12/2019, 13:58

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/12/2019, 17:24

Designada audiência - Designo o dia 04/02/2020, às 15:40 horas, para audiência de transação penal, a ser presidida pelo(a) Conciliador(a) (Enunciado 70 do FONAJE), nos termos da promoção ministerial de fls. 71-2, intimando-se o autor do fato no endereço de fls. 90, ciente de que deverá comparecer acompanhado de advogado.

09/12/2019, 17:23

Audiência Designada - SAJ - Transação Penal Data: 04/02/2020 Hora 15:40 Local: Audiências do Juizado Especial Criminal - Sala 116 Situacão: Não Realizada

05/12/2019, 14:40

Conclusos para despacho

03/10/2019, 14:07

Recebidos os autos

03/10/2019, 14:07

Juntada

01/10/2019, 22:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.20043944-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 01/10/2019 17:01

01/10/2019, 17:23

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/09/2019, 16:03

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

25/09/2019, 16:02

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, restou prejudicada a proposta de transação penal face a ausência do autor do fato, não localizado conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça. Esta Conciliadora então devolve os autos ao Cartório, devendo, por orientação do MM Juiz, ir com vista ao Ministério Público. Nada mais.

25/09/2019, 15:40

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

25/09/2019, 10:36

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

25/09/2019, 10:36

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2019/049695-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/09/2019 Local: Oficial de justiça - Claudio Renato Baumann

13/09/2019, 16:24

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, restou prejudicada a proposta de transação penal face a ausência do autor do fato, não localizado conforme certidão de fls. 82. Esta Conciliadora, após consulta ao Ministério Público e conforme orientação do MM. Juiz de Direito, designa o dia 25/09/2019, às 13:45 horas para nova audiência de transação penal, intimando-se pessoalmente o autor do fato, que deverá comparecer acompanhado de advogado. Nada mais.

13/08/2019, 15:37

Audiência Designada - SAJ - Transação Penal Data: 25/09/2019 Hora 13:45 Local: Audiências do Juizado Especial Criminal - Sala 116 Situacão: Não Realizada

13/08/2019, 15:36

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

07/08/2019, 20:06

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

07/08/2019, 20:06

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2019/040933-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/08/2019 Local: Oficial de justiça - Marcos Antonio Martinotto

30/07/2019, 17:34

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, restou prejudicada a proposta de transação penal face a ausência do autor do fato, não localizado conforme certidão de fls. 78. Esta Conciliadora, após consulta ao Ministério Público e conforme orientação do MM. Juiz de Direito, designa o dia 08/08/2019, às 13:45 horas para nova audiência de transação penal, intimando-se pessoalmente o autor do fato, que deverá comparecer acompanhado de advogado. Nada mais.

02/07/2019, 16:01

Audiência Designada - SAJ - Transação Penal Data: 08/08/2019 Hora 13:45 Local: Audiências do Juizado Especial Criminal - Sala 116 Situacão: Não Realizada

02/07/2019, 16:00

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

25/06/2019, 12:42

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

25/06/2019, 12:42

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2019/030426-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/06/2019 Local: Oficial de justiça - Marcos Antonio Martinotto

07/06/2019, 19:05

Juntada

08/05/2019, 18:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/05/2019, 15:47

Designada audiência - 1) Promovendo o Ministério Público o arquivamento dos autos em relação ao delito de ameaça, tem-se que nem o art. 13, II, na parte referente ao juiz, nem o art. 28, ambos do Código de Processo Penal, foram recepcionados pela Constituição Federal de 1988, que consagrou o sistema acusatório (v. despacho proferido em 14/10/09 nos autos do Termo Circunstanciado n.º 09.20086-9, deste mesmo Juizado Especial); 2) Quanto ao crime de lesão corporal leve, designo o dia 25/06/19, às 13h45, para audiência de transação penal, a ser presidida pelo(a) Conciliador(a) (Enunciado 70 do FONAJE), nos termos da promoção ministerial de fls. 71-2, intimando-se o autor do fato, ciente de que deverá comparecer acompanhado de advogado.

08/05/2019, 15:39

Audiência Designada - SAJ - Transação Penal Data: 25/06/2019 Hora 13:45 Local: Audiências do Juizado Especial Criminal - Sala 116 Situacão: Não Realizada

03/05/2019, 14:54

Conclusos para despacho

01/03/2019, 13:48

Recebidos os autos

01/03/2019, 13:48

Juntada

28/02/2019, 19:21

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.20008537-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 28/02/2019 17:19

28/02/2019, 18:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/02/2019, 15:07

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

27/02/2019, 15:06

Recebidos os autos

27/02/2019, 15:06

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DBNU.19.00002061-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 26/02/2019 14:16

27/02/2019, 15:06

Remetido os autos à Delegacia de Polícia

23/01/2019, 12:36

Juntada de documento

23/01/2019, 12:35

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

23/01/2019, 12:30

Recebidos os autos

21/01/2019, 14:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.20002074-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 18/01/2019 16:06

18/01/2019, 16:39

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/12/2018, 05:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/12/2018, 14:39

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

12/12/2018, 14:39

Recebidos os autos

12/12/2018, 14:38

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DBNU.18.00015698-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 11/12/2018 14:14

12/12/2018, 14:37

Remetido os autos à Delegacia de Polícia

18/10/2018, 18:04

Juntada de documento

18/10/2018, 18:01

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

18/10/2018, 17:53

Ato realizado pelo conciliador - Conciliador(a): GISLAINE GALLASSINI SCHRAMM - DIRCEU BOSCARDINVítima: Dercy Viebrantz - CPF 420.697.009-25 (e-mail: não possui; Rua Hermann Hadlich nr. 76, bairro Vila Itoupava - Blumenau; telefone: 47-3378.1348) Advogado da vítima: Dr Roberto Oscar Pedroso da Luz - OAB/SC 26.581 (constituído)Autor do fato: Marcos Andre Otto (e-mail:não possui; Rua Emil Manke Sênior, nr. 999, bairro Vila Itoupava, Blumenau SC; 47-3378.5485)Advogado do autor do fato Dr Ricardo Murilo da Silva - OAB/SC 34.707 ConstituídoAberta audiência, atendendo ao que dispõe o artigo 72 da Lei n.º 9.099/95 os Srs. Conciliadores esclareceram sobre a possibilidade de composição dos danos civis (materiais e/ou morais). A conciliação, porém, restou inexitosa, tendo a vítima insistido na continuidade do procedimento, oferecendo representação oral (art. 75, caput da LJE). A seguir, este(a) Conciliador(a), por orientação do MM. Juiz, devolve os autos ao Cartório para ser cumprido o despacho de fls. 31. Nada mais.

01/10/2018, 18:12

documento digitalizado

01/10/2018, 18:12

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

26/09/2018, 15:51

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

26/09/2018, 15:50

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

26/09/2018, 15:44

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

26/09/2018, 15:44

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2018/052270-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/09/2018 Local: Oficial de justiça - Claudio Renato Baumann

20/09/2018, 15:20

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2018/052259-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/09/2018 Local: Oficial de justiça - Claudio Renato Baumann

20/09/2018, 14:56

Juntada

08/08/2018, 18:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/08/2018, 14:52

Designada audiência - Designo o dia 28/09/2018, às 14:30 horas para audiência preliminar, a ser presidida pelo(a) Conciliador(a) (Enunciado 70 do FONAJE), limitada à tentativa de conciliação entre os envolvidos, nos termos da promoção ministerial de fls. 30. Intimem-se pessoalmente a vítima e o autor do fato.Caso inexitosa a proposta conciliatória, oficie-se à autoridade policial, com senha de acesso aos autos, para que, no prazo de 30 (trinta) dias (cuja prorrogação depende de requerimento fundamentado), promova as diligências apontadas pelo Ministério Público.

08/08/2018, 14:52

Audiência Designada - SAJ - Preliminar Data: 28/09/2018 Hora 14:30 Local: Audiências do Juizado Especial Criminal - Sala 116 Situacão: Realizada

03/08/2018, 17:18

Conclusos para despacho

03/08/2018, 14:28

Recebidos os autos

03/08/2018, 14:28

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.20031366-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 01/08/2018 15:46

01/08/2018, 15:52

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/07/2018, 02:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/07/2018, 15:19

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

19/07/2018, 15:19

Certificado os antecedentes criminais

19/07/2018, 15:18

Juntada de documento

19/07/2018, 15:18

documento digitalizado

12/03/2018, 16:51

Distribuido por sorteio (SAJ)

12/03/2018, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2023, 16:17

ACÓRDÃO

•20/09/2022, 17:31

EXTRATO DE ATA

•20/09/2022, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 13:43

ACÓRDÃO

•19/07/2022, 17:16

EXTRATO DE ATA

•19/07/2022, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 09:37

SENTENÇA

•23/02/2022, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2021, 20:20

TERMO DE AUDIÊNCIA

•25/11/2021, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2021, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2021, 18:38

Todos os documentos(29)

SENTENÇA

•20/08/2024, 21:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2023, 16:17

ACÓRDÃO

•20/09/2022, 17:31

EXTRATO DE ATA

•20/09/2022, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 13:43

ACÓRDÃO

•19/07/2022, 17:16

EXTRATO DE ATA

•19/07/2022, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 09:37

SENTENÇA

•23/02/2022, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2021, 20:20

TERMO DE AUDIÊNCIA

•25/11/2021, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2021, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2021, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2020, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2020, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2020, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2020, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2020, 13:20

DESPACHO

•26/02/2020, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2020, 18:46

DESPACHO

•09/12/2019, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2019, 16:02

DESPACHO

•08/05/2019, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2019, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2018, 14:39

DESPACHO

•08/08/2018, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2018, 15:19